promessa doacao
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Acórdãos nº 1002217-10.2016.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... beneficiária de “ Contrato de Cessão de Uso com Promessa de Doação ”, celebrado com o Poder Público local ...
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Acórdãos nº 1014639-63.2015.8.26.0007 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... , datado com mais de quatro anos após a assinatura da promessa de doação, corrobora a tese de que houve mera locação entre ...
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Acórdãos nº 0005879-57.2011.8.26.0404 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... promessa de doação ou doação pura Possibilidade do donatário ...
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Acórdãos nº 1000460-88.2016.8.26.0040 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... – Impossibilidade - Imóvel que foi objeto de promessa de doação à filha em acordo homologado por sentença ...
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Acórdãos nº 9096073-03.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Sentença de improcedência com admissão de promessa" de doação Recurso provido, porquanto se trata de doaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000459-06.2016.8.26.0040 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... ível – Impossibilidade - Imóvel que foi objeto de promessa de doação à filha em acordo homologado por sentença ...
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Acórdãos nº 0002181-93.1995.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... TERRA PELA MUNICIPALIDADE INICIALMENTE AUTORIZADA POR PROMESSA DE DOAÇÃO CONTRATO TACITAMENTE REVOGADO PELOS ...
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Acórdãos nº 1002169-26.2016.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... ência Apelo improvido ao entendimento de que a promessa de doação não se caracteriza como ato de mera liberativa, mas ...
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Acórdãos nº 0038764-25.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... para a filha, que subscreveu instrumento particular de promessa de doação para a ré. Autora abriu mão do usufruto e ré se ...
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Acórdãos nº 0002052-83.2015.8.26.0279 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... de subsistência do negócio jurídico como promessa de doação Outorga da escritura de doação pelo réu às ...
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Acórdãos nº 0006444-23.2012.8.26.0101 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Validade da condição. Promessa de doação de imóvel à filha inserida em acordo ...
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Acórdão nº 102516 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1985
IMÓVEL = PROMESSA DE DOAÇÃO. CLÁUSULA DE DESQUITE. NECESSIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DISPOSIÇÃO DO CASAL, NO DESQUITE, NÃO E BASTANTE PARA TRANSFERIR AO FILHO A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. IMPÕE-SE, TAMBÉM NESSE CASO, A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS.
Indexação ... PC0960,EMBARGOS DE TERCEIRO ... PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO INSCRITA ... Publicação ... DJ 22-03-1985 ... -
Acórdão nº 102516 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1985
IMÓVEL = PROMESSA DE DOAÇÃO. CLÁUSULA DE DESQUITE. NECESSIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DISPOSIÇÃO DO CASAL, NO DESQUITE, NÃO E BASTANTE PARA TRANSFERIR AO FILHO A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. IMPÕE-SE, TAMBÉM NESSE CASO, A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS.
PC0960,EMBARGOS DE TERCEIRO ... PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO INSCRITA ... Publicação ... DJ 22-03-1985 ... -
Acórdãos nº 4001301-13.2013.8.26.0533 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... HYNGRID RIBEIRO E OUTRA Apelada: MARIA CRISTINA DE ARRUDA PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS, REALIZADA QUANDO DA ...
- Acórdão Nº 5006265-21.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Doação
... 542. 7. CC, art. 546 ... 21 • doAção ... No caso de promessa de doação como condição para a partilha na separação, divórcio ou ...
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Acórdão nº 71742 de Primeira Turma, 9 de Agosto de 1971
1) INDENIZAÇÃO POR ASSENTAMENTO ADMINISTRATIVO. PROMESSA DE DOAÇÃO NÃO FORMALIZADA E SUBSCRITA APENAS POR UM DOS PROPRIETARIOS , QUE SE DECLAROU VIÚVO, COM FILHOS MENORES, QUINZE ANOS DEPOIS. 2) DOGMA FUNDAMENTAL, EM MAERIA DE DOAÇÃO DO 'ANIMUS DONANDI'. 3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 71742 de Primeira Turma, 9 de Agosto de 1971
1) INDENIZAÇÃO POR ASSENTAMENTO ADMINISTRATIVO. PROMESSA DE DOAÇÃO NÃO FORMALIZADA E SUBSCRITA APENAS POR UM DOS PROPRIETARIOS , QUE SE DECLAROU VIÚVO, COM FILHOS MENORES, QUINZE ANOS DEPOIS. 2) DOGMA FUNDAMENTAL, EM MAERIA DE DOAÇÃO DO 'ANIMUS DONANDI'. 3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdãos nº 1060728-96.2014.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... curso enfermagem até a conclusão, em substituição a promessa de doação de um automóvel Cessação do pagamento das ...
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Acórdão Nº 0006161-60.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... OBRIGAÇÃO – DÍVIDA APENAS DAQUELE QUE FEZ A PROMESSA ... VINCULADA A RECEBER A DOAÇÃO DO IMÓVEL, E NÃO DE SUA ESPOSA – ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 1.245 CC). Se a compra e venda, seja definitiva ou na modalidade promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de domínio, tiver como objeto bens ...
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Acórdãos nº 0136664-87.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Promessa de doação de imóvel feita pelo pai aos filhos ...
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Acórdãos nº 0004522-27.2015.8.26.0299 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... posse por comodato verbal gratuito longevo e promessa de doação Pedido para devolução do imóvel, por conta de ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de existência de um contrato preliminar de troca, denominado promessa de permuta ... Esse contrato é muito comum nas incorporações ...
- Acórdãos nº 1002169-26.2016.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019