promessa doacao
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 1.245 CC). Se a compra e venda, seja definitiva ou na modalidade promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de domínio, tiver como objeto bens ...
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Acórdãos nº 0004522-27.2015.8.26.0299 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... posse por comodato verbal gratuito longevo e promessa de doação Pedido para devolução do imóvel, por conta de ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de existência de um contrato preliminar de troca, denominado promessa de permuta ... Esse contrato é muito comum nas incorporações ...
- Acórdãos nº 1002169-26.2016.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acórdão nº 75293 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1973
AD2882, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, PROMESSA DE DOAÇÃO, IMÓVEL, EFEITO ... Publicação ... DJ 08-06-1973 PP-***** ...
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Acórdão nº 75293 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1973
AD2882, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, PROMESSA DE DOAÇÃO, IMÓVEL, EFEITO ... Publicação ... DJ 08-06-1973 PP-***** ...
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Relatório e Voto com número 5265109-72.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... PIRÂMIDE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROMESSA DE RETORNO ... FINANCEIRO. ALEGAÇÃO DE FALSA PROMESSA. NÃO ...
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Acórdão nº 0008803-24.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2014
... de Contrato de Promessa de Venda foram julgados improcedentes, tendo sido o feito, ... ainda, ...
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Direito dos contratos
... , EFICÁCIA, FORMAÇÃO, ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1 ...
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Acórdãos nº 1002702-92.2017.8.26.0619 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PROMESSA" DE DOAÇÃO. 1 ... O pai dos autores comprometeu-se a doar o im\xC3" ...
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Processo nº 0379733-75.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... válido, enriquecimento ilícito e de que a promessa ...
- Acórdãos nº 4000513-82.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0459.05.023259-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2007
... Não observados esses requisitos, o ato administrativo de promessa doação deverá ser anulado, em respeito ao princípio da moralidade ...
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Acórdãos nº 0011954-78.2013.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... ção afastada Hipótese em que não há mera promessa de doação mas ato jurídico concretizado, pendente apenas ...
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Despacho com número 5646009-70.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-06-2023
... 11, arq, 02, pdf 125/137, foi acostado o contrato particular de promessa de venda e compra ... dos lotes pertencentes aos espólios dos autores das ...
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Acordao N° 1417846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e moral. Inclusão de ofício de réu no polo passivo. Sem insurgência da parte contrária. Inovação recursal. Ausentes os efeitos da revelia. Programa de assentamento do núcleo rural monjolo. Ocupação precária de terras públicas por particulares. Regularização fundiária. Outorga de escritura pública....
... demonstrado o interesse público devidamente justificado. A promessa de doação não foi comprovada, ... nem pode ser inferida de nenhum ... -
Acórdãos nº 0038750-48.2011.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Eventual promessa de doação que deveria observar o disposto no art ...
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Acórdãos nº 0100342-68.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... pelo inventariante e pela autora da herança Promessa de doação não é exigível, dado o seu caráter ...
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Acórdão nº 2.0000.00.312479-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2000
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS PAIS DAS EMBARGANTES - PARTILHA ONDE CONSTOU PROMESSA DE DOAÇÃO ÀS FILHAS - HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - INOPONIBILIDADE CONTRA TERCEIROS - EMBARGOS DESACOLHIDOS. A transmissão da propriedade, somente se opera com o registro dos atos translativos. A promessa de doação de imóvel, feita pelos pais às filhas nos autos da separação...
... ÇÃO CONSENSUAL DOS PAIS DAS EMBARGANTES - PARTILHA ONDE CONSTOU PROMESSA DE DOAÇÃO ÀS FILHAS - HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - ... -
Acórdãos nº 0072439-52.2013.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... Inteligência do art. 1.393 do Código Civil. Promessa de doação que constitui estipulação em favor de ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... ária, impronúncia ou afastamento das qualificadoras (paga ou promessa de recompensa, meio cruel e emboscada); ... BOOK-Recurso ...
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Acórdão Nº 0002268-09.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... SUPOSTO DOADOR FALECIDO. AUSÊNCIA ... DE PROVA DA DOAÇÃO OU PROMESSA. DESPEJO MANTIDO ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE ...
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Acórdãos nº 0047195-55.2011.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Ausência de provas. Promessa de doação. Ato cujo cumprimento não pode ser exigido, ...
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Processo nº 0028161-87.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMESSA ...
- Acórdãos nº 1006744-61.2018.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019