promessa doacao
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Acordao N° 1615346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem imóvel. Colação. Partilha. Imóvel objeto de partilha em ação de divórcio. Regime de bens do extinto casal. Comunhão parcial. Bem adquirido pelo extinto anteriormente ao início da união. Titularidade exclusiva do ex-cônjuge. Comunicabilidade. Inocorrência (cc, art. 1. 659). Acordo. Promessa de doação aos...
... COMUNICABILIDADE. INOCORRÊNCIA (CC, ART. 1.659). ACORDO. PROMESSA DE ... DOAÇÃO AOS FILHOS COMUNS. USUFRUTO DA EX-CONSORTE. MEAÇÃO DA ... -
Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... POSSIBILIDADE. 1. No constitui ato de mera liberalidade a promessa de doao aos filhos como condio para a realizao de acordo referente ...
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Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... POSSIBILIDADE. 1. No constitui ato de mera liberalidade a promessa de doao aos filhos como condio para a realizao de acordo referente ...
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Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... POSSIBILIDADE. 1. No constitui ato de mera liberalidade a promessa de doao aos filhos como condio para a realizao de acordo referente ...
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Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... POSSIBILIDADE. 1. No constitui ato de mera liberalidade a promessa de doao aos filhos como condio para a realizao de acordo referente ...
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Acórdão nº 1.0042.11.003146-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NÃO INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR - IRRELEVÂNCIA - MATÉRIA PRÓPRIA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DOAÇÃO - PRESSUPOSTO DA LIBERALIDADE - IMÓVEL - EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA COMO ESSÊNCIA DO ATO - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO ATRIBUTO DA EXIGIBILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ÓVEL - EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA COMO ESSÊNCIA DO ATO - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO ATRIBUTO DA EXIGIBILIDADE - TÍTULO ... -
Acórdão Nº 0062357-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ALEGAÇÃO DE QUE BEM ... IMÓVEL COM PROMESSA DE DOAÇÃO ESTÁ SENDO OBJETO ... DE PENHORA. ESTE COLEGIADO QUE, EM ...
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Processo nº 0480235-61.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... RECEBER O INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... PROMESSA" DE DOAÇÃO, OBSERVOU QUE SUA VIA ... NÃO CONTINHA\xC2" ...
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Acórdãos nº 0022038-65.2010.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO (Promessa" de doação) - Sentença correta de improcedência Aus\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001464-38.2019.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... VALORDACAUSACORRESPONDENTE AOVALORDA PROMESSA DECOMPRAEVENDA. HONORRIOS DE SUCUMBNCIA. PERCENTUAL SOBRE OVALORDACAUSA ...
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Acórdão nº 50248358820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE OS RECORRENTES POSSUAM CONDIÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ACORDO ACERCA DA PARTILHA. CLÁUSULA ESTIPULANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DE FILHO COMUM....
... , bem como determinou a alteração de cláusula relativa a uma promessa de doação, ou a apresentação de escritura pública de doação, nos ... -
Acórdãos nº 0031237-80.2013.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Arbitramento de Aluguel Validade da promessa de doação aos filhos do casal formulado em acordo de ...
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Acordao N° 1757321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Agravo interno. Medida cautelar. Ação rescisória. Inventário. Prova nova. Separação judicial. Divórcio. Sentença para fins de escritura pública. Promessa de doação. Doação inoficiosa. Probabilidade do direito. Ausente. Recurso conhecido e não provido. 1. In casu, pretendem as agravantes a suspensão liminar dos efeitos sentença que homologara formal de partilha dos bens deixados pelo genitor...
... DIVÓRCIO. SENTENÇA PARA FINS DE ESCRITURA ... PÚBLICA. PROMESSA DE DOAÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. PROBABILIDADE DO ... DIREITO. AUSENTE ... -
Acórdão Nº 0015307-38.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-09-2023
... JURÍDICO SIMULADO, ANTE A PROMESSA DE DOAÇÃO ... DA TERRA EM TROCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... RÉU ...
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Acordao N° 1628701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Processual civil. Cobrança. Ajuste verbal. Promessa de doação de valor. Obrigação moral. Exigibilidade ausente. Doação de bem imóvel pretérita não comprovada. Ausência de impugnação específica aos termos da sentença. Inovação recursal. Preliminares rejeitadas. Sentença mantida. 1. A regra geral é que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial (art. 107 do...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. AJUSTE VERBAL. PROMESSA ... DE DOAÇÃO DE VALOR. OBRIGAÇÃO MORAL. EXIGIBILIDADE AUSENTE ... -
Acórdãos nº 1001862-61.2016.8.26.0411 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... Contrato verbal de doação. Promessa não comprovada com a prova existente nos autos. Ré que já ...
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Decisao Nº 0526130-59.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE SE RECONHECE - PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM ESCRITURA PÚBLICA FÉ PUBLICA NA FORMA DO ART. 215, DO CPC AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE VÍCIOS CONTRA A ESCRITURA CUMPRIMENTO DO QUANTO DECLARADO QUE SE IMPÕE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REALIDADE DOS AUTOS APELO IMPROVIDO 1. Não há dúvida quanto a competência do...
... , quando cobrado judicialmente, que o documento trataria de mera promessa de doação, o que traria a ilegitimidade e ausência de interesse do ... -
Acórdãos nº 1018648-07.2014.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... FORÇA VINCULANTE DA PROMESSA DE DOAÇÃO. Compromisso de doação de imóvel aos ...
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Contratos em Espécie
... 9 ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - NULIDADE Contrato de promessa de compra e venda ...
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Acordao N° 1352324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Ciivl. Processo civil. Apelação cível. Ação de sobrepartilha. Doação bem imóvel. Filhos comuns. Acordo homologado por sentença. Irretratabilidade. Coisa julgada material. 1. Nos termos do art. 502 do código de processo civil, ?denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso". Busca-se o código, com esse dispositivo,...
... questão jurídica já decidida anteriormente ... 2. A promessa de doação de imóvel aos filhos comuns decorrente de acordo homologado ... -
Acórdão Nº 0007379-78.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PROMESSA DE DOAÇÃO ... DO IMÓVEL AOS LOCATÁRIOS. PROVA INSUFICIENTE. CLÁUSULA ...
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Acórdãos nº 0003869-46.2014.8.26.0368 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... PARTILHA DE BEM IMÓVEL. PROMESSA DE DOAÇÃO À PROLE COMUM. A promessa de doação vincula ...
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Acórdão Nº 0301286-22.2015.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... que o filho ajudou a financiar construo do imvel e de que houve promessa de doao do bem. No mrito, alegou que, de todo modo, no provaram a ...
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Acordao N° 1634692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Procedimento de dúvida registrária. Pedido de retificação de averbação. Indeferimento. Registro de imóveis. Inexistência de erro, omissão ou incorreção. Dúvida procedente. 1. Acerca do registro imobiliário, vige no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da legalidade, segundo o qual somente podem ingressar nos livros registrais os fatos e atos jurídicos que estiverem de...
... ção escrita e assinada pelos filhos sobre anão aceitação da promessa" ... de doação efetuada pelos pais deve ser arguida em ação própria, n\xC3" ... -
Acordao N° 1369260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem imóvel. Colação. Partilha. Imóvel objeto de partilha em ação de divórcio. Regime de bens do extinto casal. Comunhão parcial. Bem adquirido pelo extinto anteriormente ao início da união. Titularidade exclusiva do ex-cônjuge. Comunicabilidade. Inocorrência (cc, art. 1. 659). Acordo. Promessa de doação aos filhos comuns. Usufruto da ex-
... COMUNICABILIDADE ... INOCORRÊNCIA (CC, ART. 1.659). ACORDO. PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS ... COMUNS. USUFRUTO DA EX-CONSORTE. MEAÇÃO DA ...