Promoção horizontal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-14.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. O único aresto transcrito nas razões de recurso de embargos é inespecífico. Incidência da Súmula/TST nº 296. Recurso de embargos não conhecido. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A...
... GMRLP/mme/mm/msg RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. O único ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-784-40.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS - ECT. Esta Corte vem decidindo, de forma reiterada, que nas hipóteses como a dos autos revela-se correta a compensação das progressões por antiguidade concedidas por instrumento coletivo com aquelas previstas no PCCS da ECT, com o escopo de se afastar a duplicidade...
... GMRLP/mme/jl RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-18.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS - ECT. Esta Corte vem decidindo, de forma reiterada, que nas hipóteses como a dos autos revela-se correta a compensação das progressões por antiguidade concedidas por instrumento coletivo com aquelas previstas no PCCS da ECT, com o escopo de se afastar a duplicidade...
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001243-02.2013.5.06.0011), 12-02-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INVALIDADE. A promoção horizontal por antiguidade está a depender não apenas do aspecto objetivo, ou seja, do tempo de serviço, mas também da existência de dotação orçamentária. Não há nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o aporte de recursos...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. PROMO Ç Ã O HORIZONTAL". INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SAL Á RIOS. INVALIDADE. A promo ç \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2665-26.2010.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 422/TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a improcedência dos pedidos, por fundamentos outros que não aqueles abraçados pela sentença. Registrou que -comprovada a vinculação da autora à reclamada...
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... /1999) e posterior (01/10/2010) à licença, foi agraciada com a promoção horizontal por antiguidade". Nesse contexto, o Tribunal a quo concluiu: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2505-38.2014.5.02.0051)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL. NORMAS IMPERTINENTES. ARESTOS INSERVÍVEIS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL ... NORMAS IMPERTINENTES. ARESTOS INSERVÍVEIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-89.2011.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1420-79.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64-70.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1441-70.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001393-77.2013.5.06.0012), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PCCS/1995. COMPENSAÇÃO DAS PROMOÇÕES CONCEDIDAS VIA ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. PROVIMENTO. Devem ser compensadas as promoções adquiridas pelos empregados por meio dos ACT’s, uma vez que elas detêm a mesma natureza da promoção horizontal por antiguidade prevista no PCCS/95. Tais normas coletivas...
... horizontal por antiguidade prevista no PCCS/95. Tais normas coletivas apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-93.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-51.2011.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-72.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1243-65.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1159-56.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-50.2009.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - REQUISITOS - PCCS - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA DA EMPRESA - ECT (alegação de divergência jurisprudencial). No tocante à progressão horizontal por antiguidade, a matéria não mais comporta discussão, uma vez que o eg. TRT julgou em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SBDI-1/TST, segundo a...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO" HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... - REQUISITOS - PCCS - DIREITO CONDICIONADO \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1089-06.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001485-51.2010.5.06.0015 (00655-2008-103-06-00-8)), 01-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO HORIZONTAL - Evidenciado nos autos que o reclamante preenche os requisitos necessários a sua promoção horizontal, faz jus às diferenças salariais postuladas. Recurso ordinário improvido.
... EMENTA: RECURSO ORDIN ... Á RIO. PROMO Ç Ã O HORIZONTAL" - Evidenciado nos autos que o reclamante preenche os requisitos necess \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10745-43.2018.5.03.0020)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO (TEMPORAL). DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO ... HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. CONCESSÃO NO ANO DE 2008 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21-06.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-70.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-837-78.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-82.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ...