Promoção horizontal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65-52.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17-44.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1440-91.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-76.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-785-85.2010.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1768-52.2010.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-35.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS- PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-35.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS- PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-44.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-57.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
... A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo ... ção potestativa, nula seria a vinculação da concessão de promoção por merecimento à deliberação da Diretoria e, consequentemente, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10745-43.2018.5.03.0020)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO (TEMPORAL). DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO ... HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. CONCESSÃO NO ANO DE 2008 ... -
Acórdão Nº 0020737-07.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. PROMOÇÃO HORIZONTAL CONCEDIDA E ANULADA. EMPREGADA EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E VINCULADA AO PCS DE 1982. A teor do art. 28 do PCS de 1982, o empregado exercente de função de confiança é excluído da concorrência à promoção horizontal, tendo direito apenas às elevações automáticas. Dessa forma, não há ilegalidade no procedimento administrativo que concluiu pela
... EMENTA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. PROMOÇÃO" HORIZONTAL CONCEDIDA E ANULADA. EMPREGADA EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIAN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020988-10.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE . Não provada pela reclamada a ausência das condições objetivas para a concessão da promoção horizontal por antiguidade, a mera falta de deliberação da diretoria da empresa não constitui óbice ao seu deferimento. Aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória 71 da SDI-I do TST.
... a ausência das condições objetivas para a concessão da promoção horizontal por antiguidade, a mera falta de deliberação da diretoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-22.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO PCCS/95. O pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa atrai a aplicação da prescrição parcial, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 desta Corte....
... ças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa atrai a ... Recurso de revista não conhecido ... PCCS/95. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000437-91.2014.5.06.0411), 10-11-2016
ADEQUAÇÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. A promoção horizontal por antiguidade está a depender não apenas do aspecto objetivo, ou seja, do tempo de serviço, mas também da existência de dotação orçamentária. Não há nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o
... DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO" HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. A promoção horizontal por antiguidade est\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224-54.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, tendo em vista que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. Agravo de ... álise do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu que a promoção horizontal concedida por força de acordo coletivo, fundada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010210-66.2013.5.06.0001), 31-01-2018
ADEQUAÇÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 0000074-71.2017.5.06.0000. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCS/1986. LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS. ÚNICO REQUISITO EXIGÍVEL. REENQUADRAMENTO NO PCS/2008. TABELA SALARIAL NÃO JUNTADA AOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL À PRETENSÃO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. O...
... DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCS/1986. LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS. ÚNICO ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 30885 / MT de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ASSISTENTE DO SUS. LEIS ESTADUAIS Nos 7.360/2000 E 8.239/2004. REENQUADRAMENTO EM CLASSE SUPERIOR. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que: "O enquadramento pretendido por servidor, com fundamento nas Leis Estaduais nos 7.360/00 e 8.2
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... especial - forma de apresentação de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como embalagens ... exibirão no painel principal, em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes e em caracteres com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000437-91.2014.5.06.0411), 13-04-2018
ADEQUAÇÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 0000074-71.2017.5.06.0000. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCS/1986. LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS. ÚNICO REQUISITO EXIGÍVEL. REENQUADRAMENTO NO PCS/2008. TABELA SALARIAL NÃO JUNTADA AOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL À PRETENSÃO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. O...
... DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCS/1986. LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS. ÚNICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-42740/2006-0421-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Agravo de instrumento desprovido.
... - PROMOÇÃO HORIZONTAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000564-58.2016.5.06.0411), 16-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Verificando-se que o Plano de Cargos e Salários da reclamada apenas estabelece o modo (merecimento ou antiguidade) em que a promoção salarial horizontal pode ocorrer, nada aludindo acerca do momento (data ou época) e sob que critérios objetivos deveria acontecer,
... que a sua pretensão é de correção nos critérios de promoção aplicados, e não a alteração vertical de cargo ou função. Aduz que ... hipóteses de promoção previstas, mas confirma a progressão horizontal através de normas coletivas ... Ao exame ... A discussão travada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 6301-53.2010.5.12.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu...
... JURISDICIONAL. 2. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001569-26.2017.5.06.0009), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCS/1986. LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS. ÚNICO REQUISITO EXIGÍVEL. REENQUADRAMENTO NO PCS/2008. PROCEDÊNCIA. O Pleno deste Sexto Regional, por ocasião do julgamento do IUJ nº 0000074-71.2017.5.06.0000, em 27/06/2017, entendeu que "o único requisito exigível à concessão da promoção...
... DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCS/1986. LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS. ÚNICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT - PCCS - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS (alegação de violação aos artigos 5º, XXXVI, 37, caput, da Constituição Federal, 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, 468 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Esta Corte vem decidindo, de forma reiterada, que nas...