promoções na rede

EMENTA CORSAN. Promoções por merecimento. Não é possível ao Poder Judiciário conceder as promoções por mérito, porquanto a definição de seus critérios se insere nos limites do poder discricionário do empregador, não cabendo ao julgador substituí-lo nessa avaliação, dados os critérios subjetivos que o permeiam. Para avaliar merecimento, há que se comparar um trabalhador com outro, na forma...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. Reconhecimento da validade do depoimento de testemunha que demanda contra o mesmo empregador, com base no entendimento cristalizado na Súmula nº 357 do TST, segundo o qual "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador" . Recurso desprovido. RECURSO...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/01. I - As promoções por antiguidade não são automáticas, sendo da reclamada o ônus de comprovar que o empregado não preencheu os requisitos previstos no seu plano de cargos e salários ou que não se classificou dentro do número de vagas oferecidas. II - Demonstrada a regularidade do processo de promoção por antiguidade, passa a ser da...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. MERECIMENTO. A concessão de promoções por merecimento insere-se nos limites do poder discricionário e subjetivo do empregador, não podendo ser linearmente repassadas ao empregado por constituir mera expectativa do direito.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova testemunhal demonstra que o reclamante mantinha contato com a rede de esgoto de forma habitual. Assim, é certo que trabalhou em ambiente insalubre em grau máximo.

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE. Indevida a concessão, via judicial, de promoções por merecimento, pois estas decorrem do poder discricionário da empregadora. Incidência da Tese Jurídica Prevalecente nº 03 deste Tribunal. Situação diferente ocorre com as promoções por antiguidade, na medida em que o requisito legal para aquisição do direito é o tempo de serviço, desde...

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Tratando-se de reclamatória trabalhista ajuizada já sob a vigência da Lei 13.467/2017, aplicável ao caso o disposto no art. 791-A e parágrafos da CLT, nos termos do art. 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST.

EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. A obrigação da CORSAN de promover os empregados por antiguidade é mera consequência da existência de quadro de carreira, não abrindo o art. 461 da CLT margem a que o empregador escolha ou não promover o empregado, quando preenchidos os requisitos dispostos no regulamento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Demonstrada a incorreta progressão salarial do reclamante após a promoção ocorrida em julho de 1996, faz jus ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de duas promoções bienais para os níveis '9' e '10', a partir de 01.07.1998 e 01.07.2000. Recurso provido em parte.

CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. O regulamento de promoções da Corsan não prevê a possibilidade de promoções automáticas por merecimento, sendo sua concessão dependente de critérios subjetivos, incluindo avaliação por parte da chefia, além de elementos limitadores fixados pela Diretoria, pelo que não compete ao Judiciário intervir no poder discricionário do empregador. Nesse sentido é a Tese...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Hipótese em que o regulamento empresarial da promoção e da ascensão dos empregados estabelece a obrigação (e não a faculdade) de a reclamada proceder às promoções com periodicidade anual, de modo que a fixação do percentual deve atender a tal finalidade, e não obstaculizar que as promoções de fato ocorram.

• Dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos

• Manual de Direito na Era Digital: Consumidor

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Diante da concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, os honorários sucumbenciais devidos pelo autor aos advogados da parte adversa ficam com sua exigibilidade suspensa, na forma do § 4º do art. 791-A, tal como decidido na sentença. Negado provimento ao recurso. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR...

EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 014/2001. CORSAN. Admitido no período de vigência da Resolução 014/2001, devem ser observados os critérios nela previstos para a concessão das promoções de classe por antiguidade.

EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Sendo o reclamante beneficiária da assistência judiciária gratuita, fica absolvido da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme entendimento majoritário da Turma.

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. Há direito ao acréscimo salarial pelo desvio ou acúmulo de funções somente quando comprovadas alterações contratuais lesivas, ou seja, quando lhe são cometidas tarefas alheias, de maior complexidade e/ou responsabilidade àquelas originalmente contratadas, desde que não estejam inserida no jus variandi do empregador.

• O Globo

• O Globo

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação

Objetiva identificar a posição dos professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sobre a origem de estímulos para desenvolverem pesquisas, sua opinião sobre a atuação dos organismos de apoio às pesquisas e ainda formas de divulgação de sua produção. O universo da pesquisa é composto dos 24.335 professores lotados nos 38 Institutos Federais existentes no país, dentre os...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. As normas internas instituídas pela própria empresa são impositivas no sentido de que haverá promoções anuais conforme o percentual fixado pela Diretoria. Promoção por antiguidade devida, ante a ausência de comprovação de que a autora não teria preenchido os requisitos necessários para a concessão.

EMENTA LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 436 e 437 do CPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. No presente caso, o autor não produziu...

CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO . As promoções por merecimento dependem de critérios subjetivos, inserindo-se, portanto, nos limites do poder discricionário do empregador, não cabendo ao Judiciário impor as respectivas vantagens. Adoção da Tese Jurídica Prevalente nº 03 deste Tribunal Regional. Recurso do autor não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. Hipótese em que...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. As normas internas instituídas pela própria empresa são impositivas no sentido de que haverá promoções anuais conforme o percentual fixado pela diretoria. Promoções por antiguidade devidas, ante a ausência de comprovação de que a parte autora não teria preenchido os requisitos necessários para a concessão. Recurso provido. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇ