promoções na rede

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DEVIDAS. Hipótese em que as promoções por antiguidade dependem de critério objetivo atrelado apenas ao decurso do tempo de prestação de serviço na mesma classe do cargo. Demonstrado que foram descumpridas as regras estabelecidas para a concessão das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo em cada classe,...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME DE PRECATÓRIOS. A questão relacionada à forma de execução da condenação é matéria a ser definida na fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para a discussão sobre a aplicabilidade do art. 100 da Constituição Federal e respectivo pagamento por precatório. Apelo provido, em parte. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Recurso de Revista não atende aos requisitos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA Afiguram-se observados os limites da lide, impostos pela petição inicial e contestação (princí

EMENTA Corsan. Adicional de insalubridade em grau máximo. Contato eventual com esgoto. Não faz jus ao percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo empregado que mantém contato eventual com esgoto. Aplicação analógica do entendimento jurisprudencial colacionado na Súmula 364 do TST.

EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. NÃO OBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. O desrespeito ao intervalo mínimo entre duas jornadas, previsto no art. 66 da CLT, acarreta, por analogia, os efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. OJ nº 355 da SBDI-1 do TST. CORSAN. PROMOÇÕ

• Temas relevantes no direito de energia elétrica. Tomo V

CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. As promoções por merecimento da CORSAN envolvem critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo ser substituídos por decisão judicial. Inteligência da Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE . Não é admissível a aplicação do percentual "zero" para as promoções por antiguidade e merecimento da CORSAN, por afronta ao previsto no próprio quadro de carreira da companhia (art. 39 da Resolução 23/82), bem como, ao disposto no artigo 468 da CLT. Recurso provido parcialmente.

CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DEFINIÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA DO PERCENTUAL DE TRABALHADORES QUE PODERÃO CONCORRER. VALIDADE . As promoções por merecimento e antiguidade instituídas pela Resolução 14/01 não estão asseguradas automaticamente, porque, além dos critérios objetivos, também estão condicionadas à deliberação da Diretoria, a quem cabe definir sobre a conveniência da concessão de...

• Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022

• O Globo

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. RESOLUÇÃO 14/2001. Constando em norma instituída pela CORSAN previsão taxativa de concessão de promoções por antiguidade, não pode a reclamada deixar de cumpri-la, de forma a acarretar prejuízo ao trabalhador. Indevidas as promoções por merecimento, adotando-se, por analogia, a Súmula 70 deste TRT, bem como a Tese Jurídica...

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. CORSAN. RESOLUÇÃO 14/01. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS . A concessão de promoções por antiguidade, estabelecida na Resolução 14/01, está vinculada unicamente ao critério objetivo do tempo de serviço. Não demonstrado o preenchimento dessa condição, considerados os interstícios previstos na norma e as promoções concedidas pelo...

EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. A obrigação da CORSAN de promover os empregados por antiguidade é mera consequência da existência de quadro de carreira, não abrindo o art. 461 da CLT margem a que o empregador escolha promover ou não o empregado quando preenchidos os requisitos dispostos no regulamento.

• Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse

CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. MERECIMENTO. A concessão de promoções por merecimento insere-se nos limites do poder discricionário e subjetivo do empregador, não podendo ser linearmente repassadas ao empregado por constituir mera expectativa do direito. Aplicação da Tese Jurídica Prevalecente nº 03 deste TRT4.

CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. MERECIMENTO. A concessão de promoções por merecimento insere-se nos limites do poder discricionário e subjetivo do empregador, não podendo ser linearmente repassadas ao empregado por constituir mera expectativa do direito.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES E REAJUSTES NORMATIVOS. PAGAMENTO INCORRETO. NÃO COMPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA E...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Perturbação da tranquilidade – Art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41 – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas nos autos – Firmeza do conjunto probatório produzido em juízo – Condenação e penas mantidas – Negado provimento ao recurso.  (TJSP;  Apelação 0109472-63.2012.8.26.0050; Relator (a): De Paula Santos; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro...

• Consultor Jurídico

Gisele Truzzi: Black Friday: cuidado para não cair na fraude

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. As promoções por antiguidade aos empregados da CORSAN são cabíveis se observado o interstício mínimo de cada classe e demais requisitos previstos nas resoluções da reclamada. Caso em que restou demonstrado que a autora faz jus às promoções pretendidas somente em relação aos anos de 2005 e 2016.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . O julgador é livre na apreciação da prova, tendo ampla liberdade na direção do processo, desde que indique na sentença as razões que lhe formaram o convencimento, facultando-lhe, inclusive, o indeferimento de provas que entender desnecessárias, observados os limites da lide, porque deve ser buscada, com a prova produzida, a...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

EMENTA CORSAN. Promoções por merecimento. Não é possível ao Poder Judiciário conceder as promoções por mérito, porquanto a definição de seus critérios se insere nos limites do poder discricionário do empregador, não cabendo ao julgador substituí-lo nessa avaliação, dados os critérios subjetivos que o permeiam. Para avaliar merecimento, há que se comparar um trabalhador com outro, na forma...