promoções na rede

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PCES Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios das promoções previstos no PCES nº 14/2001, vigente à época da admissão do autor, aderiram ao contrato de trabalho do empregado. A alteração do critério de...

EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Este Relator entende que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário base, também denominado salário contratual, em face da vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV, da CF/88) e da referência de que o adicional de insalubridade se trata de um adicional de remuneração (art. 7º, XXIII,

• CLT - Acadêmica e Profissional

CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. Adoção da Tese Jurídica Prevalecente n. 3, deste TRT : As promoções por merecimento da CORSAN, conforme o disposto nas Resoluções 23/82 e 14/01, envolvem critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo ser substituídos por decisão judicial.

CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DEFINIÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA DO PERCENTUAL DE TRABALHADORES QUE PODERÃO CONCORRER. VALIDADE . As promoções por antiguidade instituídas pela Resolução nº 14/01 não estão asseguradas automaticamente, havendo a necessidade de definição, pela Diretoria Colegiada, do percentual de trabalhadores que poderão concorrer, presentes dados orçamentários e financeiros....

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Atendidos os requisitos objetivos estipulados na Resolução nº 014/01 - GP e Na Resolução nº 16/2009 - GP, da Corsan, seus empregados têm direito a promoção por antiguidade, desde que seja observado o interstício de dois anos entre uma promoção e outra. Já as promoções por merecimento dependem de critério subjetivo, pois carecem da...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/01. As promoções por antiguidade aos empregados da CORSAN são cabíveis se observado o interstício mínimo de cada classe e demais requisitos previstos nas resoluções da reclamada. Caso em que restou demonstrado que o autor faz jus às promoções pretendidas somente em relação ao ano de 2004.

CORSAN. INSTALADOR DE REDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Turma, por maioria, vencido o Relator, entende que o empregado, no exercício das funções de instalador de rede, não ficava habitualmente exposto às redes de esgoto, não fazendo jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Condenação afastada.

• Manual de Direito Administrativo

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROMOÇÕES DOS ANOS DE 2008 E 2012. Configura alteração contratual lesiva a não concessão pelo empregador das promoções por antiguidade a seus empregados as quais estava obrigado por força de resolução interna vigente quando da contratação. Adoção, como razão de decidir, da disposição do art. 468 da CLT. Devido ao reclamante o pagamento de diferenças...

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. CORSAN. RESOLUÇÃO 14/01. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. A concessão de promoções por antiguidade, estabelecida na Resolução 14/01, está vinculada unicamente ao critério objetivo do tempo de serviço. Demonstrado o preenchimento desta condição e não tendo a ré se desincumbido do seu ônus quanto à prova da alegada indisponibilidade...

CORSAN. TABELA 30. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEVIDO. Não configura violação ao princípio da isonomia a criação de novas classes salariais, considerando que tal prática ocasionou aumento salarial para alguns trabalhadores e, em contrapartida, beneficiou a todos os trabalhadores, ao conferir perspectiva de maior progressão funcional.

CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. As normas internas instituídas pela própria demandada são impositivas no sentido de que haverá promoções anuais conforme o percentual fixado pela Diretoria. A omissão da empregadora em conceder promoções por antiguidade a seus empregados, às quais estava obrigada por força de resolução, configura alteração contratual lesiva, a teor do artigo 468 da CLT.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CORSAN. PROMOÇÕES. ANTIGUIDADE. Hipótese em que as promoções por antiguidade dependem de critério objetivo atrelado apenas ao decurso do tempo de prestação de serviço na mesma classe do cargo. Sendo assim, demonstrado que foram descumpridas as regras estabelecidas para a concessão das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo em cada classe,...

• Propriedade Horizontal e Vertical

EMENTA PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CORSAN. APLICAÇÃO DA TESE PREVALECENTE Nº 3. A não concessão das promoções previstas na Regulamentação instituída no âmbito da reclamada, não constitui violação ao art. 468 da CLT, porquanto é de natureza subjetiva do empregador, não podendo ser substituída por decisão judicial. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.

PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A omissão da empregadora em conceder promoções por antiguidade e merecimento a seus empregados, às quais estava obrigada por força de resolução, configura alteração contratual lesiva, a teor do artigo 468 da CLT. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Adota-se em relação ao pedido de promoções por merecimento a Tese Prevalecente nº 3 deste Regional, porquanto estas envolvem...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Análise dos requisitos objetivos a justificar a absolvição de promoções relativas a 10/2010, 10/2012, 10/2014 e 10/2016, relativos ao afastamento por doença e à ausência de pedido. Manutenção das promoções referentes a 01/2006, quando fixado em zero o índice de promoções, e 10/2008, considerado o tempo de contrato e a ausência de...

PROMOÇÕES DE CLASSE. Admitido o autor em 07/06/2010, posteriormente à edição da Resolução n° 16/2009, e procedidas as promoções por antiguidade de acordo com referido regramento, não há falar em alteração lesiva do contrato de trabalho ou, ainda, em aplicação da Súmula n° 51 do TST, não fazendo jus o autor, em decorrência, às promoções postuladas. Apelo negado.

EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Consoante decisão do Tribunal Pleno deste TRT4 (ROPS nº 0020044-76.2018.5.04.0841, julgado em 24.06.2019), são inconstitucionais as expressões " ainda que beneficiária da justiça gratuita " contida no caput do art. 790-B da CLT (com redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e o § 4º desse mesmo dispositivo legal. Assim, mesmo na hipótese de ação movida...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A fixação de índice "zero" para a concessão de promoções viola os artigos 9º, e 468 da CLT, bem como o item I da Súmula nº 51 do TST, autorizando a condenação em diferenças salariais resultantes das promoções por antiguidade não concedidas.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA EM DESACORDO COM A LEI 605/49. PAGAMENTO EM DOBRO. Faz jus a empregada ao pagamento em dobro do domingo trabalhado quando a concessão da correspondente folga compensatória se dá após sete dias ininterruptos de trabalho. A adoção de tal prática viola o art. 9º da Lei 605/49. Adoção da Súmula 146 do TST e da

CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Instituído processo de promoção, com o estabelecimento do percentual de empregados promovíveis e atendimento ao regulamento da empresa a respeito da matéria, e não tendo concorrido em razão de causa obstativa considerada não aplicável, o reclamante somente tem direito à promoção se sua classificação está abrangida pelas vagas oferecidas.

• O Globo

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO EVENTUAL COM ÁGUA DE ESGOTO. Não evidenciado o contato permanente com o agente insalubre ensejador do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, é indevido o adicional correspondente.