promoções na rede

• Direito do trabalho. Curso e Discurso

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Resolução 23/82. Não é dado ao Poder Judiciário analisar os critérios para a concessão de promoção por merecimento, uma vez que este exame depende da aferição de critérios subjetivos, os quais se incluem nos limites do poder discricionário do empregador. Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional. Recurso ordinário do...

CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. O labor em contato com esgoto expõe o trabalhador a risco biológico, caracterizando a insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - RESOLUÇÃO Nº 14/01. Configura alteração contratual lesiva a não concessão pelo empregador das promoções por antiguidade a seus empregados as quais estava obrigado por força de resolução interna vigente quando da contratação. Adoção, como razão de decidir, da disposição do art. 468 da CLT. Devido à reclamante o pagamento de...

• Preços personalizados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. São devidas diferenças salariais por desvio de função quando o empregado agrega atribuições e responsabilidades não compreendidas na função originalmente contratada.

EMENTA CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. O labor no conserto de redes de água próximo a redes de esgoto implica exposição a agentes biológicos insalubres, em razão do risco de rupturas e vazamentos da rede cloacal com contaminação da área próxima. O Anexo nº 14 da Portaria MTE 3.214/78 estabelece que o trabalho realizado sob o risco biológico enseja o...

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• Súmulas do TST comentadas 2017

PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. Instituído processo de promoção com o estabelecimento do percentual de promovíveis pela reclamada e juntadas as relações dos trabalhadores concorrentes e promovidos, com o atendimento do regulamento da empresa a respeito da matéria, não há como se reconhecer que o reclamante foi preterido em relação aos demais empregados

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de agente gerador de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Demonstrado que a empregadora obedeceu os critérios definidos no PCS para a concessão das promoções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR MERECIMENTO. Não é dado ao Poder Judiciário analisar os critérios para a concessão de promoção por merecimento, uma vez que este exame depende da aferição de critérios subjetivos, os quais se incluem nos limites do poder discricionário do empregador. Tese Jurídica Prevalecente nº 3 desta Corte. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/17 . As regras de honorários são fixadas a partir do momento do ajuizamento da ação, oportunidade na qual a parte autora tem conhecimento pleno do potencial de perdas pela distribuição da causa. Não há como se condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais à ré, sob pena...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DEFINIÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA DO PERCENTUAL DE TRABALHADORES QUE PODERÃO CONCORRER. VALIDADE. As promoções por antiguidade instituídas pela Resolução nº 14/01 não estão asseguradas automaticamente, havendo a necessidade de definição, pela Diretoria Colegiada, do percentual de trabalhadores que poderão concorrer, presentes dados orçamentários e...

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Tendo a reclamada, a partir de 2007, fixado percentuais dos empregados a serem promovidos, em observância de sua norma interna, é ônus da parte autora demonstrar que tenha sido preterida no processo de promoções. Recurso do reclamante não provido, no aspecto.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. DEVIDO. O lixo que decorre da limpeza de banheiros, pelo potencial de doenças a que sujeita o trabalhador que neles opera, é considerado como subespécie de lixo urbano, em seu processo inicial de recolhimento, atraindo, por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78,...

EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Hipótese em que demonstrado o contato habitual com agentes biológicos oriundos de esgoto cloacal, pressuposto objetivo previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE para o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

• Tutela da composição dos danos morais nas relações de trabalho

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Em relação às promoções por merecimento, tem-se que a avaliação é condição para a aquisição ao direito à promoção. O fato de a reclamada deixar de realizar as avaliações de seus empregados não resulta no direito do reclamante, automático, às promoções por merecimento. O empregado tem sim o direito subjetivo de ser avaliado, mas não...

• Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FUNÇÃO DO GRAU, DE MÉDIO PARA MÁXIMO. Hipótese em que restou comprovado o fato de que o reclamante prestava serviço tanto na rede de águas quanto na de esgotos, na rede pluvial pública, restando inequívoco que entrava em contato com a rede de esgoto das residências. Logo, é devido o pagamento de diferenças de

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR MERECIMENTO. Não é dado ao Poder Judiciário analisar os critérios para a concessão de promoção por merecimento, uma vez que este exame depende da aferição de critérios subjetivos, os quais se incluem nos limites do poder discricionário do empregador. Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional. Recurso ordinário do reclamante a que se nega...