Proprietários de aeronaves
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Ocultação e Interposição Fraudulenta no Comércio Exterior
... agentes alfandegários identificaram uma série de prefixos de aeronaves no País cuja propriedade era de offshores. E, indo atrás dessa questão, ... ão se comprovava ou não se identificava quem eram os reais proprietários dessas aeronaves. E o Fisco, em uma ação conjunta, verificou que quase a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, aeronaves ou embarcações, nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais ... § 12. Os Ingressos para proprietários ou possuidores de armas de fogo que aderirem à campanha referida no ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... extinguirem e aos direitos e obrigações, neste caso, dos proprietarios dos predios dominante e serviente ... Art. 132. As servidões de ... Do commercio maritimo e aereo CAPITULO I ... DOS NAVIOS E AERONAVES Art. 274. A nacionalidade dos navios prova-se peIa patente de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Presidência da República, o Porte de Arma de Fogo a bordo de aeronaves; e ... III - estabelecer, nas ações preventivas com vistas à ... devolvidas pela autoridade competente aos seus legítimos proprietários se cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 10.826, de ...
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Seguros obrigatórios: convém fomentá-los? Uma reflexão sobre a extinção do DPVAT
Convém fomentar seguros obrigatórios? Uma reflexão sobre o DPVAT
... E.g., danos causados a passageiros de aeronaves comerciais, a responsabilidade civil de proprietários de aeronaves, os ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... proprietários de veículos automotores registrados e licenciados em todo o território ... a expressão veículo automotor abrangeria as embarcações e aeronaves. Em sendo, conceitualmente, embarcações e aeronaves veículos ...
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Portaria, PORTARIA SELT/RS Nº 185/2022 O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO GRA
... I - As definições pelos artigos 2º a 13º; ... II - Os proprietários ou exploradores de aeronaves do Grupo I e Grupo II deverão fornecer todas ...
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Portaria, PORTARIA SELT Nº 002/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, em exercício, no u
... I - as definições pelos artigos 2º a 13º; ... II - os proprietários ou exploradores de aeronaves do Grupo I e Grupo II deverão fornecer todas ...
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Decisão da Presidência nº 163808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... Federal de Maringá, que logrou fotografar grande quantidade de aeronaves no Aeroporto Edu Chaves, em Paranavaí/PR, onde se constatou a existência ... os principais alvos de interceptação telefônica foram os proprietários das referidas aeronaves, dentre eles, a pessoa de EDUARDO LUIZ CACHARO ...
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Decisões Monocráticas nº 163808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... Federal de Maringá, que logrou fotografar grande quantidade de aeronaves no Aeroporto Edu Chaves, em Paranavaí/PR, onde se constatou a existência ... os principais alvos de interceptação telefônica foram os proprietários das referidas aeronaves, dentre eles, a pessoa de EDUARDO LUIZ CACHARO ...
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O papel jurídico do relatório de investigação de acidente aeronáutico
Souza Neto: Sobre o relatório de investigação de acidente aéreo
... operacional da atividade aérea, destinadas aos operadores (proprietários de aeronaves, companhias aéreas), tripulação, fabricantes e, com maior ... -
DECRETO LEI Nº 975, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969. Define os Crimes de Contrabando e Transporte de Terroristas e Subversivos, Praticados por Meio de Aeronaves e da Outras Providencias.
... § 1º Incidirão nas mesmas penas os que concorrerem para a prática dos crimes previstos neste Decreto-lei: os proprietários de aeronaves que, dolosamente, as tenham cedido, ainda que sem vantagens de ordem material, para o transporte ilegal; os tripulantes responsáveis ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA HOMOGENEIDADE. ANÃLISE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO...
... Os investimentos realizados pelos traficantes proprietários da droga – ... utilização de aeronaves, contratação de pilotos, ... -
Acórdão, Processo nº 5011555-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... Ademais, os investimentos realizados pelos traficantes proprietários da droga – utilização de aeronaves, contratação de piloto, equipe de ...
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LEI 13319 de 25/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA; AMPLIA O LIMITE DE PARTICIPAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO CIVIL; ALTERA A LEI Nº 5.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, E A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011; E REVOGA A LEI Nº 7.920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 8.399, DE 7 DE JANEIRO DE 1992, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
... 38-A. O operador aeroportuário poderá fazer a remoção de aeronaves, de equipamentos e de outros bens deixados nas áreas aeroportuárias ... ências de que trata este artigo serão reembolsadas pelos proprietários dos bens e, em caso de falência, constituirão créditos extraconcursais ...
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Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel
... a) Veículos automotores, navios e aeronaves: ... Estes bens têm registros em nome de seus proprietários em órgãos ...
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O Estatuto Aéreo
... a criação dos aviões, ou mais precisamente, das aeronaves ... A conquista dos céus acabou manifestando um dos poucos campos em ... o cadastramento geral de aeronaves e dos respectivos proprietários ou exploradores; IX – reconhecer a aquisição do domínio na ...
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DECRETO Nº 510, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da India.
... jazidas minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários ... 3. O disposto no parágrafo ... de pessoas, correio, gado ou mercadorias efetuada pelos proprietários ou arrendatários ou fretadores dos navios ou aeronaves, inclusive a venda ...
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ANP investiga problemas em gasolina de aviação importada
... Aviao Civil (Anac), e da Associao de Pilotos e Proprietrios de Aeronaves (Aopa). Ambas as organizaes alertaram sobre possvel contaminao da GAV que ...
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Decisão Monocrática N° 07049374020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento, interposto pelo Banco Bradesco S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 145564461 do processo de referência) que, nos autos da execução de título extrajudicial (processo n. 0703040-3.2019.8.07.0001), promovido pelo agravante em desfavor de Clean Service Administradora de...
... Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... IX ? condomínios de proprietários de imóveis resodenciais ou comerciais; e ... X - a Organização das ... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ...
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Nem peças de reposição, nem manutenção: um grande golpe para a aviação russa
... Globo -No haver mais peas de reposio e servios de manuteno para aeronaves civis russas: a suspenso das atividades da Boeing e Airbus na Rssia um ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... 8.1. Trabalhos em navios e aeronaves ... Ao falarmos de trabalhos desenvolvidos em territórios diversos, ... poderes e obrigações do capitão e a responsabilidade dos proprietários e armadores pelos seus atos. Art. 282. As precedentes disposições deste ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 1º O Comando do Exército manterá o registro de proprietários de armas de fogo de competência do Sigma ... § 2º Serão cadastradas ... Presidência da República, o porte de arma de fogo a bordo de aeronaves; e ... III - estabelecer, nas ações preventivas que visem à segurança ...
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Acórdão, Processo nº 5001909-43.2022.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... que indicam que indivíduos que figuram na cadeia dominial das aeronaves sequestradas seriam, de fato, interpostas pessoas em cujos nomes foram ... admitir que pessoas de baixo poder aquisitivo sejam reais proprietários e usuários de aeronaves, mormente quando se considera que, em todas elas, ...