protecção das comunicações
-
A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... reactivos - direitos, liberdades e garantias -, como formas de protecção do indivíduo contra a intervenção do Estado na sua esfera jurídica, ... nem telefone, nem cabos submarinos, nem aeronáutica, nem comunicações telefónicas. Havia diligências, barcos de madeira, viagens ...
-
Acórdãos nº 0037811-53.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
-
Acórdãos nº 0004212-10.2013.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2016
... 0004212-10.2013.8.26.0196 51 Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o ... defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
-
A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
O tema da publicidade na área da Saúde é bastante polêmico. No âmbito da Comunidade Européia, existe uma série de diretrizes sobre o assunto, as quais devem ser internalizadas pelos Estados-membros em seus ordenamentos jurídicos. No artigo em questão, analisa-se em especial a influência dessas diretrizes no conjunto das leis Portuguesas. O trabalho avalia os tipos de publicidade, os alvos aos...
... nível de defesa destes, a Comunidade contribuirá para a protecção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, ... activa destes, nomeadamente através da apresentação de comunicações científicas em eventos desta natureza ou em acções de formação e ... -
INSTRU��O Técnica Nó 14/2023 Carga de inc�ndio nas edificAções e áreas de risco
... nal de Protecção Civil de Portugal ... Real Decreto nº 2267/2004 da Espanha ... European ... Provedores de acesso às redes de comunicações M-3 100 ... Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP M-3 100 ...
- Acórdão nº 1401-004.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2020
-
Oferta pública para a aquisição de ações (OPA) - teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle
OFERTA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES (OPA), seguida, em poucos meses, da incorporação da empresa. Promessa, publicamente feita, de que a adquirente de ações tinha a intenção de manter o capital social aberto, com liquidez imediata de suas ações em Bolsa de Valores. Declaração negociai que integrou a base subjetiva da decisão relativa à permanência de preferencialistas na empresa. Posterior...
... Nas comunicações" de \"Fato Relevan-te\" publicadas na imprensa em ( ... ) e em ( ... ) de 1988, d\xC3" ... , constituindo "papel fundamental do direito ( ... ) assegurar a protecção de expectativas", 46 sendo a ordem jurídica, como vimos, justamente uma ... -
Notas sobre o Regime de da Contratação Electrónica
O artigo traz algumas notas sobre o capítulo da Lei do Comércio Eletrônico (LCE) portuguesa que trata sobre a contratação eletrônica, na tentativa de responder à seguinte pergunta: o chamado comércio on-line criou um modelo especial de formação do contrato? A exposição é dividida em duas partes: na primeira, é analisado o modelo de contratação on-line; na segunda, é apresentada a parte do texto...
... - Comunicações" publicitárias em rede e marketing directo ... - Contratação electr\xC3" ... Jorge Morais de Carvalho, “Comércio electrónico e Protecção dos Consumidores”, a publicar in THEMIS, mas disponível neste momento, ... -
Restrição a Direitos Fundamentais: A Questão da Interceptação de E-mail e a Reserva de Jurisdição
A problemática da interceptação de e-mail profissional e de e-mail pessoal, a partir de uma interpretação do alcance dos direitos fundamentais, mais precisamente em relação ao direito à intimidade/privacidade, é o enfoque dado pelo presente artigo. O autor, em suas próprias palavras, “expõe uma breve contextualização do tema de restrição a direitos fundamentais e, em seguida, trata da questão da...
... Incapazes de aceitar senão uma malha muito tênue de protecção, não vêem que é preciso renovar as defesas, sob pena de a translúcida ... forma, as empresas brasileiras que quiserem interceptar comunicações terão de se precaver por meio de políticas internas e elaboração de ... -
PORTARIA Nº 609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... Malawi African Association e outros Vs. Mauritânia, Comunicações N os. 54/91, 61/91, 98/93, 164/97, 196/97 e 210/98, Decisão de 11 de ... internacional dos Estados de prover recursos judiciais para a protecção dos direitos humanos". (tradução da Secretaria) [322] Corte Suprema de ...
-
Acórdão Nº 1401-005.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... comunicações telegráficas, de dados, e das comunicações telefônicas ... Todavia, ... colectivas no âmbito de protecção do direito à reserva da intimidade da vida privada, consagrado no n.º 1 ...
-
Acórdão Nº 1401-005.187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... comunicações telegráficas, de dados, e das comunicações telefônicas ... Todavia, ... colectivas no âmbito de protecção do direito à reserva da intimidade da vida privada, consagrado no n.º 1 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9231 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2016
... Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações/ICMS ... correspondente, se incidente antes da sua retirada do pátio onde ... Ajustamento; DHCP Relay função; 802.11g ... Protecção; Hardware: 2 x portas 10/100Mbps ... LAN; 2MB Flash, 16MB SDRAM; Porta ...