protesto contra alienação bens
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Acordao N° 1270232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Tutela de urgência. Penhora no rosto dos autos. Requisitos legais. 1. Para que se acolha o pedido de antecipação de tutela de urgência, faz-se necessário o preenchimento de forma inequívoca dos requisitos legais exigidos. Ausentes os elementos legais - a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil...
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Acórdão nº 1019768-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR DE ARRESTO - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PRESENTES - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - CONFIGURAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1- Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil/2015 a tutela provisória de urgência de natureza antecipada ou cautelar, há de ser concedida quando...
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Acórdãos nº 1002745-88.2015.8.26.0428 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... ÇA COM PEDIDO INCIDENTAL DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS – ...
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Acordao N° 1604343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Contratos de mútuos. Alegação de fraude. Tutela de urgência. Requisitos preenchidos. Decisão reformada. 1 nos termos do artigo 301 do cpc, ?a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do...
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Decisão monocrática Nº 0017663-79.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - null, 01-09-2023
... CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... 19ª CÂMARA CÍVEL ... protesto contra alienação de bens, como meio de averbar ...
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Relatório e Voto com número 5364351-35.2023.8.09.0018 da 3ª Câmara Cível, 06-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SEQUESTRO DE SOJA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS GRÃOS. CONCESSÃO DA LIMINAR, CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação do bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito
... posse/propriedade por aquele que tem seus bens ameaçados/constritos em ... razão da dívida de ... decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em ... fraude à execução; ... III - ... , arrolamento de bens, registro de protesto ... contra alienação do bem e qualquer outra ... -
Acórdãos nº 2110312-53.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Protesto contra a alienação de bens. Medida ...
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Acórdãos nº 2135203-75.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Marinho MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0080.12.002715-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE ADJUDICAÇÃO - TESTAMENTO PÚBLICO DESCOBERTO DEPOIS DE FINDO O INVENTÁRIO - INSTITUIÇÃO DE LEGADO - MEDIDA LIMINAR - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
... ÇÃO DE LEGADO - MEDIDA LIMINAR - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - PRESENÇA DE FUMUS ... -
Acórdão nº 1.0518.07.112789-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2007
PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A lei dos registros públicos não prevê averbação de protesto contra alienação de bens imóveis no registro imobiliário e a jurisprudência não a tolera, por ser evidente o seu propósito de molestar, embaraçar e coagir o requerido, sem amparo na lei. Apelação não provida.
EMENTA: PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.454507-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2004
EMENTA: AGRAVO - PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO ...
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Acórdão nº 1025006-43.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – MEDIDA ACAUTELATÓRIA PARA RESGUARDAR TERCEIROS DE BOA-FÉ – PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS – ART. 301 DO CPC/15 – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Segundo estabelece o art.301...
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Acórdãos nº 2177814-09.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. Art. 867 ... Protesto contra alienação de bens exige legítimo interesse. Embora ...
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Acordao N° 1298144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Sócio retirante. Reserva de valores. Medida de natureza cautelar. Requisitos presentes. Decisão reformada. 1 ? levando-se em consideração que o agravante pretende, apenas, a reserva de valores eventualmente recebidos pelos agravados referentes a período em que ele ainda integrava a sociedade, a...
... arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra ... , sem prejuízo dos que lhe competirem contra o devedor comum ... ÍTULO V DA SOLUÇÃO NEGOCIAL PRÉVIA AO PROTESTO, DAS MEDIDAS DE INCENTIVO À RENEGOGIAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1094134-37.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI ... ÃO RECURSAL DIRECIONADA AO PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS DA RECORRIDA ...
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Acórdãos nº 2171291-15.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. Ação ...
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Acórdão nº 1024047-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – PAGAMENTO EFETIVADO MEDIANTE ENTREGA DE ADUBOS - GRÃOS DISPONIBILIZADOS EM PADRÃO DIVERSO DO CONTRATADO – RECUSA AO RECEBIMENTO DO PRODUTO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 313 DO CC – BOLETOS EMITIDOS PARA COBRANÇA DOS FERTILIZANTES – INDICAÇÃO A PROTESTO – LEGITIMIDADE
... PROTESTO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – ... , mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... -
Acórdãos nº 0000169-63.2013.8.26.0185 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS, PROCESSADO ...
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Decisão Monocrática Nº 4008265-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-04-2019
... 1-13) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado a quo ... a) determinar o protesto contra a alienação de bens em relação aos ...
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Acordao N° 1427988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Tutela de urgência. Natureza cautelar. Arresto. Medida excepcional. Insolvência. Dilapidação patrimônio. Não comprovação. Arresto e averbação matrícula imóveis indeferidos. Decisão confirmada. 1. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e...
... arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Acórdãos nº 2124065-77.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... GRANDINI MEDIDA CAUTELAR PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ...
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Acórdãos nº 0182322-62.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... JUIZ : FÁBIO COIMBRA JUNQUEIRA FRAUDE CONTRA CREDORES - Ação pauliana Venda de ... para a sua filha Alienação ocorrida anteriormente ao ajuizamento de medida cautelar de protesto contra alienação de bens imóveis ...
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Decisão Monocrática Nº 0302138-39.2015.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-11-2020
... ículos e imóvel objeto da Cautelar de Protesto Contra Alienação de Bens n ...
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Acórdãos nº 1019774-05.2014.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... : Marina Balester Mello de Godoy Protesto contra alienação de bens, com pedido ...