protesto contra alienação bens
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Acórdãos nº 2007537-52.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... de audiência de conciliação Protesto contra a alienação de bens - A ...
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Acórdão nº 1.0000.12.072228-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - DEFERIMENTO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO - MANDADO DE SEGURANÇA - POSSIBILIDADE - AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA LEGISLAÇ]ÃO - CONTRARIEDADE AO ARTIGO 870 DO CPC - REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO LÍCITO OU FORMAÇÃO DE CONTRATO - IMPEDIMENTO DE NATUREZA PSICOLÓGICA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Não há recurso contra decisão que
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - DEFERIMENTO - ... -
Acórdãos nº 0140819-61.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Paulo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Protesto contra alienação de bens - ...
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Acórdão nº 1.0000.19.105000-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE.- A inversão da regra de produção de provas demarcada pelo CPC, art. 373, I e II, só se dá mediante previsão legal ou diante de peculiaridades da causa...
... , para que seja determinado arresto dos bens do agravado, necessrios para a garantia do crdito ... -
Acórdão nº 1.0024.15.066030-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS DO RÉU - MEDIDA ADEQUADA - ART. 301, DO CPC/2015 - NEGATIVA COM BASE NO RECEIO DE CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA PREVISTA NO ART. 36, DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - FUNDAMENTO INIDÔNEO - DISPOSITIVO LEGAL QUE EXIGE A INÉRCIA DO MAGISTRADO APÓS A VERIFICAÇÃO DA...
... contra a r. Deciso colacionada sob o cd. 05, proferida ... da execuo, dever recair penhora sobre tantos bens quanto sejam necessrios satisfao do crdito. 3 ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienao de bem e qualquer outra medida ... -
Acórdão nº 1.0024.15.066030-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS DO RÉU - MEDIDA ADEQUADA - ART. 301, DO CPC/2015 - NEGATIVA COM BASE NO RECEIO DE CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA PREVISTA NO ART. 36, DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - FUNDAMENTO INIDÔNEO - DISPOSITIVO LEGAL QUE EXIGE A INÉRCIA DO MAGISTRADO APÓS A VERIFICAÇÃO DA...
... contra a r. Deciso colacionada sob o cd. 05, proferida ... da execuo, dever recair penhora sobre tantos bens quanto sejam necessrios satisfao do crdito. 3 ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienao de bem e qualquer outra medida ... -
Acórdãos nº 2178646-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... entendeu que o cancelamento do protesto contra alienação de bens deverá ser ...
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Acórdão nº 1.0000.18.136165-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA) - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSO - REDUÇÃO DA GARANTIA - NECESSIDADE. I - Nos termos do artigo 300,
... de seu crdito, notadamente ante os demais bens que j se encontram penhorados e avaliados, no ... -
Acórdão nº 1.0000.18.136165-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA) - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSO - REDUÇÃO DA GARANTIA - NECESSIDADE. I - Nos termos do artigo 300,
... de seu crdito, notadamente ante os demais bens que j se encontram penhorados e avaliados, no ... -
Acórdãos nº 1008988-86.2017.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... VEÍCULO, NOTADAMENTE, A DE “PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS” ...
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Acórdãos nº 1009615-27.2016.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... O IMÓVEL, NOTADAMENTE, A DE “PROTESTO" CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS”. IMPROCED\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.274263-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ANULAÇÃO DE REGITRO IMOBILIÁRIO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL DE NATUREZA CAUTELAR" - BLOQUEIO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL LITIGIOSO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. 1) Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um
... interposto por LENITA CANDIDA ASSIS contra a r. deciso de ordem 4, proferida nos autos da ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienao de bem e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042821-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEDIDA CAUTELAR ATÍPICA ANTERIOR À CITAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES DA PARTE EXECUTADA SOBRE EVENTUAIS CRÉDITOS DA PARTE EXECUTADA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1) Em linhas gerais pode-se dizer que a tutela de urgência antecipada e/ou cautelar subordina-se primordialmente a três...
... pela NACIONAL COBRANA E FOMENTO LTDA contra a deciso no doc. de ordem n 68, proferida nos ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienao de bem e ... -
Acórdãos nº 2262290-09.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Protesto contra alienação de bens. Decisão que ...
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Acórdão nº 1017579-92.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ÁGUA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA A CONCESSIONÁRIA ADEQUAR AS COBRANÇAS AO CONSUMO REAL – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS – NÃO COMPROVAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando...
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Decisão Monocrática N° 07192117720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
AGRAVADA CONFIRMADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. O pedido não se ancora no arresto executivo previsto no Art. 830 do Código de Processo Civil que prevê que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução", mas no arresto cautelar disposto no Art. 301 do mesmo diploma legal, verbis: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode
... que formulara objetivando o arresto de bens e o bloqueio on line das contas bancrias de ... a medida cautelar promovida pelo credor contra o devedor, para garantia de futura execuo de ... do executado, tem efeitos similares ao protesto do ttulo judicial (art.517) e a inscrio no ... -
Acórdão Nº 0800293-71.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO E PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA PARTE EM QUE A MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAUREQUISITOU À USINA SUMAÚMA DOCUMENTOS LEGÍVEIS ACERCA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS DESDE O ANO DE 2006 ATÉ OS DIAS ATUAIS, EM DECORRÊNCIA DADIREITO
... TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO E PROTESTO CONTRA ... ALIENAÇÃO DE BENS. IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1132517-21.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Ação de protesto contra alienação de bens. Petição ...
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Acórdãos nº 1002337-17.2015.8.26.0681 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AUSENTES ...
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Acórdão nº 52281706820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PETIÇÃO DE HERANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PELO SUPOSTO GENITOR BIOLÓGICO (AÍ INCLUÍDOS OS BENS IMÓVEIS DEIXADOS PELOS SUPOSTOS AVÓS PATERNOS DO DEMANDANTE), BEM COMO DE AVERBAÇÃO DE PROTESTO...
... õe agravo interno (Evento 16 do AI) contra a decisão monocrática que negou provimento ao ... liminar de arrolamento e averbação de protesto contra alienação dos bens deixados pelo alegado ... -
Acordao N° 1287114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Efeitos condicionados à preclusão. Recurso. Inexistência. Cautelar de protesto contra alienação de bens. Coisa julgada. Inocorrência. 1. Se a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica inversa condicionou seus efeitos à ocorrência de sua preclusão, caberia à parte insatisfeita a
... RECURSO. INEXISTÊNCIA. CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... COISA JULGADA ... -
Acórdão Nº 5033258-72.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... 5000446-43.2018.8.24.0033, movido contra Rosane Salete Lopes, indeferiu o pedido de ... do Pedido deMedida Cautelar de Protesto contra Alienao de Bens n.0311781- ...
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Acórdãos nº 1004283-66.2017.8.26.0127 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... PRETENSÃO DA AUTORA DE ARRESTAR BENS DA PARTE CONTRÁRIA E DE AVERBAR O AO REGISTRO IMOBILIÁRIO PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ...
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Acórdãos nº 0110358-43.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... na existência de ação de protesto contra alienação de bens ...
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Acórdãos nº 0136942-50.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... existência de ação de protesto contra alienação de bens ...