Protesto da letra de câmbio
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Acórdão Nº 0001750-21.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CUMULADA COM DANOS MORAIS - PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO SEM ... ACEITE - CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0085415-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 105, inciso III, letra "a", da Constituição Federal, manejado frente a ... ementado: "EMENTA: SUSTAÇÃO - LETRA DE CÂMBIO - PROTESTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TÍTULO SACADO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0065246-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE PROTESTO" INDEVIDO. LETRA DE CÂMBIO EMITIDA COM BASE EM CL\xC3" ...
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Acórdãos nº 0016296-64.2009.8.26.0590 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... do endossatário por eventual protesto indevido Legitimidade passiva da ... emissão e protesto indevido da letra de cambio não lhe pode ser ... protesto indevido de letra de câmbio e que, segundo a inicial, ocasionou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... ção que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de ... ATIVIDADES PELOS EMPREGADOS EM RAZÃO DE PROTESTO — GREVE NÃO FORMALIZADA — EXTINÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 51389234220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C BAIXA DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MERAMENTE ACESSÓRIA, QUE NÃO CONDUZ À INSERÇÃO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". HIPÓTESE EM QUE A AUTORA PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE LETRA DE CÂMBIO, FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Protesto Indevido de Título ... -
Acórdão nº 2.0000.00.406337-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2003
Ação anulatória de letra de câmbio. Contrato de contra corrente. Cláusula contratual autorizando a emissão do título. Prova. Cláusula potestativa. Nulidade. 1)Em ação anulatória de letra de câmbio, a alegação da instituição bancária de que a emitiu em virtude de cláusula contratual autorizativa, pressupõe a comprovação da existência do pacto. 2) A cláusula constante de contrato de conta...
EMENTA: Ação anulatória de letra de câmbio. Contrato de contra corrente ... do título de crédito e cancelado o seu protesto ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... FALTA DE PAGAMENTO. PROTESTO DA DUPLICATA. LAVRATURA MEDIANTE INDICAÇÕES DO ... estabelecido a respeito das letras de câmbio, servirá de regra igualmente para as letras da ... I do § 1o deste artigo, pelo acréscimo de letra do alfabeto, em sequência.' ... O protesto da ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PAGAMENTO. PROTESTO DA DUPLICATA. LAVRATURA MEDIANTE INDICAÇÕES DO ... estabelecido a respeito das letras de câmbio, servirá de regra igualmente para as letras da ... I do § 1o deste artigo, pelo acréscimo de letra do alfabeto, em sequência.' ... O protesto da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.466158-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2005
... - AÇÃO ANULATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LETRA DE ... 2- A letra de câmbio não aceita não cria vínculo para aquele que ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002414-28.2017.8.19.0209 (Cível), 30-06-2021
Direito Civil. Demanda de anulação de letra de câmbio. Letra de câmbio sem aceite que não produziu efeitos contra os sacados. Rateio de dívidas tributárias entre os cooperados da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Possibilidade. Regularidade das deliberações assembleares que aventaram a medida, autorizada pelo disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 20/2008 da
... Direito Civil. Demanda de anulação de letra" de câmbio. Letra de ... câmbio sem aceite que n\xC3" ... emitido boleto de cobrança e ameaça de protesto ... sem a devida comprovação do crédito ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0178889-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - LETRA DE CÂMBIO VINCULADA AO CONTRATO E PROTESTO DO ...
- Acórdão Nº 0801883-26.2015.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-06-2020
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Súmula nº 387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 1964
... DE BOA-FÉ ANTES DA COBRANÇA OU DO PROTESTO ... Data de Aprovação: ... Sessão ... 2º ... Indexação: ... LETRA DE CÂMBIO, EMISSÃO, ACEITE, OMISSÃO, ...
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Processo nº 0054464-13.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... PROTESTO ... letra de câmbio. ... ...
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Acórdão nº 2.0000.00.446712-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2005
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CAMBIAL E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CLÁUSULA MANDATO - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO LIS PORT-FÓLIO - NULIDADE DO TÍTULO - INEXISTÊNCIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - VOTO VENCIDO. - Ao reexaminar o processo, o Tribunal pode julgar improcedente o pedido formulado se não encontrar elementos para sua proce-d
... ÇÃO POR DANO MORAL - CLÁUSULA MANDATO - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO LIS PORT-FÓLIO - NULIDADE ... ÍTULO - INEXISTÊNCIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - VOTO VENCIDO ... -
Acórdão nº 2007/0173452-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... decretada a quebra, estabelece como o protesto deverá ser efetuado (art. 10, caput e §§ 1º e ... que 'o protesto poderá ser baseado na letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, ...
- Acórdão Nº 0302010-61.2016.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
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Acórdão nº 1.0348.15.001401-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TESE DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA POR DECORRER DE AGIOTAGEM -INOVAÇÃO - LIMITES DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO APRECIAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO E DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO
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Acórdão nº 1.0348.15.001401-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TESE DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA POR DECORRER DE AGIOTAGEM -INOVAÇÃO - LIMITES DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO APRECIAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO E DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO
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Decisão Monocrática nº 2005/0063456-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... protesto de letra de câmbio ... Carência da ação: ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0207945-03.2010.8.19.0001 (Cível), 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE REJEITAM.
... natureza jurídica da letra de câmbio, emitida mediante endosso mandato, ... em protesto de letra de câmbio, com a responsabilidade por ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132387-78.2017.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM LETRA DE CÂMBIO PROPOSTA PELA UNIMED EM FACE DE MÉDICO COOPERATIVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMNO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. DO DÉBITO COBRADO. INOCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL (ART. 205, §5º, I DO CC) QUE SE INICIA NO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA LETRA DE CÂMBIO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE...
... AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM ... LETRA DE CÂMBIO PROPOSTA PELA UNIMED EM ... FACE DE ... , e acrescido do valor despendido com o protesto deste, ... conforme fl. 504, devidamente ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083990-64.2013.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO INTERPOSTA POR BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DA EMPRESA INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, PROPOSTA PELA CREDORA BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS LTDA, TENDO COMO BASE OS TÍTULOS DE CRÉDITO: DUPLICATA MERCANTIL N° 7 (FL. 20/21) E N°8 (FL.26/27), TOTALIZANDO O VALOR DE...
... PELA APELADA, TENDO NA OCASIÃO DO PROTESTO ... APRESENTADO OS COMPROVANTES DE QUE O SERVIÇO ... Na forma da norma do art. 15, II, letra "h" da Lei 6.458/1977, as ... duplicatas não ... § 3º Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não ...