Protesto da letra de câmbio
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Processo nº 0198322-75.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... INDENIZATÓRIA. ... PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO EMITIDA ...
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Processo nº 1993.001.00852 de Quarta Câmara Cível, 19 de Octubre de 1993
Saque de letra de cambio e seu protesto. Pedido de declaracao de nulidade da letra e sustacao do protesto. Preliminar de nulidade da sentenca fundada em causa de pedir que nao foi invocada na inicial, rejeitada. Ausencia de tomador na letra, que continha no entanto o nome do sacador e credor. Nulidade da letra porque sacada para protesto sem aceite. Improcedencia da alegacao porque o protesto...
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Processo nº 2002.001.20546 de Setima Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2002
Responsabilidade civil. Titulo protestado. Baixa do registro. Obrigacao do devedor. Nao constitui ato ilicito ou exercicio irregular de direito o protesto cambial para provar a mora do responsavel pelo pagamento da soma indicada na letra de cambio, se nao quitada ate' a data do vencimento. Feito o pgamento do debito, a baixa do registro no cartorio de protesto nao se constitui em 0brigacao do...
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Decisão Monocrática nº 2010/0031732-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. ACEITE ... AUSÊNCIA. DANO ...
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Acordão da Primeira Seção, 27-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ.DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA. REGIME ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 12.767/2012.1. A Segunda Turma/STJ tem reconhecido a possibilidade de protestoda CDA desde a entrada em vigor da Lei 9.492/97, entendendo que aLei 12.767/2012 veio reforç
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Tabelionato de Protesto
... (B) os emitentes das letras de câmbio e duplicatas. (C) os emitentes das triplicatas ... * Marília ... ão de título que será pago por terceiro – significa emissão de letra" de câmbio (cf. Ricardo Negrão, Curso de Direito Comercial e de Empresa \xE2\x80" ...
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Questões exame de ordem
... 2. XX Exame ... Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado ... do frete, a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de ...
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Títulos de crédito em espécie
1. LETRA DE CÂMBIO ... Certo é que a letra de câmbio ... 1.4. Protesto ... Como visto, para que sejam cobrados os ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151769-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO - PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO - ...
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Títulos de crédito em espécie
... 1. Letra de Câmbio ... A Letra de Câmbio não é muito ... 1.4. Protesto ... Como visto, para que sejam cobrados os ...
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O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... 2006, p. 119 ... 10. MARTINS, Fran. Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória ... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, v ...
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Acórdão Nº 08019488520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-04-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO EMITIDA EM RAZÃO DE ...
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Processo nº 0009129-34.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... de protesto" de letra de câmbio emitida sem\xC2" ...
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Acórdãos nº 9168471-11.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Epp EMENTA: LETRA DE CÂMBIO Protesto por falta ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 2.044/1908 e a Lei Uniforme (Decreto n. 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, referente às ...
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Direito Empresarial
... de aviamento foi corretamente exposto na letra “C”. Clientela, por sua vez, é outro ativo ... 903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ... (3) O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 2.044/1908 e a Lei Uniforme (Decreto n. 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, referente às ...
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Acórdão, Processo nº 5016269-43.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-03-2020
... a tutela antecipada para suspender o protesto das CDA’s inscritas sob nºs 8071504032499 e ... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do protesto da ...
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... PROTESTO DE LETRA DE CÃMBIO EMITIDA EM ...
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Acórdão, Processo nº 5010172-27.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... , objetivando a suspensão dos efeitos do protesto lavrado às fls. 62 do livro 6282 do 8º ... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13. A possibilidade do protesto ...
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Lei nº 9.492, de 10 desetembro de 1997 - Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências
... § 3º Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à ...
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Novas formas de cobrança do crédito tributário: call center, serasa e protesto
... integralmente ao ato do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13. A possibilidade do protesto da CDA não implica ...
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Acórdão, Processo nº 0001687-98.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... Insurge-se a parte autora contra o protesto de certido de dvida ativa ao argumento de que ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio. 13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0231604-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - INADIMPLEMENTO - EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO SACADAS À VISTA - FALTA DE ACEITE - PROTESTO POR ... ável o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio sacada à vista, mesmo sem o aceite do ...
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Processo nº 0011761-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... declaração de nulidade da letra de ... o autor a baixa no protesto da letra de ... de uma letra de câmbio" sem aceite, devendo ... comparecer \xC3" ...