protetora dos animais rs
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Cães e gatos não podem processar seus donos por maus-tratos, diz juíza do RS
Cães e gatos não podem figurar como autores de ação, decide juíza
... do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 15.434/20) considera os animais domésticos e de estimação como sujeitos de direitos despersonificados, ... Ao fim e ao cabo, a julgadora manteve a entidade protetora dos animais, coautora, no polo ativo da ação, e deferiu em parte o ... -
Processo civil
... ma jurídico rasileiro reconecendo a possiilidade de os animais constarem no polo atio das demandas, desde ue deidamente ... como parte, desde que, oviamente, assistidos pela entidade protetora através de advogado ou deensor púlico ou pelo inistério ...
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A natureza e a personalidade jurídica
A natureza e a personalidade jurídica
... ao domínio geral de diversos tipos de seres vivos, como plantas e animais, e em alguns casos aos processos associados com objetos inanimados - a ... ães e gatos, com nome e sobrenome indicados (mantida a entidade protetora no polo ativo), visando à cessação de maus tratos sofridos em uma ... -
As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... ção de 1988 dedicou ao assunto diversos artigos de natureza protetora, em especial o 225, que se divide em parágrafos e incisos ... Nos ... maior complexidade, como corte de árvores ou morte de pequenos animais. No entanto, a jurisprudência tem sido rigorosa em não admitir a pobreza ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... de roda, causador de gastrenterite infantil aguda e de diarreia em animais e crianças. Ficou constatada, com a vacina, a redução de cerca de 22% ... A medicina se torna uma protetora ... -
Direito Ambiental
... animais a crueldade (Art. 225, § 1°, CF) ... 3. Aquele que explorar recursos ... (B) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... opt in/opt out da respectiva categoria, isto é, quais sujeitos, animais ou coisas pertencem ou não ao âmbito da categoria delineada ... (13) ... que o Ministério Público defende a própria ordem jurídica protetora dos interesses coletivos dos trabalhadores (art. 127, CF/88). (77) ...
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Decisão da Presidência nº 1003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Curiae. : Proanima - Associação Protetora ... Curiae. : Proanima - Associação Protetora dos Animais ...
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Análise comparativa do sistema brasileiro e argentino concernente ao controle do comércio internacional de espécies animais
Este estudo apresenta como tema central o comércio ilegal de animais vivos, como contraposto da figura do correto administrador. Identificam-se as ferramentas que Brasil e Argentina dispõem no que concerne o controle do comércio internacional de espécies animais, em conformidade com as disposições legais que versam a propósito da utilização racional dos recursos faunísticos. A partir de...
... Disponível em: http://www.apasfa.org/leis/declaracao.shtml > Acesso em 22 Out. 2009 ... ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SÃO CAETANO DO SUL. Leis, Política e Proteção animal no Brasil ... Disponível em: www.apascs.org.br/academicos15.php > Acesso ... -
ONG de proteção de animais não precisa de registro em conselho de veterinária
ONG de proteção animal não precisa de registro em conselho de veterinária
... Por essa razão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou uma multa aplicada pelo conselho gaúcho contra a associação protetora dos animais, por desenvolver um projeto de castração e vacinação de cães e gatos de rua sem inscrição no órgão ... Segundo a organização ... -
Processo nº 0011520-48.2016.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Processual Civil. Ação de Obrigação de Não Fazer. Condomínio. Direito de Vizinhança. Uso Nocivo de Área Comum. Julgamento de Procedência Da Pretensão Autoral, No Qual Restou Revogada a Gratuidade de Justiça Concedida À Ré. Irresignação Da Demandada. Afirmação de Insuficiência de Recursos que Goza de Presunção Relativa de Veracidade, Somente Passível de Ser...
... animais ... ários" e que, por isso, apenas faz seu papel de protetora ... dos animais que estariam abandonados pelo autor. ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... normas da Consolidação das Leis do Trabalho ou da legislação protetora do trabalho rural. O trabalhador que ordinariamente realiza atividades ... ário, dentre as quais destacamos: direção dos hospitais para animais; planejamento e execução da defesa sanitária animal; direção técnica ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... exemplos acima, que durante a decisão e atuação da Corte como protetora dos direitos humanos no sistema europeu reconhece que a privação ao ... era um poço que coletava água da chuva mas era contaminado por animais e o solo era sem drenagem ou qualquer tipo de tratamento. Isso afeta ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... , características que o diferenciam das demais espécies animais. Donde a verificação da tipicidade no episódio ... Pessoa, por ... os crimes de perigo, cujo alcance tem dimensão maior, na escala protetora, do que a rubrica legal que encima a denominação do seu capítulo ("da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... normas da Consolidação das Leis do Trabalho ou da legislação protetora do trabalho rural. O trabalhador que ordinariamente realiza atividades ... ário, dentre as quais destacamos: direção dos hospitais para animais; planejamento e execução da defesa sanitária animal; direção técnica ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... do cabo de 2 a 500m e 4 hastes de metal, com bolsa e capa protetora de silicone. 9015.80.90 084 Sensores para captura de dados meteorológicos ... , densidade de sólidos, densidade de líquidos, pesagem de animais vivos, estatística, totalização, "peak hold" e calibração de ...
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Parte I - Matemática básica
... Gabarito "2C" ... (3) Se, com uma lata de tinta protetora, é possível revestir 4,5 m2 das paredes do interior da caixa d’água, ... e deseja iniciar uma nova fazenda transferindo parte de seus animais para lá. Para isso, ... ele contrata um caminhão que pode levar 20 ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... ínio da denominação atribuído ao local em que são guardados os animais ... OJ n. 54, 4ª T., TRT/PR - Portuários. OGMO. Avulsos. I. Adicionais ... ção coletiva, ante a imperatividade da norma de ordem pública protetora da saúde, higiene e segurança do trabalhador. (art. 71, § 4º, da CLT) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de proteção pessoal; ... ções fiscalizadoras, sobretudo quando se tratar de norma legal protetora ...
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Furto
... tais pertences, assenhoreando-se, verbi gratia , de peles de animais ferozes para abrigar-se do frio e poupar-se, assim, do trabalho de caçar ... É suficiente, apenas, que a remoção da estrutura protetora do bem seja praticada antes da consumação. Desta sorte, já não há a ...
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Acórdão Nº 5000766-81.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA PARTICULAR E ENTE MUNICIPAL. DANOS AMBIENTAIS. MANUTENÇÃO DE ELEVADA QUANTIA DE CACHORROS EM SITUAÇÃO PRECÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO VOLUNTÁRIO, INTERPOSTO PELO PARTICULAR, POR DESERÇÃO.ACLAR