protocolos de internet
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Decisao Nº 0000057-10.2022.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET. ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. CONTEXTO PROBATÓRIO ... a falha na prestação do serviço de internet ou sequer protocolos de atendimento junto à ré, a fim de corroborar suas alegações, o que ...
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Direito à informação na sociedade em rede
Este artigo buscou refletir a respeito das contribuições das transformações advindas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e a inter-relação com o direito à informação no cenário democrático, tendo como marco teórico os aportes conceituais de Manuel Castells e Pérez Luño, autores que auxiliam a compreensão da temática. Aliado a esses autores, utilizaram-se marcos legais internacionais...
... A Internet , conjunto desses fluxos, vence, ou antes transforma, os obstáculos ... documentos de organizações relacionadas ao desenvolvimento de protocolos técnicos, Internet passou a ser a grafia adotada desde a Conferência de ... - Acórdão Nº 5000878-09.2019.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
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Decisao Nº 0097931-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDAS REPETITIVAS. TELEFONIA E INTERNET". ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFESA GENÉRICA. PARTE R\xC3" ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO E TESTE DE VELOCIDADE DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Decisao Nº 0000792-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-12-2022
... DEMANDAS REPETITIVAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA E INTERNET". ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFESA GENÉRICA. PARTE R\xC3" ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO E TESTE DE VELOCIDADE DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Decisao Nº 0095597-12.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... tanto, afirma ter contratado junto a Acionada os serviços de internet móvel, mas ter problemas com o serviço, os quais tentou resolver ...
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Decisao Nº 0118738-26.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... verossimilhança de suas alegações colacionando diversos protocolos de reclamação, telas, comprovantes, faturas, entre outros(evento nº ... Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. INTERNET. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTERRUPÇÃO DO ...
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Internet das coisas e inovação na América Latina
... O que hoje é chamado de Internet das Coisas – Internet of Things (IoT) – é um conjunto de tecnologias e protocolos associados que permitem que objetos se conectem a uma rede de comunicações e são identiicados e controlados através desta conexão de rede ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039097-41.2020.8.19.0021 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039097-41.2020.8.19.0021 Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - autor Recorridos: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Serviços de telefonia e internet suspensos indevida e ... injustificadamente. Empresa deve restituir em ... -
Decisao Nº 0020642-73.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDAS REPETITIVAS. TELEFONIA E INTERNET". ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFESA GENÉRICA. PARTE R\xC3" ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO E COMPROVANTE NÃO FUNCIONAMENTO DA DE INTERNET. FALHA NA ...
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Decisao Nº 0001729-97.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-07-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDAS REPETITIVAS. TELEFONIA E INTERNET". ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFESA GENÉRICA. PARTE R\xC3" ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO E COMPROVANTE NÃO FUNCIONAMENTO DA DE INTERNET. FALHA NA ...
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Acórdão Nº 0303864-67.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE INTERNET. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ACOLHIMENTO. FATURA PAGA DE CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE BARRAS REPASSADO...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... ção em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) ... § 3 o Os sítios de que trata o § 2 o deverão, na forma de ... -se: I – internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, ...
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Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana
Propósito - Investigar possíveis reflexos das relações entre os detentores da camada física da Internet sobre a natureza aberta da rede mundial, avaliando o nível regulatório a ser estabelecido nesse contexto. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, o marco teórico será desenvolvido, explicitando-se as ideias neorrepublicanistas de Philip Petit e Cass Sunstein. Em seguida, serão apresentados
... , o uso do protocolo de roteamento exterior BGP ( Border Gateway Protocol ) e o compartilhamento de informações entre eles acerca dos protocolos internos de cada rede (DENARDIS, 2014) ... De início, os padrões de interconexão apresentavam-se relativamente simples, baseados no alcance ... - Processo nº 0003594-52.2017.8.19.0024 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Junio de 2018
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Processo nº 0004138-62.2015.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ... TELEFONIA MÓVEL. AUTOR ALEGA QUE EFETUOU A ... PROTOCOLOS DE ... RECLAMAÇÕES ...
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Decisao Nº 0060579-90.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... comprovação da regularidade da prestação do serviço de internet. Sequer refutou os protocolos colacionados pela parte autora ... 8 ...
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Decisao Nº 0016099-18.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-06-2023
... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... tanto, afirma ter contratado junto a Acionada os serviços de internet móvel com o aplicativo ilimitado, mas ter problemas com o serviço, os ...
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Acórdão Nº 08063943920188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 31-05-2019
... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET. DIVERSOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO SEM RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. TEORIA ...
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Decisao Nº 0112609-10.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-09-2022
... POR CONTA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET ... DESVIO PRODUTIVO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ... , sequer houve reclamações junto a acionada, ou mesmo protocolos referentes ao suposto problema no fornecimento do serviço, o que, por si ...
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Acórdão Nº 0302141-74.2014.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... SUSPENSÃO INDEVIDA ... DO SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET. PROCEDÊNCIA PARCIAL ... NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ ... NECESSIDADE DE ABERTURA DE 12 ... (DOZE) PROTOCOLOS PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA JUNTO À ... PARTE RÉ E DE 04 (QUATRO) ...
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Decisao Nº 0002572-08.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... POR CONTA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET. VEROSSIMILHANÇA RECONHECIDA NA ORIGEM. DANOS PRESUMIDOS. IN RE IPSA ... sanar as dificuldades de acesso aos serviços, consoante protocolos nºs 2022244111760, 2022244 6 8853 2 , 2022249379654, 2022 304440136 , ...
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Acórdão nº 1025924-15.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-06-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – SERVIÇO DE INTERNET – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA – JUNTADA DE PROTOCOLOS – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL – SENTENÇA...
... INTERNET – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA – JUNTADA DE PROTOCOLOS – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1018404-38.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇOS DE TV, INTERNET E TELEFONIA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA DECLARAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE DANO MORAL – COBRANÇAS INDEVIDAS – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS – JUNTADA DE ÁUDIOS E PROTOCOLOS – FALHA NA...
... RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇOS DE TV, INTERNET E TELEFONIA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – ... ÇÕES ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS – JUNTADA DE ÁUDIOS E PROTOCOLOS" – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇ\xC3" ... -
Legislação Complementar
... rádio ou de televisão, de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de ... -Partes estão comprometidos com as declarações, pactos, protocolos e outros tratados que integram o patrimônio jurídico da Humanidade, ...