provas concursos
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Crédito Tributário
... Porém, para fins de Exame de Ordem e Concursos Públicos em Geral, a natureza jurídica do lançamento deve ser entendida ...
- Extinção do Crédito Tributário
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Das Penas
... A aplicação da pena dos concursos depende da espécie em questão ... Concurso Material - Artigo 69, do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2005/0197813-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Examinadora na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, o qual deve limitar-se ao exame da legalidade do ...
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Acórdão nº 2005/0097411-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na formulação de questões, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos é vedado, como regra, ao Poder Judiciário, que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características ... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ...
- Acórdão nº RMS 33884 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- EDITAL Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Concursos Públicos de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
- Bibliografia
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Os limites da discricionariedade técnica e as provas objetivas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras jurídicas
Introdução ao problema: noções iniciais sobre o papel dos juristas na construção do direito. O equívoco jurisprudencial: da discricionariedade à arbitrariedade das bancas examinadoras. A crítica à jurisprudência e os limites teóricos da discricionariedade técnica. I. A Banca elege uma alternativa incorreta como correta. II. A Banca enuncia que existe uma única alternativa correta, quando, em...
Professor de Direito Administrativo na PUC-RS. Promotor de Justiça em Porto Alegre-RS. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid. <... - Acórdão nº AgRg no AREsp 130247 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Exclusão do Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 34836 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Interpretação e Integração da Legislação Tributária
... Concursos" Públicos em Geral, o aluno pode responder que, nestes casos, a interpreta\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... escolar efetivo, respectivamente, excluído o tempo reservado às provas finais, caso estas sejam adotadas ... § 1° Os estabelecimentos de ... Art. 83. Os concursos ...
- Obrigação Tributária
- Pagamento Indevido