provas confissão
- Acórdão nº HC 161194 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0026120-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A PORTE ILEGAL DE ARMA. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-74.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - SÚMULA/TST Nº 74. Não contraria a Súmula/TST nº 74, itens I, II e III, decisão que, a despeito da aplicação da confissão ficta à reclamante, julga procedentes determinados pedidos levando em consideração provas já constituídas nos autos e questões admitidas pelas próprias reclamadas. Recurso de embargos não conhecido.
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - SÚMULA/TST Nº 74. Não contraria a Súmula/TST nº ... , julga procedentes determinados pedidos levando em consideração provas já constituídas nos autos e questões admitidas pelas próprias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265300-30.2009.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. SALÁRIO PAGO POR FORA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. sÚMULA 74, ii, DO tst. A Corte Regional, embora tenha reconhecido a ocorrência da confissão ficta aplicada à reclamada, decidiu a questão do pagamento de -salário pago por fora- a partir da análise de provas pré-constituídas nos autos - testemunhal e documental -, em consonância, portanto, com a Súmula 74, II,
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. SALÁRIO PAGO POR FORA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. sÚMULA 74, ii, ... -
Acórdão nº 2006/0021261-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. 1. VALORAÇÃO DE CONFISSÃO EXTRAÍDA NA FASE POLICIAL PELA SENTENÇA. MAGISTRADO QUE SE FUNDA EM AS PROVAS PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE INOCORRÊNCIA. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11300-18.2007.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SEGURANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. No julgamento do recurso ordinário, o Tribunal Regional, valorando as provas produzidas, mormente a confissão do próprio reclamante, concluiu que este não exercia a função de segurança, mas, sim, a de atendente de público e, portanto, não fazia jus a diferença
... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... No julgamento do recurso ordinário, o Tribunal Regional, valorando s provas produzidas, mormente a confissão do próprio reclamante, concluiu que este não exercia a função de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-67.2013.5.06.0142), 03-10-2016
RECONHECIMENTO DA REMUNERAÇÃO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL. PREVALÊNCIA. Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável à outra parte. O objetivo principal do depoimento pessoal das partes é exatamente a obtenção da confissão real, considerada, pela doutrina majoritária, a mais importante das provas. Na confissão, que goza de...
... CONFISSÃO DO RECLAMANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL. PREVALÊNCIA. Há confissão quando ... , considerada, pela doutrina majoritária, a mais importante das provas. Na confissão, que goza de presunção absoluta, visa-se o reconhecimento ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - a confissão do infrator; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... 42 e especificar as provas que pretende produzir, de modo a declinar, se for o caso, a qualificação ...
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Acórdão nº 2007/0271100-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ção de provas aptas a sustentarem a condenação imposta (confissão extrajudicial aliada à prova testemunhal e interceptações ...
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Acórdão nº 2009/0044286-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OITIVA INFORMAL. AUSÊNCIA DO DEFENSOR PÚBLICO. CONFISSÃO RATIFICADA EM JUÍZO E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2003/0224657-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO) - CONFISSÃO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - ...
- Acórdão nº HC 160490 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0238428-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÉDITO REPRESSIVO BASEADO EM PROVAS COLHIDAS TANTO EXTRAJUDICIALMENTE QUANTO EM JUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... em juízo, sob o crivo do contraditório, notadamente a confissão da paciente durante o seu interrogatório ... LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão nº HC 119373 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÉDITO REPRESSIVO BASEADO EM PROVAS COLHIDAS TANTO EXTRAJUDICIALMENTE QUANTO EM JUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... em juízo, sob o crivo do contraditório, notadamente a confissão da paciente durante o seu interrogatório ... LAUDO PERICIAL ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as disposições constantes ... a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão ... § 19. Não se aplicam na ação de improbidade administrativa: ... I ...
- Acórdão nº HC 198291 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132500-17.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO. O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 437 do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. O reconhecimento da jornada extraordinária realizada pela reclamante decorre da análise das provas. Inviável o recurso de revista para reexame de...
... 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. O reconhecimento da jornada extraordinária realizada pela reclamante corre da análise das provas. Inviável o recurso de revista para reexame de fatos e provas por óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-93.2003.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. Tese turmária no sentido de que a ...
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Acórdão nº HC 119174 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PROVAS INDIRETAS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... mas sim na colheita de depoimentos de testemunhas e na própria confissão do acusado, feita em sede inquisitorial e confirmada em Juízo ... 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A ... ÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO INFIRMADA PELAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. O TRT decidiu, por amostragem, com base na prova ...
- Acórdão nº HC 170507 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ... ção da confissão ficta ao réu desobrigar o autor de produzir as provas do fato constitutivo do seu direito. Recurso de revista conhecido e ... - Acórdão nº HC 229489 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0193719-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de manutenção do decreto condenatório, em vista da confissão" do réu em juízo e demais testemunhos e provas carreadas ... 3. No \xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0248626-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CONFISSÃO. COAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO ... para tanto necessário o revolvimento aprofundado do conjunto de provas obtido no processo principal, inadmissível na via estreita do remédio ...