provas confissão

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA NA SESSÃO DESTINADA A COLHEITA DE PROVAS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. A confissão ficta tem alcance relativo quanto a seus efeitos, promovendo um acentuado valor das provas existentes nos autos com o fito de elucidar a matéria fática. Deve ser valorada, sopesada e cotejada ao ponto de se harmonizar com os demais elementos de convicção. Recurso...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTONO ART. 306 DO CTB. TESTEMUNHA QUE FAZ BREVE CONSULTA AAPONTAMENTOS. LEGALIDADE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA APRESENÇA DA ELEMENTAR DO DELITO. VIA INADEQUADA PARA APRECIARALEGAÇÕES QUE BUSCAM A ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 155,CAPUT, DO CPP. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS COLHIDAS DURANTE AINSTRUÇÃO PROCESSUAL,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2.º, INCISO II, CP).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DA AUTORIA.RETRATAÇÃO ISOLADA E INVEROSSÍMEL. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAEXTRAÍDO DA FASE INQUISITORIAL E COLHIDA AO LONGO DA

agravo de instrumento. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista em razão da demonstração de violação do art. 195, II, da Constituição Federal. recurso de revista. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em harmonia com a Súmula n.º 331, IV, do TST. Recurso de revista não...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. CONFISSÃO QUALIFICADA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º DA LEI ANTIDROGAS. INAPLICABILIDADE CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃ

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DA PENA E CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. NECESSIDADE. REGIME INICIAL FECHADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na hipótese dos autos, a causa especial de redução prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06 foi...

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Ausentes as reclamadas à sessão de audiência na qual deveriam depor e produzir suas provas, aplica-se a confissão ficta, considerando-se verdadeiras as assertivas da parte adversa quanto à matéria fática. Contudo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida...

REVERSÃO DE JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PELA RECLAMADA. DEVE PREVALECER A CONFISSÃO FICTA. Apesar de a confissão ficta ser relativa, admitindo prova em contrário, em nenhum momento a recorrente trouxe aos autos qualquer prova em seu favor que pudesse afastar os efeitos da mesma, como constatado pelo Juiz de primeiro grau. Assim, deve prevalecer a presunção da veracidade dos...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTA AGRESSÃO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO DO AUTOR ACERCA DA AUSÊNCIA DE SEQUELAS FÍSICA E PSÍQUICA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0010328-45.2011.8.05.0080, Relator(a): Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Quinta Câmara...

HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CONFISSÃO DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. IRRENUNCIABILIDADE. 1. Ao princípio da ampla defesa deve ser dado tratamento o mais abrangente possível, conjugando três realidades...

1. AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO DA PARTE VENCEDORA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O simples exercício do direito de ação não se amolda ao conceito de dolo, pois se o Reclamante se submeteu às condições impostas pela Reclamada, por necessitar do trabalho, não pode ser impedido de, após o distrato, postular em juízo aquilo que entendia ser o seu direito. 2. VIOLAÇÃO DE LEI - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE...

Apelação criminal. Organização criminosa. Furto mediante fraude. Preliminar de nulidade do processo. Rejeitada. Ausência de acordo de colaboração premiada. Perdão judicial. Requisitos não configurados. Aumento da fração de colaboração. Inviabilidade. Contribuição de menor importância para as investigações. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão extrajudicial corroborada pelos demais...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa quando o...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECRUDESCIMENTO PROPORCIONAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO AGENTE, CIRCUNSTÂNCIAS, MOTIVO E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISS

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06). INVIABILIDADE. DEDICAÇÃO DO PACIENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. ART. 18 C/C 19 DA LEI Nº 10.826/2003. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA APENAS EM PROVAS OBTIDAS NA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 155 DO CPP....

PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO, TRIPLAMENTE, QUALIFICADO E TENTATIVA DE ROUBO, DUPLAMENTE, MAJORADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, EM CONCURSO MATERIAL COM FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÕES.1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA, ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO DE CORRÉU CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. CONDENAÇÃO.- A pretensão da Defesa de absolvição por insuficiência de

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. I - A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. II - Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela...

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores- (Súmula n.º 74, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO PERICULOSA. MATÉRIA FÁTICA. 1. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DA RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. A ausência da reclamada à sessão da audiência em que deveria prestar depoimento e produzir as demais provas implicou em sua confissão ficta, quanto aos fatos alegados na petição inicial, cuja amplitude de efeitos não autoriza a nulidade da decisão recorrida, mas apenas a sua reforma, se for o caso, em virtude do efeito...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. Nos termos do art. 348 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário. A finalidade principal do depoimento pessoal das partes é a obtenção da confissão real,...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA DEMONSTRAR O CRÉDITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO POR EXIGIR REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem, mediante análise