providencia social formulário
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente ... em perigo de extinção - CITES (por formulário) ... 21,00 Licença ou renovação para ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ainda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando for o caso ... § 2º Os documentos ... § 4º. A petição, em formulário próprio, será dirigida ao órgão do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio ... § 4 Tratando-se de entidade ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... Social - INSS deverá efetuar, na Carteira de Trabalho e Providencia" Social - CTPS, se o interessado a possuir, a anotação seguinte: ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso ou em formulário eletrônico, no caso ... ário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de quarenta e oito horas ... ítio eleitoral, blog, sítio interativo ou social ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... visto será feita pelo interessado em formulário próprio ... § 2º - O pedido dirá ... Ministério do Trabalho e Previdência Social ... #Incluído pelo Decreto nº 8.757, de ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ser prestada nos prazos fixados e em formulário padronizado aprovado pela Secretaria da Receita ... , baixados no curso do exercício social", serão corrigidos monetariamente segundo a varia\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... estatísticos, ou ser acompanhada de formulário especial com a mesma finalidade, na forma ... Fundo de Previdência Social - 18 % (dezoito por cento) ... Fundo ...
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Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... 1) Formulário de denúncias ... Inicialmente, em relação ... ípios da transparência e do controle social ... 26. O INCRA, a seu turno, ressaltou que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Autoriza a concessão de subvenção social em favor da ... entidade que indica ... O ... - pode requerer, com a utilização de formulário próprio, disponível na página da Sefaz na ...
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Decisão monocrática Nº 9697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... a inclusão da informação no formulário [é membro de povo ou comunidade tradicional] e a ... de informações inviabiliza o controle social democrático das políticas públicas, inclusive ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... da citação, quando a parte não providencia a liquidação ... 10. Da prescrição da ... COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... I - formulário de registro, fornecido pelo Ministério da ... das instalações, e de cópia do contrato social, no qual deve constar a condição de importador ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... milhares de usuários preencherem um formulário em um aplicativo, porém, tendo-se em vista a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... Trata-se de formulário de "Proposta de adesão sujeita à aprovação", ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... do site roomates.com , onde o formulário padrão sobre preferências dos usuários que ... -americano: “A Lex Informatica nos providencia ferramentas úteis para formular regras especiais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... o) analisar o laudo técnico e o formulário emitidos pela empresa, com vistas a concessão do benefício ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...