provimento 01 96
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Acordão nº (RO)0114200-73.2009.5.06.0014 (01142.2009.014.06.00.0) de 3º Turma, 22 de Abril de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1961-97.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
... parcial fora intentada por meio eletrônico em 01/03/2013, desacompanhada de qualquer documento, ... Interno do TST, o qual se reporta ao artigo 96, inciso I, alínea "a", da Constituição da ... , em função do qual é forçoso negar provimento ao agravo regimental. XVIII - Agravo regimental ...
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Acordão nº (RO)0114400-80.2009.5.06.0014 (01144.2009.014.06.00.0) de 3º Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... 7º, inciso XXIX, da CF (fl. 96) ... O juízo de origem, pronunciando-se sobre a ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ...
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Acordão nº (AP)00679.1993.122.06.00.8 de 3º Turma, 19 de Febrero de 2003
... 3ª Turma TRT - AP-02393/01 ... Gab. Juiz Pedro Paulo Pereira Nóbrega ... - CÁLCULO, DEDUÇÃO E RECOLHIMENTO - PROVIMENTO TST/CG/01/96. 1. O cálculo e a dedução da ...
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Acordão nº (RO)0113500-12.2009.5.06.0010 (01135.2009.010.06.00.3) de 3º Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá parcial provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente JOSÉ ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0099700-23.2009.5.06.0007 (00997.2009.007.06.00.6) de 3º Turma, 22 de Abril de 2010
... Recurso obreiro a que se dá parcial provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente JOAB ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0057700-84.2009.5.06.0014 (00577.2009.014.06.00.8) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... que o marco inicial de vigência do PCS é 01.08.1986, o acionante deveria ter sido promovido ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0057800-39.2009.5.06.0014 (00578.2009.014.06.00.2) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... In casu, se o autor foi admitido em 02.01.1980. Na data do ajuizamento da reclamação ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0000141-36.2010.5.06.0144 de 3º Turma, 26 de Enero de 2011
... Recurso obreiro a que se dá parcial provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... defesa que a rescisão estava marcada para 06.01.2010, quando no TRCT já constava a data de ... Atente-se ao disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0069800-62.2009.5.06.0017 (00698.2009.017.06.00.9) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
... Recurso a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... /05/2004 a 30/10/2008 (eis que a partir do dia 01/11/2008, foi implantado o novo PCS) ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0125900-58.2009.5.06.0010 de 3º Turma, 26 de Enero de 2011
... Pede o provimento do apelo e a condenação da ré ao pagamento dos ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0150400-09.2009.5.06.0005 de 3º Turma, 22 de Noviembre de 2010
... Pede o provimento do apelo e a condenação da ré ao pagamento dos ... 461 da CLT, combinado com a Súmula 06 (item 01) do Colendo TST ... A normatização do quadro ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0080600-95.2008.5.06.0014 (00806.2008.014.06.00.3) de 3º Turma, 13 de Enero de 2010
... ência privada para URV, nem mesmo a partir de 01/07/94, data da emissão do Real, mas, ... Recurso da ré ao qual se dá provimento.'' TRT da 23ª Região. Proc. nº RO - ... Observe-se o disposto no Provimento nº 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84140-48.1996.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... provimento é medida que se impõe ... Agravo provido ... de Valores S.A., em 18/10/94 e dispensado em 01/08/96, ou seja, a admissão do Autor e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00085141320004058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0008514-13.2000.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO: Micael Francois Goncalves Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUTOS QUE RETORNAM DO STJ. RECURSO ESPECIAL FAZENDÁRIO PROVIDO. NOVO EXAME DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO...
... Superior Tribunal de Justiça, após provimento do recurso especial fazendário, determinando-se ... sobre a dívida 1% de juros no período entre 01/96 e 03/97: " Juros - Calculados sobre o valor ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido não se furtou ao exame da idoneidade da jornada anotada nas folhas individuais de presença, da correção monetária e dos reflexos das horas extraordinárias nas licenças-prêmio. Em cada um desses temas, o Tribunal de origem cumpriu seu dever de fundamentação, explicitando o caminho lógico que
... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... cento) sobre as horas extras, no período de 01/09/96 a 31/08/97. Assim, no referido período, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Mayo de 2005
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido não se furtou ao exame da idoneidade da jornada anotada nas folhas individuais de presença, da correção monetária e dos reflexos das horas extraordinárias nas licenças-prêmio. Em cada um desses temas, o Tribunal de origem cumpriu seu dever de fundamentação, explicitando o caminho lógico que
... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... cento) sobre as horas extras, no período de 01/09/96 a 31/08/97. Assim, no referido período, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido não se furtou ao exame da idoneidade da jornada anotada nas folhas individuais de presença, da correção monetária e dos reflexos das horas extraordinárias nas licenças-prêmio. Em cada um desses temas, o Tribunal de origem cumpriu seu dever de fundamentação, explicitando o caminho lógico que
... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... cento) sobre as horas extras, no período de 01/09/96 a 31/08/97. Assim, no referido período, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido não se furtou ao exame da idoneidade da jornada anotada nas folhas individuais de presença, da correção monetária e dos reflexos das horas extraordinárias nas licenças-prêmio. Em cada um desses temas, o Tribunal de origem cumpriu seu dever de fundamentação, explicitando o caminho lógico que
... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... cento) sobre as horas extras, no período de 01/09/96 a 31/08/97. Assim, no referido período, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5195/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido não se furtou ao exame da idoneidade da jornada anotada nas folhas individuais de presença, da correção monetária e dos reflexos das horas extraordinárias nas licenças-prêmio. Em cada um desses temas, o Tribunal de origem cumpriu seu dever de fundamentação, explicitando o caminho lógico que
... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... cento) sobre as horas extras, no período de 01/09/96 a 31/08/97. Assim, no referido período, ... -
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 63, § 2°, DA LEI 9.430/96. EXCLUSÃO DA MULTA DE MORA. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 63 DA LEI 9.430/96. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado por Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A contra ato
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Acordão nº (RO)0000348-35.2010.5.06.0144 de 3º Turma, 2 de Marzo de 2011
... exequente, com observância ao teor do Provimento da Corregedoria -TST nº 01/96 e orientações e ...
- nº 95.01.30482-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2000
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Acordão nº (RO)0024600-77.2009.5.06.0002 (00246.2009.002.06.00.8) de 3º Turma, 3 de Febrero de 2010
... Recurso a que se dá parcial provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... mantido entre as partes foi rescindido em 26.01.2009, sem justa causa, havendo a empregadora ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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nº 1999.01.00.097685-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2002
... sobre o pro labore, instituída pela Lei 7.787/89, deu parcial provimento à apelação, para autorizar a compensação das importâncias recolhidas ... A partir de 1º/01/96 deverá ser aplicada a SELIC, afastando-se os juros de mora e qualquer ...