provimento 01 96
- Acórdão nº REsp 1207952 / AM de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2004/0081665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 96 ... 2. Não há ofensa ao princípio da ... 105/2001, bem como a Lei n. 10.174/01, não instituem ou majoram tributos, mas apenas ... 4. Recurso especial a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2006/0056569-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O TJRJ deu parcial provimento aos apelos das partes ao entendimento de que: a) ... Min. Ari Pargendler, DJ 20/05/96; REsp 775.488/RJ, Rel. p/ ac. Min. Luiz Fux, DJ ... no período compreendido entre 22/03/01" (data de imissão na posse) e 13/09/2001 (publica\xC3" ...
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nº 2000.01.00.038179-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2001
... REMTE: JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA - DF ... Decide a Turma dar provimento parcial ao apelo das autoras e à remessa e negar provimento ao apelo da ... Ministro ARI PARGENDLER, 1ª Seção, julgado em 11/12/96 ... II - A análise do art. 56 do ADCT envolve matéria de índole ...
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nº 2000.01.00.038179-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2001
... REMTE: JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA - DF ... Decide a Turma dar provimento parcial ao apelo das autoras e à remessa e negar provimento ao apelo da ... Ministro ARI PARGENDLER, 1ª Seção, julgado em 11/12/96 ... II - A análise do art. 56 do ADCT envolve matéria de índole ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421611 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ÁGUA E ESGOTO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSIDERADOS VIOLADOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 282/STF, POR ANALOGIA. PROVIMENTO Nº 81/96. ATO NORMATIVO DE AUTARQUIA. CONCEITO DE "LEI...
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nº 2000.33.00.001859-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2001
... Decide a Turma negar provimento ao apelo da UNIÃO e dar parcial provimento à ... 01.102-2-DF (16/10/95) ... O prazo decadencial só ... ARI PARGENDLER, 1ª Seção, julgado em 11/12/96 ... II - A análise do art. 56 do ADCT envolve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... em 09/07/97, considerando a data de 12/01/03 como a de entrada em vigência do atual ... ), não sendo aplicável a Lei n.º 9.365/96, pois o contrato foi celebrado antes da entrada ... Pelo exposto, dou provimento em parte à apelação apenas para reformar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2013000-76.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... Recurso a que se nega provimento. III - CLÁUSULA 7 ... - PRORROGAÇÃO DE ... na forma do Decreto Estadual nº 41.497/96 e do Ofício Circular CPS nº 01/2007. Por ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 517189 / CE de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 44, § 3o) ... § 2º No caso de provimento a recurso de ofício interposto pela autoridade ... ARTIGO 96 ... Na solução da consulta serão observados ...
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Acordão nº (RO)0059500-50.2009.5.06.0014 (00595.2009.014.06.00.0) de 3º Turma, 4 de Agosto de 2010
... jornada normal de trabalho, em escala de 02 x 01, o demandante realizava uma média de 03 ... TST ... Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso para, julgando a reclamação ... ao teor do Provimento da Corregedoria -TST-01/96 e orientações e ofícios emanados da ...
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nº 1998.37.00.003699-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2001
... Decide a Turma dar provimento, em parte, ao apelo da UNIÃO e à remessa, à ... instituição pela Lei nº 9.250/95, ou seja, 01/01/1995" (fls ... Os embargos declaratórios ... ARI PARGENDLER, 1ª Seção, julgado em 11/12/96 ... II - A análise do art. 56 do ADCT envolve ...
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Acórdão nº 101-95102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Mário Junqueira Franco Junior Data da Sessão: 08/07/2005 Hora da Sessão: 12:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95102 Texto da Decisão: Por unanimidade...
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Acordão da , 13-02-2023
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MOTORISTA. ATIVIDADE ESPECIAL NÃO COMPROVADA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo...
... Corte a quo, por sua vez, deu parcial provimento ... à Remessa Oficial, bem como aos recursos de ... especiais, dos períodos de 29/04/95 a 26/10/96 e 01/11/96 a ... 10/12/97, em razão da falta de ... -
Acordão nº (RO)07492.2002.906.06.00.3 de 2º Turma, 8 de Enero de 2003
OS 01/92, 01/93 E 01/96, BEM ASSIM NOS PRECISOS LIMITES DO PROVIMENTO N.º 05/99, DA CORREGEDORIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. SENTENÇA EM QUE SE OBSERVA A INCIDÊNCIA DE TAIS DIRETRIZES. MANUTENÇÃO DOS SEUS TERMOS Imerece reforma a decisão judicial que, homenageando o princípio constitucional da inafastabilidade da int
... APLICABILIDADE DO PROVIMENTO DO COL. TST N.OS 01/92, 01/93 E 01/96, BEM ASSIM ... -
Acordão nº (RO)0075800-69.2009.5.06.0020 (00758.2009.020.06.00.6) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0053700-46.2009.5.06.0271 (00537.2009.271.06.00.7) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
... Recurso obreiro a que se dá provimento parcial ... Vistos etc ... Recorre ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... '' - Relator Ministro Carlos Veloso - DJU 08.11.96 ... Desse modo, ante a ausência de assistência ...
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nº 1999.36.00.004355-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2001
... Decide a Turma dar parcial provimento aos apelos das autoras, da UNIÃO e à remessa, ... ção de juros pela taxa SELIC, a partir de 01.01.96, com seus débitos decorrentes da COFINS" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-530/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 6 de Junio de 2002
... Trabalho, até 11/10/96, vinha sendo regulada pela Lei 6.903/81 que, para esse fim, desde que ... provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa de Ofício e ...
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Acordão nº (RO)0053400-84.2009.5.06.0271 (00534.2009.271.06.00.3) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente LUIZ ... ção inicial os reclamantes relataram que em 01-12-1995 a reclamada implantou, de forma ... '' - Relator Ministro Carlos Veloso - DJU 08.11.96 ... Desse modo, ante a ausência de assistência ...
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Acordão nº (RO)0032400-41.2009.5.06.0008 (00324.2009.008.06.00.2) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
... foram abolidas todas as formas de provimento derivado de cargos e empregos públicos que ... de tais pleitos, limitando-se a condenação a 01/11/2008 (data de implantação do novo Plano de ... Observe-se o disposto no Provimento nº 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 96 ... Nos têrmos da legislação trabalhista, ... ARTIGO 101 ... O provimento em cargos em comissão e funções gratificadas ...