provimento 01 96
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... "Art. 96 ... ério da Economia, composta pelos cargos de nível superior, de provimento efetivo, de Perito Médico Federal ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Parágrafo único. O provimento de cargo militar far-se-á por ato de nomeação ... 96 ... A passagem do militar à situação de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... b) provimento das ações e serviços através de rede ... ARTIGO 96 ... O Poder Executivo enviará ao Congresso ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 96 ... Os planos de aplicação e as ... justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 9.283, de 13.6. 96 ... Parágrafo único. O Conselho de ... na carreira da Magistratura e para o provimento dos cargos dos Serviços Auxiliares; ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 96 ... Os veículos classificam-se em: ... § 1º No caso de não provimento do recurso, aplicar-se-á o estabelecido no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de ... II- provimento das ações e serviços mediante rede ... até R$ 360,00 8,0 % ... de R$ 360,01 até R$ 600,00 9,0 % ... de R$ 600,01 até ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11, da Nomenclatura Comum do ... § 1º No caso de provimento a recurso de ofício interposto por autoridade ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... IV - negar provimento a recurso que for contrário a: ... a) ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... V - coisa julgada ... ARTIGO 96 ... A argüição de suspeição precederá ... ções, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função ...