provimento 01 96
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... "Art. 96 ... ério da Economia, composta pelos cargos de nível superior, de provimento efetivo, de Perito Médico Federal ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Parágrafo único. O provimento de cargo militar far-se-á por ato de nomeação ... 96 ... A passagem do militar à situação de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... b) provimento das ações e serviços através de rede ... ARTIGO 96 ... O Poder Executivo enviará ao Congresso ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 96 ... Os planos de aplicação e as ... justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 9.283, de 13.6. 96 ... Parágrafo único. O Conselho de ... na carreira da Magistratura e para o provimento dos cargos dos Serviços Auxiliares; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40581/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... 1º e ... 2º do Provimento nº 01/96 e 3º e 6º do Provimento nº 02/93, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-909/2003-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ao qual se nega provimento ... ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. O ... 10.035/00 e Provimento 01/96-CGJT) relativamente aos recolhimentos fiscais ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 96 ... Os veículos classificam-se em: ... § 1º No caso de não provimento do recurso, aplicar-se-á o estabelecido no ...
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Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que negou provimento" ao recurso ordinário mandado de segurança\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41862/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 1º e ... 2º do Provimento nº 01/96 e 3º e 6º do Provimento nº 02/93, ...
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Acórdão nº 2016/0104245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 9.363/96 ... 01/04/2011; REsp ... por unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO PELA LEI ESTADUAL 12.582/96. ATO ÚNICO, DE ... OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe de 01/10/2013 ... unanimidade, negar provimento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... IV - negar provimento a recurso que for contrário a: ... a) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11, da Nomenclatura Comum do ... § 1º No caso de provimento a recurso de ofício interposto por autoridade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de ... II- provimento das ações e serviços mediante rede ... até R$ 360,00 8,0 % ... de R$ 360,01 até R$ 600,00 9,0 % ... de R$ 600,01 até ...
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Acórdão nº 2015/0058926-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 01 ... tributários, a partir de 1º/01/96 ... unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001955-16.2015.5.06.0142), 04-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos dos demandados para: 1) reduzir para R$ 50,00 o valor da multa diária arbitrada pelo juízo de piso para fins de assegurar o cumprimento da obrigação de fazer imputada à reclamada, limitada a 30 (trinta) dias; 2) limitar o pagamento do auxílio-refeição à razã
... da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos dos demandados para: 1) ... recolhidos pelos demandados (Provimento 01 e 02/96 da Corregedoria Geral da Justiça do ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... V - coisa julgada ... ARTIGO 96 ... A argüição de suspeição precederá ... ções, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o ... - Acórdão nº 2014/0123180-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... Provimento nº 1/96 do C. TST, com base na legislação ... observassem o disposto no Provimento nº 01/96 do C. TST. Não há que se falar em ofensa aos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Marzo de 2004
... Provimento nº 1/96 do C. TST, com base na legislação ... observassem o disposto no Provimento nº 01/96 do C. TST. Não há que se falar em ofensa aos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... Provimento nº 1/96 do C. TST, com base na legislação ... observassem o disposto no Provimento nº 01/96 do C. TST. Não há que se falar em ofensa aos ...