Provisional
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Acórdão nº EDcl no HC 156228 / PE de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS OPOSTOS PELA DEFESA DO PACIENTE. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA SE MANIFESTADO SOBRE A NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Conquanto se reconheça a omissão apontada, consistente na ausência de exame da indigitada nulidade da decisão de pronúncia por...
... que no recurso em sentido estrito interposto pela defesa perante a instância de origem não se suscitou a nulidade da sentença provisional por excesso de linguagem, motivo pelo qual o Tribunal a quo não se manifestou sobre a mencionada eiva ... 4. Portanto, mesmo que esta colenda ... -
Acórdão nº HC 170891 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ÂNIMO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE LIMITOU-SE A INDICAR ONDE SE ACHAVAM A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. NULIDADE RECHAÇADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
... 478, I, do CPP), é certo que os jurados, caso solicitem, terão acesso aos autos e, consequentemente, à provisional objurgada (art. 480, § 3º, do CPP), razão pela qual vislumbra-se o risco de influência no ânimo do Tribunal Popular ... 2. Para a pronúncia, ... -
Acórdão nº 2010/0077751-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ÂNIMO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE LIMITOU-SE A INDICAR ONDE SE ACHAVAM A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. NULIDADE RECHAÇADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
... 478, I, do CPP), é certo que os jurados, caso solicitem, terão acesso aos autos e, consequentemente, à provisional objurgada (art. 480, § 3º, do CPP), razão pela qual vislumbra-se o risco de influência no ânimo do Tribunal Popular ... 2. Para a pronúncia, ... -
Acórdão nº 2009/0147839-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ÂNIMO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE LIMITOU-SE A INDICAR ONDE SE ACHAVAM A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. NULIDADE RECHAÇADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... 478, I, do CPP), é certo que os jurados, caso solicitem, terão acesso aos autos e, consequentemente, à provisional objurgada (art. 480, § 3º, do CPP), razão pela qual vislumbra-se o risco de influência no ânimo do Tribunal Popular ... 2. Para a pronúncia, ... -
Acórdão nº HC 213651 / PR de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMISSÃO DAS QUALIFICADORAS. EIVA NÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto o § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal preveja que "a fundamentação da pronúncia limitar-se-
... -, bem como o sentimento que teria encorajado o paciente a praticar a conduta delituosa em apreço, não se vislumbra qualquer mácula na provisional a ensejar a sua anulação ... 3. Além disso, em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na ... -
Acórdão nº HC 198945 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMISSÃO DA QUALIFICADORA. EIVA NÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto o § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal preveja que "a fundamentação da pronúncia...
... o elemento surpresa capaz de caracterizar o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, não se vislumbra qualquer mácula na provisional a ensejar a sua anulação ... 3. Além disso, em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na ... -
Acórdão nº HC 170757 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA DE VOLUNTARIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO CONVOCADO QUE APRECIOU O INCONFORMISMO. ART. 252 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÕES DE FATO OU DE DIREITO NO...
... convocado Roger Benites Pellicani no processo a que respondem os pacientes, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, seja na provisional ou na presidência do Tribunal do Júri da comarca de São Paulo, tampouco qualquer pronunciamento quanto às questões de fato e de direito a ... -
Acórdão nº 2009/0155461-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. COLEGIADO COMPOSTO POR MAGISTRADO QUE SE DECLAROU IMPEDIDO. PACIENTE QUE DESISTIU DA IRRESIGNAÇÃO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ainda que inicialmente tenha se insurgido contra a provisional, o paciente desistiu do recurso em...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Ainda que inicialmente tenha se insurgido contra a provisional, o paciente desistiu do recurso em sentido estrito antes o julgamento colegiado, não lhe atingindo eventual irregularidade quanto à composição do ... -
Acórdão nº 2009/0219994-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA REVOGADA PELO JUÍZO SINGULAR. PACIENTE IMPRONUNCIADA. APELO MINISTERIAL. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. 1. A paciente, presa preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, teve sua custódia revogada após o interrogatório, pelo...
... de encontrar, no caso concreto, suporte fático, mostra-se carente de idônea fundamentação a decisão colegiada que, reformando a provisional, decretou a prisão da paciente ... NEGATIVA DE AUTORIA. QUESTÃO QUE DEMANDA INCURSÃO APROFUNDADA EM MATÉRIA DE PROVA. INADEQUAÇÃO NA VIA ... -
Acórdão nº HC 199100 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de...
... ótese, tendo a decisão impugnada asseverado que há provas da ocorrência do delito e indícios da autoria assestada ao agente e tendo a provisional trazido a descrição da conduta com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de valor acerca da ... -
Acórdão nº 2008/0204968-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA 21/STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL DE PISO. AÇÃO PENAL PRÓXIMA DE SER JULGADA PELO TRIBUNAL POPULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Resta prejudicado o pedido quanto ao aduzido excesso de prazo para o julgamento...
... 2. Superada qualquer dilação anterior à sentença provisional, por força da Súmula n. 21 desta Corte Superior, e entregue a prestação jurisdicional pela Corte de origem, não se pode falar em constrangimento ... -
Acórdão nº 2008/0219716-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. 1. Confirmando-se os termos da liminar, não se pode conhecer da questão atinente à suposta carência de fundamentação para a manutenção do réu no cárcere, eis que não posta sob o crivo do Tribunal a quo, evitando-se, assim,...
... EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO PROVISIONAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 21/STJ. COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA ... 1. Sobrevindo a sentença de pronúncia, resta superada a alegação de ... -
La ejecución provisoria de la sentencia en la reforma procesal Argentina
El trabajo se propone analizar la ejecución provisional de la sentencia, como herramienta para garantizar la tutela judicial continua y efectiva, a partir del análisis de la propuesta de reforma para el régimen procesal de Argentina en general y de la provincia de Buenos Aires en particular. PALABRAS-CLAVE: Ejecución de sentencia- Tutela anticipada- Tutela judicial continua y efectiva- Plazo...
... pp. 287-321 www.redp.uerj.br ... LA EJECUCIÓN PROVISORIA DE LA SENTENCIA EN LA REFORMA ... PROCESAL ARGENTINA 1 ... THE PROVISIONAL ENFORCEMENT OF A SENTENCE IN THE ARGENTINE ... PROCEDURAL REFORM ... Ornela C. Piccinelli Abogada (UNLP, 2008). Escribana (UNLP, 2009). Cursó ...