Publicidade Profissional do Advogado
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Do Direito Processual do Trabalho
... grupo, da categoria, e das classes profissional e econômica) ... Desde o surgimento dos ... , simplicidade, instrumentalidade, publicidade etc.), e os institutos também (relação ... dificilmente consegue pagar a um bom advogado, não conhece as regras processuais, e tem maior ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ão ter a oportunidade de explorar a imagem do atleta em alguma publicidade ou campanha ... E aqui, não é demais salientar que restou amplamente ... O advogado do meia recorreu da decisão, e a entidade foi informada de que o TMS , ...
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Acordao N° 1229564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil. Negócio jurídico. Ação declaratória. Embargos à execução. Aquisição de "ações, direitos e outras avenças". Pagamento. Permuta física de unidades imobiliárias. Sinal, adiantamentos em dinheiro e pagamento de dívidas atribuídas aos vendedores. Interpretação das cláusulas contratuais. Ausência de adimplemento integral. Honorários de advogado. Princípio da proporcionalidade. 1.
... ADIMPLEMENTO INTEGRAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRINCÍPIO DA ... PROPORCIONALIDADE ... 1. A ... , quais sejam: a) o grau de zelo do profissional, b) o lugar da prestação do serviço, ... c) a ... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. A ... proporcionalidade deve ... -
Acordao N° 1229555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil. Negócio jurídico. Ação declaratória. Embargos à execução. Aquisição de "ações, direitos e outras avenças". Pagamento. Permuta física de unidades imobiliárias. Sinal, adiantamentos em dinheiro e pagamento de dívidas atribuídas aos vendedores. Interpretação das cláusulas contratuais. Ausência de adimplemento integral. Honorários de advogado. Princípio da proporcionalidade. 1.
... ADIMPLEMENTO INTEGRAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRINCÍPIO DA ... PROPORCIONALIDADE ... 1. A ... , quais sejam: a) o grau de zelo do profissional, b) o lugar da prestação do serviço, ... c) a ... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. A ... proporcionalidade deve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... : KYNSEI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO : CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA (OAB PR012799) ... ão, o que poderia gerar prejuízos à publicidade do certame (evento 61, OUT6, fls. 69/73 do IPL) ... autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2 o ; ... Isto é, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-67.2021.8.19.0044 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800228-67.2021.8.19.0044 Recorrente: ALCIONE APARECIDA MULINARI - autora Recorridos: DVIRTUA PUBLICAÇÕES LTDA e M.R. FERREIRA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acordao N° 1304388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inocorrência. Interesse de reexame. Desncessidade de enfrentamento de todas as teses. Honorários de advogado. Percentual não condizente com a complexidade da causa. Princípio da proporcionalidade. Embargos parcialmente providos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o...
... TESES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PERCENTUAL NÃO CONDIZENTE COM A ... razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência como “normas fundamentais do ... , quais sejam: a) o grau de zelo do profissional, b) o lugar da prestação ... do serviço, c) ... -
DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Especializada será indicado pelo Advogado-Geral da União, na forma estabelecida no § 3º ... de outubro de 2021; e II - o mérito profissional e as competências requeridas, nos termos do ... e VI - gerir e coordenar o sistema de publicidade legal do INSS. Art. 9º À Diretoria de ...
- Acórdão nº 80010455820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção CÃvel de Direito Público, 16 de Febrero de 2019
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... (mesmo que por omissão) imputada a profissional da saúde, que tinha o dever de garantir a vida ... sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não ... ão do dever de sigilo profissional do advogado , que consiste em uma garantia do devido processo ...
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Acordao N° 1348592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Honorários sucumbenciais. Fixação. Equidade. Possibilidade. Baixa complexidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso não provido. 1. Consoante a nova legislação processual, os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo...
... do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e ... realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (artigo 85, ... legalidade, a publicidade e a eficiência ... 3. Recurso conhecido e não ... -
Direito Constitucional
... essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, ... advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem ... faça a publicação, intensifique a publicidade ... O ministro Celso de Mello considerou se estar ...
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Acordao N° 1424725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Honorários de advogado. Art. 8° do cpc. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Requisitos elementares. Art. 85, § 2°, do cpc. Interpretação conforme. Recurso conhecido e provido. 1. A presente hipótese consiste em verificar o atendimento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor dos...
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 8° DO CPC. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ... razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência como “normas fundamentais do ... , quais sejam: a) o grau de zelo do profissional, b) o lugar da prestação ... do serviço, c) a ... - Processo nº 0011558-32.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... a regulamentação do piso salarial profissional nacional, as ... diretrizes para os planos de ... moralidade, publicidade e eficiência ... Com o objetivo de regularizar ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ítica de comunicação social e de publicidade institucional do Ministério, observadas as ... não houver orientação normativa do Advogado"-Geral da União; III - atuar, em conjunto com os \xC3" ... com a formação, a qualificação profissional básica e continuada, a certificação e o ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... , quais sejam: a amizade do juiz com o advogado Ivan Holanda, que jamais foi negado, e as ... ática, notadamente os princípios da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, ... , da transparência, do segredo profissional ...
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Código de ética do advogado
... ções que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela. Se assim foi usado a advocacia pro bono ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... o lucro ou não; se o objetivo era profissional ou não ... Aduzem os defensores desta ... Assim, o advogado que adquire livros jurídicos para desempenhar ... Por exemplo, uma publicidade" enganosa pode ser coibida pelos órgãos de prote\xC3" ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , que são regidos pelo princípio da publicidade, o inquérito policial tem como característica a ... c) Ao advogado constituído – Estatuto da Advocacia, lei n ... legais assegurados ao exercício profissional ... Segundo o § 12 do art. 7º da Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 4005979-53.2013.8.26.0248 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Carlos Roberto Fiorin Pires (advogado) Classificação: Locação de imóveis - ... ao giro de sua atividade profissional de odontóloga, assim como permitiu que ... último colocasse placa de publicidade na fachada, de forma a impedir a ...
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Direito processual civil
... na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. Etapa 7. Indenização ... correção monetária de honorários de advogado. Etapa 2. MS e condenação em honorários ... o registro, providência que a par da publicidade do ato poderia evitar a indesejada constrição ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... da relação estabelecida com um profissional ... A vulnerabilidade está na essência da ... , bem como são presas fáceis de publicidade enganosa ou abusiva, até mesmo porque o ato de ... do consumidor, bem como a atuação do advogado Ralph Nader denunciando e lutando por mais ...