quadro de horário modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000533-22.2017.5.07.0008), 2019-11-12
... autos, a Ré apresentou os registros de horário referentes ao período imprescrito, demonstrando, ... O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001189-80.2015.5.06.0006), 12-02-2020
HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. A reclamada juntou aos autos cartões de ponto cuja validade não restou desconstituída. Assim, cabia ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT c/c 373, I do CPC, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.Recurso improvido.
... profissionais às 22h , devendo neste horário se apresentar ao seu supervisor e trabalhar no ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001627-22.2014.5.06.0013), 07-12-2017
RECURSO OBREIRO PATRONAL. DO ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, trazendo real e significativo prejuízo à reclamante, que passou a ter um maior número de tarefas, sem o correspondente acréscimo salarial, e afetando a estabilização contratual básica, vedada pelo art. 468...
... que a testemunha declarou que "o real horário de trabalho não ia para a folha de ponto" ... 74.O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001384-54.2014.5.06.0021), 10-05-2017
ARGUMENTOS INEXISTENTES NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. É vedado ao réu alegar fatos que não constem da defesa ou alterar os fundamentos jurídicos ali expendidos, através de recurso ordinário, apresentando tese diferente daquela já arguida, sob pena de restar configurada inovação à lide, vedada pelo artigo 342 do NCPC, sendo impossível a análise do argumento...
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000097-19.2014.5.06.0001), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL PELA RECORRENTE. NÃO CONHECIMENTO. Os documentos juntados de forma equivocada, posto que se referem a outro empregado, constituíam elementos probatórios básicos, nos quais repousavam as pretensões obreiras. Assim, errada a juntada, do que decorreu a procedência de parte da ação, constitui inadmissível subversão processual o anseio de se...
... em regime de sobrejornada e indica o horário de trabalho do Autor como sendo das 13:40 às ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000205-20.2016.5.07.0011), 2017-01-17
... que trabalhava em jornada de 12x36, no horário das 19h às 7h. Menciona que faz jus a 15 horas ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-89.2016.5.06.0144), 01-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Incabível, no entanto, quando visam o reexame de provas, pois, inexistente...
... Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao ... valorização deste instituto pelo novo modelo implementado pela Lei n. 13.467/2017, que ... sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ... a) ato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000090-30.2018.5.06.0181), 23-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT; 1.022 DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº 297 DO TST. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração representam um instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erro material nos julgados, a teor do que determina o art. 1.022 do CPC/2015, ou, ainda, a...
... ão do juiz de piso que a empresa possui quadro funcional superior a 10 (dez) funcionários" ... "Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000893-13.2018.5.06.0181), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. INVERACIDADE DOS REGISTROS NÃO DEMONSTRADA. Tendo a demandada acostado aos autos os controles de frequência de todo o período laborado, desvencilhando-se do seu ônus, a teor do item I da Sumula 338 do TST, caberia ao obreiro comprovar que os registros ali constantes não correspondem à realidade do contrato de trabalho, ônus do qual
... a registrarem no controle de ponto o horário de saída e continuar trabalhando. Diz que ficou ... isso, "não pressupõe a existência de quadro organizado em carreira, tampouco necessita de ... constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... seja, desde cerca das 6h da manhã, no horário do denunciado ... O parecer técnico do ... o ministro relator: “em razão desse quadro horrendo, eu trouxe a jurisprudência da Casa em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001538-43.2015.5.06.0181), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESCONTO NA INDENIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE. Quanto ao custeio dos valores devidos a título de vale-transporte, considerando a norma do art. 4.º, parágrafo único, da Lei n.º 7.418/1985, ainda que autorizado judicialmente o ressarcimento pelo prejuízo causado pelo empregador, deve o empregado arcar com o percentual de 6% (seis por cento) a que se refere a legislação.
... Confira-se: ... Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000430-29.2019.5.06.0022), 26-06-2020
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. A demonstração da jornada e freqüência de trabalho ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, §2º, da CLT combinados com o
... 74 da CLT determina que: ... O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001890-36.2014.5.07.0010), 2016-11-21
... 74 da CLT: ... " Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000154-80.2019.5.07.0018), 2020-10-28
... "Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho, Indústria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000878-13.2016.5.07.0011), 2017-01-31
... controle de frequência, a aposição do horário deste, porém, a regra é clara: os cartões de ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000578-60.2016.5.07.0008), 2018-12-14
... intervalo intrajornada, apenas o horário de entrada e saída do reclamante." ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000998-39.2015.5.07.0028), 2018-07-17
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000562-40.2015.5.07.0009), 2017-08-23
... vários documentos nota-se variação de horário de entrada e saída, razão por que merecem valia ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000578-60.2016.5.07.0008), 2019-03-12
... era obrigado a registrar o ponto no horário ordenado pela reclamada" ... Sustenta que "os ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000531-42.2014.5.07.0013), 2014-06-30
... , tais como: 01) Deixar de consignar o horário de trabalho dos empregados, 02) Deixar de ... do campo, consequentemente distava do quadro elétrico cerca de sete metros ... Na sua ... quadro de horário de trabalho, conforme modelo especificado pelo Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000054-11.2016.5.06.0002), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO IMPRESTÁVEIS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA INVÁLIDO. Impossível atribuir validade aos cartões de ponto aduanados aos autos produzidos com o único objetivo de fraudar a legislação trabalhista. De igual modo, inválido o sistema de compensação de jornada adotado dada a ausência de...
... Destaca o registro de horário de entrada britânico, com diferença mínima de ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... horário de grande audiência, sob pena de reduzir ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... pelo TRF-5, agravaria ainda mais o quadro de ... inconstitucionalidade, uma vez que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001438-43.2015.5.06.0002), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE GOZO EFETIVO. PAGAMENTO DEVIDO. A essência do instituto do aviso prévio, com a redução da carga horária de trabalho em duas horas diárias ou a concessão de faltas durante sete dias corridos, é justamente possibilitar ao empregado a busca por um novo emprego, até o término deste período. 2) VALE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE...
... TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de ... : "O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002138-28.2017.5.07.0032), 2018-03-19
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...