quadro de horário modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000977-20.2016.5.06.0331), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. BRIGA NO LOCAL DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. A falta cometida por ambos os autores só é grave suficiente para ensejar a pena máxima aplicada a um dos empregados, qual seja o ora recorrente, vez que teria sido ele o responsável por dar causa a briga, por portar arma branca (faca) e ameaçar de morte o seu colega de trabalho. Repita-se, outrossim, que a apreciação da gravidade
... Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010380-90.2014.5.06.0231), 06-10-2016
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. Apesar de a Lei nº. 5.889/73 prever a concessão de um intervalo para repouso e alimentação conforme os usos e costumes da região, a mesma deixou de fixar limites mínimos e máximos de duração do referido intervalo intrajornada, o que enseja a aplicação subsidiária da norma celetista em seu art. 71. Acresça-se que a intenção do legislador, ao elaborar a...
... , labora de segunda a sábado, no horário das 06:00/06:30 às 15:30/16:00, com exceção ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001063-71.2017.5.06.0002), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário empresarial quanto aos honorários advocatícios, bem como em relação às dobras salariais e aos acréscimos legais (Súmula nº. 381 do TST), em virtude da ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos.
... em regime de escala de revezamento no horário de 12 (doze) de trabalho por 36 (trinta e seis) ... : " O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença nº 1000989-27.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade da reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Micro e Pequenas Empresas - Obrigações Trabalhistas
... I – de afixar o quadro de horário de trabalho em suas dependências ... ção de possuir esse documento, conforme modelo aprovado pela Portaria Ministerial SCm n. 576, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-61.2016.5.06.0181), 19-02-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE. Segundo preceitua o art. 58, § 2.º, da CLT, "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o
... ao pagamento de vinte minutos antes do horário de registro do início da jornada, além de mais ... Delimitado pelo Tribunal Regional o quadro fático-probatório de ausência de provas sobre ... constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Sentença nº 1000660-15.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... que, a jornada de trabalho com horário das 08h00 às 17h00 das 12h00 às 21h00, sempre ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-89.2016.5.06.0144), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas (§3º). Porquanto, para o enquadramento sindical do trabalhador se faz necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante desenvolvida pela empresa contratante. Existindo
... de ponto e o autor não ultrapassava o horário das 22horas, portanto tinha mais do que as 11 ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001796-89.2017.5.07.0008), 2020-10-13
... ário do que afirma a empregadora, o horário noturno do Reclamante somente era contabilizado ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000974-59.2015.5.06.0021), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Não havendo o autor conseguido se desincumbir do ônus de comprovar a prestação de sobrejornada, à luz do que dispõem os artigos 818, da CLT e 373, I, do NCPC, não há de ser condenada a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias. Recurso a que se nega provimento.
... 74, § 2º, da CLT): ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-24.2017.5.06.0002), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO INCOMPLETOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. À luz do artigo 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova hábil à verificação da jornada de trabalho, prevalecendo os horários ali consignados, diante da ausência de vícios facilmente constatáveis ou prova robusta em sentido contrário. No caso, porém, a reclamada deixou de apresentar parte das folhas de...
... 74 da CLT, in litteris: "O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Jornada-Tempo de Disposição do Empregado
... acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e ... que o horário do trabalho constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-17.2015.5.06.0292), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. CARTÕES DE PONTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. TESE OBREIRA NÃO PREVALECENTE. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante é apenas relativa em razão da confissão ficta da reclamada, não havendo como prevalecer à tese obreira quanto à ausência de gozo integral
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000949-80.2017.5.06.0181), 10-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS CARTÕES DE PONTO. PRIMAZIA DA REALIDADE. Apresentados os cartões de ponto do período de vigência do contrato, transfere-se ao empregado o ônus da prova quanto à invalidade da referida prova documental. No caso dos autos, a despeito da apresentação dos controles de horários pela Reclamada, a prova testemunhal...
... na peça de ingresso, mesmo porque o horário informado pelo Reclamante, na inicial, não é ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000237-90.2017.5.06.0181), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PENA DE CONFISSÃO. JUNTADA DOS CONTROLES. VALIDAÇÃO DA PROVA. HORAS EXTRAS. Mesmo tendo a empresa faltado à audiência instrutória, não se há de reconhecer a jornada da inicial, se, desde a sessão inaugural, ela havia juntado os controles de ponto, cujas anotações foram validadas pelo autor. Recurso ordinário ao qual se dá parcial provimento.
... a dizer que "quanto ao controle de horário juntado aos autos pela reclamada, este demonstram ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000998-39.2015.5.07.0028), 2018-03-08
... , ou seja, em virtude do trabalho em horário noturno desempenhado por toda uma coletividade ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001727-28.2015.5.06.0017), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. Inexiste irregularidade na aplicação da pena de confissão ao reclamante, em razão da sua ausência injustificada à audiência, para a qual, estando devidamente ciente, deveria comparecer, sob tal cominação, ainda que a referida assentada teria sido designada tão somente para a apreciação da exceção de incompetência suscitada...
... os dias, initerruptamente; e 3) labor no horário noturno. Também, pede que seja reconhecida a ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000276-59.2016.5.06.0331), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. Fixada a jornada diária das 18:00h às 6:00h, faz jus o reclamante à percepção do adicional noturno, bem como à hora noturna reduzida, nos termos do artigo 73 da CLT, segundo o qual "Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração...
... /RECORRIDA não informou qual o horário" de trabalho do AUTOR ... Observe-se que a contesta\xC3" ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Jornada de Trabalho
... 18.2. Controle de horário de trabalho ... Aos estabelecimentos com mais ... É oportuno esclarecer que não existe um modelo oficial de ficha ou papeleta de serviço externo ... 18.9. Quadro de Horário de Trabalho (QHT) ... O art. 74 da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , sem se configurar extreme de dúvidas tal quadro de formal validade e de legitimação, não se ... tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado ... § 1º O impedimento deverá ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000807-04.2018.5.07.0023), 2019-03-29
... caso que atingiu varias pessoas alheia ao quadro de funcionários da empresa, que forma atingidas ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1001748-93.2019.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000596-68.2023.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000948-95.2017.5.06.0181), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por se tratar de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documentos essenciais a cargo da empregadora - registros de ponto -, sendo ônus dela trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na inicial, pela inteligência do art. 74, § 2º, da CLT c/c Súmula nº 338 do C. TST. No caso...
... Confira-se: ... Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000533-49.2016.5.06.0181), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. Nos termos da Súmula n° 338, item I, do Colendo TST, a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. In casu, a reclamada acostou os controles com a variação dos horários apontados. Ademais, o...
... público regular e compatível com o horário de trabalho do autor ... Acresça-se o ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ...