quadro horario trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1789-82.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento explícito sobre todas as questões fáticas suscitadas, referentes às horas extras (intervalo intrajornada e horas de sobreaviso), não se podendo falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mas sim em prestação jurisdicional contrária aos interesses da...
... que o reclamante era acionado em finais de semana e fora do horário comercial para atender a necessidades da empresa, que havia escala de ... Tal quadro fático, insuscetível de reexame nesta esfera recursal não permite ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2728-14.2010.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O Regional concluiu que o reclamante não produziu prova hábil a elidir a presunção de inexistência de controle de horário, porquanto as jornadas apontadas por ele e por sua testemunha diferem em pontos cruciais, não servindo de base para a demonstração do alegado controle. Diante do quadro...
... hábil a elidir a presunção de inexistência de controle de horário, porquanto as jornadas apontadas por ele e por sua testemunha diferem em ... Diante do quadro fático delineado pelo Regional, cujo teor é insuscetível de reexame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1673-97.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. O Regional, amparado no conjunto probatório, concluiu que a reclamante faz jus às horas in itinere, nos termos do item II da Súmula nº 90 do TST. Nesse sentido, consignou que havia fornecimento de transporte gratuito pela reclamada e que o horário do transporte público é incompatível com o do término da jornada laboral, uma vez que...
... havia fornecimento de transporte gratuito pela reclamada e que o horário do transporte público é incompatível com o do término da jornada ... Diante do quadro fático delineado pelo Regional, cujo teor é insuscetível de reexame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204200-54.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FUNDAÇÃO PÚBLICA - No caso em exame, não há falar em irregularidade de representação, já que desnecessária a juntada de instrumento de mandato, nos termos da OJ nº 52 da SDI-1/TST. Agravo conhecido e provido II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - O
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - O Regional assentou que não estavam presentes os requisitos ... , como pretendido pela Fundação, seria necessário ultrapassar o quadro fático-probatório delineado pelo TRT, reexaminando-se a prova produzida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-82.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se da decisão recorrida que o reconhecimento do direito à equiparação salarial teve por fundamento a prova testemunhal existente nos autos, a qual confirmou que reclamante e paradigma exerciam as mesmas funções. Nos termos em que proferida a decisão regional, o reexame da matéria demandaria a reapreciação dos fatos e das provas...
... , somada à documental, confirmaram adulteração dos registros de horário. Nesse contexto fático, não há falar em ofensa ao artigo 74, § 2º, da ... Superior do Trabalho, igualmente, demandaria a incursão no quadro fático-probatório dos autos, o que não se compatibiliza com a análise ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho ... de trabalho; dos períodos de descanso; do trabalho noturno; do quadro de horário e das penalidades ... Parece-nos evidente que o legislador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , faleceu em decorrência de grave acidente de trabalho, durante o horário de trabalho, quando realizava manutenção dos trens (automotrizes) que ... 3. Na hipótese, consoante o quadro fático descrito no acórdão regional, tem-se que o acidente do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-424-54.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... , o que é suficiente, por si só, para configurar a presença, no quadro fático delineado nos autos, da conduta omissiva da Administração ... HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. REGIME DE 12X36 HORAS DE TRABALHO ... O entendimento desta Corte ...
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nº 96.01.23726-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Junio de 2003
EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR INOBSERVÂNCIA DE NORMA LEGAL. QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO. MULTA. CLT, ART. 74. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA DíVIDA ATIVA NÃO ILIDIDAS. 1. As infrações à legislação trabalhista têm caráter meramente formal ou objetivo não perquirindo o elemento volitivo ou intencional do infrator para que se perfaça a sua observância, bastando a mera...
... "O horário de trabalho constará de quadro, organizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-484100-19.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... Conforme quadro fático delineado no acórdão regional, havia labor habitual em horas ... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162400-17.2006.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - MOTORISTA DE ÔNIBUS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A controvérsia acerca da caracterização do turno ininterrupto de revezamento não comporta maiores discussões, pois se encontra sedimentada nesta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 desta Corte. 2 - No caso concreto, o quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional,...
... 2 - No caso concreto, o quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional, insuscetível de reexame nesta ... trabalhava em três turnos distintos, com alternância de horário, de modo que, na esteira do verbete mencionado, fica caracterizado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... externos que tenham jornada incompatível com a fixação de horário, que não é a hipótese dos autos. Diante do exposto, não há violação ... em estabelece a Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho, o quadro fático-probatório que ensejou a condenação da reclamada ao pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176900-33.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DO BANCO PANAMERICANO. O e. TRT entendeu que a arguição em recurso ordinário encontrava-se preclusa, ante o silêncio da r. sentença acerca da questão. Nesse contexto, não se cogita de contrariedade ao item IV da Súmula 331/TST, que acerca dessa motivação não trata. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Da leitura do acórdão recorrido extrai-se que...
... para exercício de atividade-fim, que a reclamada tinha em seu quadro empregados regularmente contratados exercendo a mesma atividade do autor, ... No caso, o e. TRT não reconhece a existência de controle de horário. Incidência da Súmula 296, I, TST. Não se cogita de malferimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... dos autores, não deixam dúvida acerca do efetivo controle de horário. Outrossim, tais documentos demonstram que os autores se ativavam em ... Depreende-se, do quadro fático descrito pelo Regional, que os reclamantes trabalhavam em turnos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-38.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS - CONCOMITÂNCIA - EFEITOS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - COMPATIBILIDADE - REQUISITOS. Embora a Carta Magna estabeleça, em seu art. 7º, XIII, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo
... NORMA COLETIVA. Conforme o quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, a reclamada instituiu regime de ... Assim, a egrégia Corte Regional, ao aceitar a redução do horário destinado ao intervalo intrajornada diante da pactuação coletiva e mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-56.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Quadro fático inalterável pelo que dispõe a Súmula nº 126 ... Recurso de ... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248800-26.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, afastando a excludente do art. 62, I, da CLT, pois as provas orais demonstraram que 80% da jornada de trabalho do reclamante era interna, aliado ao fato que ele se submetia ao controle de jornada por parte da reclamada, ainda que indireto. Nesse...
... ção de veículo e registros de entrada e saída fora do horário de expediente, devem ser pagas as horas extras pelo trabalho além da ada normal. A revisão desse entendimento, diante do quadro fático delimitado pela Corte de origem, demandaria o reexame de fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-83.2006.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA - NÃO INTEGRAÇÃO NO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA O EFEITO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS (alegação de violação aos artigos 3º da LICC e 789, I, §1º, da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 104 da SBDI-1 desta Corte e divergência jurisprudencial). A multa imposta em embargos de declaração não se...
... aquele que efetivamente seja incompatível com a fixação de horário de trabalho. Portanto, partindo-se da premissa jurídica de que há ... O Egrégio Tribunal Regional delineou o quadro" fático probatório de inviável reexame nesta esfera recursal, a luz da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172400-15.2005.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ( ... ) não tinha poderes de mando e gestão, bem como seu horário de trabalho era determinado de acordo com a vontade do gerente , inclusive quanto às folgas". Diante do quadro fático delineado - insuscetível de reexame nesta instância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-23.2000.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. FIXAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 36ª SEMANAL. Trata-se de discussão acerca da nulidade da decisão regional por julgamento extra petita, tendo em vista o provimento parcial do recurso ordinário do reclamante para deferir as horas extras além da 36ª hora semanal. O reclamante pleiteia, nesta ação, dentre outros pedidos, o...
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ... da alcançada pela Corte regional, seria necessário o revolvimento quadro fático-probatório, o que é vedado nesta instância uniformizadora, ante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1986-61.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional, com base nas provas, registrou ser inequívoco que as atribuições do reclamante e dos paradigmas eram as mesmas e que não restou demonstrada a existência de maior produtividade e perfeição técnica do trabalho realizado pelo paradigma, concluindo não haver justificativa para a disparidade salarial entre os parâmetros.
... 253 da CLT. Logo, diante do quadro fático exposto, e insuscetível de revisão por esta Corte Superior, a ... Consignou que o exame dos registros de horário e recibos salariais demonstra a prestação habitual de horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-75.2004.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. A reclamada alega que a prescrição a ser aplicada na hipótese é a total, assim como previsto nas Súmulas nºs 199 e 394 do TST, uma vez que as horas extras pleiteadas na demanda, ajuizada em 26/20/2004, são provenientes de alteração contratual operada em relação ao autor, ocorrida no mês de setembro de 1995, ocasião em que passou a não mais trabalhar subordinado a horário
... 1995, ocasião em que passou a não mais trabalhar subordinado a horário" e controle de atividades. Conforme se extrai dos termos dispostos na decis\xC3" ... No caso, o quadro fático delineado pelo Regional é de que, ainda que não existisse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2457-45.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nas hipóteses de sucessão de empresas, é possível excluir a sucedida da lide, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALADO. A Corte a quo decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e...
... nas razões esgrimidas na revista, demandaria o revolvimento do quadro" fático-probatório, procedimento vedado a essa instância recursal pela S\xC3" ... nº 340/TST, que enuncia que "o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-46.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional consignou estarem presentes todos os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego, em especial a subordinação, demonstrada por meio dos relatórios de controles de horário de entrada e saída dos pacientes e dos médicos no Pronto Socorro e no Consultório, locais de trabalho da reclamante. Diante do...
... ção, demonstrada por meio dos relatórios de controles de horário de entrada e saída dos pacientes e dos médicos no Pronto Socorro e no nsultório, locais de trabalho da reclamante. Diante do quadro fático delineado, insuscetível de reexame nesta instância ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... E O FATO DO TRABALHADOR NÃO TER HORÁRIO DE TRABALHO CONSTA DA CLT EM RELAÇÃO AO ... TELETRABALHADOR ... Diante do denso quadro fático apresentado ... pela Corte Regional e, considerando-se, ...