qual prazo réplica
428701 resultados para qual prazo réplica
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
-
Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... sentido, a proposição doutrinária, pela qual os princípios que regem a teoria da prova ... pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, sendo que ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de vista, e sendo posterior a ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nº 5011258-66.2019.4.03.6100, motivo pelo qual incorreram na prática do crime do art. 317, ... réplica (art. 5º da Lei n. 8.038/90) e, em seguida, o ... da Empreendimentos Litorâneos solicitaram prazo para apresentar a proposta de corrupção a seus ...
-
Decisão Monocrática Nº 4030462-96.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4030462-96.2018.8.24.0000, Lauro Müller Agravante : Amália Dal Bó Maccari do NascimentoAdvogados : Rodrigo Pavei (OAB: 35463/SC) e outrosAgravado : Município de Lauro MüllerAdvogada : Camilla Piava Pizzolatti (OAB: 27152/SC)Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Amália Dal Bó...
... Trata-se de demanda na qual a requerente, ora agravante, objetiva, em ... a liminar, por verificar a vigência do prazo de validade do certame e da ausência de ... 183/206 ... Houve réplica (fls. 367/381) ... À fl. 365, foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão ... -
Acórdão Nº 0000621-02.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ORIGINAL NÃO APRESENTADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ... -
Acórdão Nº 0004116-88.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ORIGINAL NÃO APRESENTADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ... -
Acórdão Nº 0007621-08.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ORIGINAL NÃO APRESENTADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na espécie, o Banco...
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10907-19.2020.5.15.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS Delimitação do acórdão recorrido: " No acordo de compensação...
... dbc4abd)"; "Por ocasião da réplica, apesar de apresentar o demonstrativo de ... ças, como bem observou a Origem, razão pela qual decido ... negar provimento ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, ... tais obrigações do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072709-03.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... ao procedimento cirúrgico vindicado, o qual não é realizado pelo SUS ... Afirma que ... úrgico, além de repassar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o menor orçamento do custo ... ções, intime-se a parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no qual deverá ...
-
Acórdão nº 51193130720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUTO DE LANÇAMENTO. COMBUSTÍVEIS. OPERAÇÕES ARTIFICIOSAS PARA REDUÇÃO DE TRIBUTOS. LESÃO AO FISCO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Preliminarmente, a autora/apelante pleiteou o reconhecimento da nulidade da sentença por havido, equivocadamente, declarado a intempestividade da réplica apresentada e, por consequência, ocasionado cerceamento...
... , alegou a tempestividade da réplica e o cerceamento de defesa. No mérito, sustentou ... 34372008 -, no qual a autora figuraria como como sujeito passivo ... , ainda que no último dia do prazo. Veja-se: ... No entanto, embora tenha havido ... -
Acórdão nº 50310934220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº 3802191844 FOI...
... contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz, constatando-se, de ... ção ou o decurso "in albis" do respectivo prazo ... Em razões, a parte ré refere que a parte ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 25), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052562-77.2020.8.19.0002 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052562-77.2020.8.19.0002 Recorrente (autor): PAMELA RIBEIRO DE JESUS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (americanas.com). Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAMELA RIBEIRO DE JESUS,...
... prazo de 7 dias ... para a troca de produtos adquiridos ... -
Acórdão Nº 0002661-63.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE E TRANSITORIETADADE. ART. 37, IX, DA CF. DIREITO AO FGTS. VERIFICADO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. TEMA 551/STF - RE 1066677. PROVA DO PAGAMENTO. VERBAS INDEVIDAS. DANO MORAL NÃO VERIFICADO RECURSO IMPROVIDO. 1. É incontroverso nos autos que a...
... da administração realizar contratos por prazo determinado. ... 4. Ademais, a própria Lei ... 37 da Constituição Federal, segundo o qual a não observância da regra estabelecida no ... quando da sua manifestação em sede de réplica ... 8. Sendo assim, embora esteja a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007714720184058500), 19-04-2022
PJE 0800771-47.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DOLO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta por Ricardo Natalício dos Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica
... ção de hipossuficiente financeiro, no prazo de cinco anos. Condenação do autor também em ... , o patrimônio da fiduciante, razão pela qual seria desnecessária qualquer notificação ... não foi contestado pelo autor em sua réplica ... Nestes termos, inexistindo ilicitude na ... -
Acórdão nº 50660647320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FOI FIRMADO EM 10/0
... um crédito na modalidade subprime , o qual apresenta alto risco, em razão do consumidor ... , sustentando que se aplica ao caso o prazo prescricional trienal ... Vejamos ... O ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 19), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014951020204058200), 12-04-2022
PJE 0801495-10.2020.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR SERVIDOR DA RFB COM VALOR A MENOR. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta por JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do...
... de produção de prova testemunhal na réplica apresentada;f) a diferença do valor da primeira ... ção, conforme o montante do débito e o prazo solicitado, observado o disposto no § 1.º do ... de mais de 90% do seu débito, motivo pelo qual" se mostra desarrazoado não permitir a manutenç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130611520184058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0813061-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POSTO FERRARI LTDA ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... ão total das atividades da autora pelo prazo de dez dias, como consequência de sua segunda ... dispõe que, pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade ... suscitado pelo autor/apelante ainda na réplica à contestação, ao refutar o argumento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000322020174058400), 05-10-2021
PJE 0800032-20.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Remessa oficial, Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DO GRANDE DO NORTE e recurso adesivo de JOÃO HENRIQUE DE MELO...
... suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
Acórdão Nº 0703070-80.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA, JULGANDO ANTECIPADAMENTE O MÉRITO, ANTES DO FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA COM O FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DIREITO ALEGADO NA EXORDIAL. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL...
... MÉRITO, ANTES DO FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA COM O ... PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL GOZA DE PRAZOS ... EM DOBRO. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... do Habeas Corpus 95.518/PR, no qual se questionava a atuação do Juiz na ... chamada ... prazo de cinco dias, a defesa, até para otimizar os ... Eu não ... vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as ... -
Acórdão nº 50038400520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. RESCISÃO AMIGÁVEL. AUSÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. 1. DAS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE (SENTENÇA CITRA E EXTRA PETITA). INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO FORMULADA...
... de benfeitorias e melhorias, razão pela qual não existe previsão de exclusão de tal ... ão do imóvel público pelo transcurso do prazo de 10 anos, bem como em razão do interesse ... Em réplica e contestação à reconvenção (Evento 3, ... -
Acordao N° 1666868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Inadimplemento contratual. Compra e venda de imóvel. Apelo da autora. Preliminar de nulidade. Força maior que impediu apresentação de réplica. Múltiplos advogados. Impossibilidade. Dano material. Não comprovado. Dano moral. Não comprovado. Preliminar rejeitada. Recurso não provido. Apelo do réu. Preliminar. Cerceamento de defesa....
... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. MÚLTIPLOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. DANO ... réplica não se estende ao outro, o qual não ... apresentou justificativa para comprovar ... prazo para apresentação de réplica pelo autor ... -
Acordao N° 1691865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Preliminares. Tempestividade. Embargos. Mérito analisado. Interrupção do prazo recursal. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Rejeitadas. Preliminar de ofício. Tutela de urgência. Pedido no recurso. Via inadequada. Não conhecido. Mérito. Relação de consumo. Queda no estabelecimento comercial.
... MÉRITO ANALISADO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA ... PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO RÉU ... sentença produza seus efeitos, razão pela qual resta inadmissível que o pleito seja efetuado no ... -
Acórdão nº 50453846720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... um crédito na modalidade subprime , o qual apresenta alto risco, em razão do consumidor ... ção do Evento 45 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 10/10/2022 e findou em ... que não foram juntados documentos com a réplica (Evento 27), e sequer foi apresentado qualquer ...