qualificadora motivo futil
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Acordao N° 1423654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da defesa e motivo fútil. Preliminar de inépcia da denuncia. Impronúncia. Decote da qualificadora do motivo fútil. Não acolhimento. Submissão ao conselho de sentença. 1. Recurso em sentido estrito no qual se busca a decretação de inépcia da denúncia, a impronúncia ou, ainda,
... MOTIVO FÚTIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENUNCIA. NÚNCIA. DECOTE ... DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO. SUBMISSÃO AO ... -
Acórdão Nº 5004136-65.2020.8.24.0080 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... de afeto, cujo término foi exatamente o motivo das agressões que culminaram com a lesão ... razões postula o afastamento da qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do ...
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Acórdão Nº 5015481-20.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 09-12-2021
... os recorrentes tambm pelaqualificadora do motivo ftil, porquanto, "ainda que tenha havido uma ... incluir na deciso de pronncia a qualificadora do motivo ftil, conforme narrado na denncia ...
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Decisao Nº 0000217-20.2019.8.05.0242 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 24-06-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP, SENDO-LHE NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 1. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... EM RELAÇÃO AO REFERIDO CORRÉU, A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CP ... -
Acórdão nº 70085571313 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUNAL DO JÚRI. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. 1/3. Há prova oral indicando a motivação fútil, desproporcional ao resultado, consistente em discussão banal entre os envolvidos no dia anterior aos fatos, sendo que a ausência de descrição da acusação acerca da consistência do debate não viola...
... TRIBUNAL DO JÚRI. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. fração de ... -
Acórdão Nº 0001694-74.2018.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
... Ressalte-se que o crime foi cometido por motivo ftil, uma vez que Jarlei quis matar a vtima pelo ... estrito, requerendo afastamento da qualificadora do motivo ftil (Evento 126).Em contrarrrazes, o ...
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Acórdãos nº 0003013-50.2008.8.26.0091 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Abril de 2019
... no que se refere à qualificadora (motivo fútil). Preenchidos os ...
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Acórdão Nº 5004399-51.2022.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... -se que o crime foi cometido mediante motivo fútil, uma vez que a discussão que precedeu o ... decisão dos jurados, no tocante à qualificadora do motivo fútil, mostra-se manifestamente ...
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Acórdão nº 0001824-55.2014.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Febrero de 2017
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVAÇÃO FÚTIL NÃO ... DEMONSTRADA. DECISÃO DOS JURADOS ... Para atrair a respectiva qualificadora, o motivo fútil deve ser ... demonstrado ...
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Acordao Nº 156711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. 1) A sentença de pronúncia não encerra juízo de procedência acerca da pretensão punitiva, tão somente viabilizando a competência para o Tribunal do Júri, a quem competirá apreciar o pleito de reconhecimento da legítima defesa ou ausência de animus necandi, decidindo a lide...
... legtima defesa; c) afastamento da qualificadora de motivo ftil. Requereu, enfim, a reforma da ... -
Acordao Nº 156711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. 1) A sentença de pronúncia não encerra juízo de procedência acerca da pretensão punitiva, tão somente viabilizando a competência para o Tribunal do Júri, a quem competirá apreciar o pleito de reconhecimento da legítima defesa ou ausência de animus necandi, decidindo a lide...
... legtima defesa; c) afastamento da qualificadora de motivo ftil. Requereu, enfim, a reforma da ... -
Acordao Nº 156711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. 1) A sentença de pronúncia não encerra juízo de procedência acerca da pretensão punitiva, tão somente viabilizando a competência para o Tribunal do Júri, a quem competirá apreciar o pleito de reconhecimento da legítima defesa ou ausência de animus necandi, decidindo a lide...
... legtima defesa; c) afastamento da qualificadora de motivo ftil. Requereu, enfim, a reforma da ... -
Acordao Nº 156711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. 1) A sentença de pronúncia não encerra juízo de procedência acerca da pretensão punitiva, tão somente viabilizando a competência para o Tribunal do Júri, a quem competirá apreciar o pleito de reconhecimento da legítima defesa ou ausência de animus necandi, decidindo a lide...
... legtima defesa; c) afastamento da qualificadora de motivo ftil. Requereu, enfim, a reforma da ... -
Acordao Nº 156711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. 1) A sentença de pronúncia não encerra juízo de procedência acerca da pretensão punitiva, tão somente viabilizando a competência para o Tribunal do Júri, a quem competirá apreciar o pleito de reconhecimento da legítima defesa ou ausência de animus necandi, decidindo a lide...
... legtima defesa; c) afastamento da qualificadora de motivo ftil. Requereu, enfim, a reforma da ... -
Acordao Nº 156711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. 1) A sentença de pronúncia não encerra juízo de procedência acerca da pretensão punitiva, tão somente viabilizando a competência para o Tribunal do Júri, a quem competirá apreciar o pleito de reconhecimento da legítima defesa ou ausência de animus necandi, decidindo a lide...
... legtima defesa; c) afastamento da qualificadora de motivo ftil. Requereu, enfim, a reforma da ... -
Acordao Nº 156711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. 1) A sentença de pronúncia não encerra juízo de procedência acerca da pretensão punitiva, tão somente viabilizando a competência para o Tribunal do Júri, a quem competirá apreciar o pleito de reconhecimento da legítima defesa ou ausência de animus necandi, decidindo a lide...
... legtima defesa; c) afastamento da qualificadora de motivo ftil. Requereu, enfim, a reforma da ... -
Acórdão nº 1.0325.10.004162-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PROVA DO CRIME E INDÍCIOS DA AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVA IRRETORQUÍVEL - QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - MANUTENÇÃO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - CONSUNÇÃO RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... ÊNCIA DE PROVA IRRETORQUÍVEL - QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - MANUTENÇÃO - PORTE ILEGAL DE ... -
Acórdão nº 1.0325.10.004162-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PROVA DO CRIME E INDÍCIOS DA AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVA IRRETORQUÍVEL - QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - MANUTENÇÃO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - CONSUNÇÃO RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... ÊNCIA DE PROVA IRRETORQUÍVEL - QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - MANUTENÇÃO - PORTE ILEGAL DE ... -
Decisao Nº 0000053-48.2011.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROVIMENTO. COMPROVAÇÃO DA...
... PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA". PROVIMENTO. COMPROVAÇÃO DA MANIFESTA IMPROCED\xC3" ... Qualificadora por motivo fútil. Analisando-se a decisão de pronúncia, ... -
Decisão Monocrática Nº 0626047-85.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
... CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL E DA ... - O réu Francisco ...
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Decisão Monocrática Nº 0747506-95.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ... MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A ...
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Acórdão Nº 0514792-71.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-02-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA PELO CRIME DO ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL (ART. 129 CAPUT DO CP). DESCABIMENTO. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA
... DESCABIMENTO. DECOTE DA ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0003653-64.2015.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: JAMILSON DOMINGUES SAMPAIO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ACUSADO PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – IRRESIGNAÇ
... MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... ÓRIO QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – ... -
Acórdão Nº 0000105-97.2015.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-06-2019
... QUALIFICADORA DO ... MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0003867-44.2017.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL RECONHECIDA PELOS JURADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O CIÚME NÃO CARACTERIZA A MOTIVAÇÃO FÚTIL. TESE DESCABIDA. HIPÓTESE EM QUE O CONTEXTO DOS AUTOS EVIDENCIA QUE O AGENTE CLARAMENTE COMETEU O...
... PRETENDIDO O ... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL RECONHECIDA PELOS ... JURADOS ...