Queixa a Comissão
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Revitalização empaca, e polo de turismo e lazer da feira de são cristóvão se deteriora
... e condomnio " reclama um feirante.Outro comerciante se queixa de que a prpria comisso que administra o lugar est contribuindo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001370-24.2014.5.06.0101), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO COAÇÃO OU FRAUDE. QUITAÇÃO GERAL DOS DIREITOS TRANSACIONADOS. O acordo extrajudicial firmado entre as partes, perante a comissão de conciliação prévia, sem ressalvas, desde que não eivado de vício de consentimento ou de fraude, implica na quitação plena e geral dos direitos ali...
... ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO COAÇÃO OU FRAUDE ... aos fatos e fundamentos, nem dos pedidos formulados na peça de queixa, assinando vários documentos indicados pela comissão, ficando sem ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Comissão de Sindicância; ... b) alunos de cursos superiores de Jornalismo; ... c) ... Preciso dizer, Presidente, que não me impressionei com a queixa ... quanto à celeridade. Na verdade, todos temos queixa mesmo é contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001067-78.2014.5.06.0143), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. O acordo extrajudicial sem ressalvas firmado entre as partes perante a Comissão de Conciliação Prévia, desde que não eivado de vício de consentimento ou fraude, implica a quitação plena e geral dos direitos ali discutidos, impossibilitando o obreiro de ajuizar processo judicial contra a empresa pleiteando...
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. O acordo extrajudicial sem ... Acrescenta o Reclamante que não apresentou qualquer queixa para tentativa de conciliação, e que, pressionado e sozinho diante de um ... -
Os bastidores da 'despedida' de Renato Gaúcho do Flamengo e os ajustes que o clube programa após a Libertadores
... o elenco j encorpado e qualificar ainda mais a comisso tcnica, queixa do prprio Renato Gacho e de outros treinadores. No foi o resultado que a ...
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Caixa levanta r$ 4,35 bi com ipo de seguros
... potenciais " disse outro gestor.O Sindicato dos Bancrios protocolou queixa junto Comisso de Valores Mobilirios (CVM) citando presso para venda de ...
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La Liga denunciará cânticos racistas contra Vini Jr em Real Madrid x Atlético de Madrid
... A direo dos clubes ir enviar, tambm, uma queixa por escrito Comisso Anti-Violncia do Campeonato Espanhol. Agora, caber ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000253-72.2014.5.06.0141), 13-11-2014
ACORDAM as Senhoras Desembargadoras da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios
... que de forma sobeja demonstram a perpetuação de fraude na suposta queixa apresentada pelo Recorrente ora embargante" perante a Comissão ... -
'Gato' é encontrado em pardal de trânsito da prefeitura
... No ano passado, a comisso recebeu uma queixa parecida em outro endereo da regio. O aparelho tambm foi desligado e a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Eu dirijo a mesma queixa à imprensa e aos homens do nosso tempo". 3 ... Pela Lei n. 2.040, de ... com ameaça de tomada do poder e de greve geral, sob pressão, a Comissão de Legislação Social, na Câmara, em virtude de requerimento firmado ...
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DEC 25696 de 20/10/1948 - DECRETO. MANDA EXECUTAR OS ATOS FIRMADOS EM MONTREAL, A 09/10/1946, POR OCASIÃO DA VIGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... indicação, estabelecerá regras para garantir o exame, por uma comissão imparcial, de tôdas as questões relativas à referida indicação ... 1. Cada Estado Membro poderá enviar uma queixa à Repartição Internacional do Trabalho contra outro Estado Membro que, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... Lei, é considerado funcionário policial o ocupante de cargo em comissão ou função gratificada com atribuições e responsabilidades de natureza ... , por via hierárquica e em 24 (vinte e quatro) horas, parte, queixa, representação, petição, recurso ou documento que houver recebido, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001800-72.2013.5.06.0145), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DA QUITAÇÃO. ARTIGO 625-E DA CLT. Não há como ser declarada a nulidade da transação realizada perante comissão de conciliação prévia, se o ajuste foi firmado livremente, sem qualquer vício de consentimento. O termo respectivo constitui título executivo...
... ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE ... , fora encaminhado àquela Comissão pela empresa ré para fazer uma queixa, o fazendo sem manifestação volitiva própria, transparecendo o intuito ... -
Apensos legislação e resoluções do conselho federal de medicina
... Art. 12. Recebida a queixa ou denúncia o Presidente a encaminhará a uma Comissão de instrução, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000703-40.2013.5.06.0144), 21-05-2014
EMENTA: CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFICÁCIA LIBERATÓRIA - APLICABILIDADE DO ARTIGO 625-E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Não comprovado vício na manifestação de vontade, nem fraude à legislação trabalhista, em relação aos títulos conciliados - tanto que ambas as partes reconheceram, em sessão de audiência, a celebração do referido acordo perante Comissão de Conciliação Prévia, solicitando...
... sessão de audiência, a celebração do referido acordo perante Comissão de Conciliação Prévia, solicitando a limitação da instrução ao ... " Compulsando os autos, constato a existência de termo de queixa firmado pelo autor e datado de 15 de janeiro de 2007 (fls. 41/42). Houve ... -
Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... A ação de iniciativa privada é promovida, mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo ... A ação ... Na hipótese, diga por que o juiz errou ... Resposta: A comissão entendeu como correta a resposta “no caso em hipótese, trata-se de ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... o sistema de exame de relatórios periódicos realizados pela Comissão Permanente de Peritos (composta por 19 membros) e a Comissão de ... do Estado-membro, facultando-se o início de um processo de queixa, direcionado diretamente contra o Estado descumpridor ou designação de ...
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A garantia do direito à negociação coletiva no serviço público pela organização internacional do trabalho
... 87 e 98, o Conselho de Administração da OIT criou a Comissão de Averiguação de Conciliação sobre Liberdade de Associação. A ... o Estado teria que dar o seu consentimento para o prosseguimento da queixa. Devido a essa última condição, a Comissão examinou o seu primeiro ...
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Decisão da Presidência nº 29 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... dos substituídos; [e] (a.2) determinar ao Congresso Nacional (Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), que, na análise do PL ... brasileiro, inclusive passando pela Comissão mista, o que afasta a queixa de violação à autonomia orçamentária do Judiciário e do MPU ...
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La Liga irá denunciar cânticos racistas contra Vini Jr em Real Madrid x Atlético de Madrid
... A direo dos clubes ir enviar, tambm, uma queixa por escrito Comisso Anti-Violncia do Campeonato Espanhol. Agora, caber ...
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... A direo dos clubes ir enviar, tambm, uma queixa por escrito Comisso Anti-Violncia do Campeonato Espanhol. Agora, caber ...
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Publicidade, novo front de investigação do google
... estgio inicial, a investigao se baseia em hipteses semelhantes da queixa protocolada por 23 entidades no governamentais na Comisso Federal de ...
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Prefeitura de SP busca apoio de parlamentares para obter gestão da Cinemateca
... com a deputada federal Alice Portugal (PC do B-BA),presidente da Comissão de Cultura da Câmara, para discutir o assunto. Segundo achefia de ... Em agosto passado, a Comissão de Cultura da Câmara entroucom queixa"-crime contra secretário Especial da Cultura, Mario Frias, em razãodo inc\xC3" ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissão Parlamentar de Inquérito. d. Poder Judiciário. Organização e ... Requisitos de admissibilidade da reclamação e da queixa. Comitê de Liberdade Sindical e Comissão de Inquérito. 6. a. O Direito ...
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Acordao N° 1773568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial criminal. Processo penal. Ação penal privada. Queixa-crime ausência de requisitos. Ocorrência do prazo decadencial. Extinção da punibilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o apelante em face da sentença que rejeitou a queixa-crime, em razão da decadência do direito. Explica que, diferente do alegado pela magistrada a quo, somente teve acesso aos
... PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA ... QUEIXA"-CRIME AUSÊNCIA DE REQUISITOS. OCORRÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL ... EXTIN\xC3" ... Consta ainda e-mail datado de 11/04/2022, no qual ... a comissão investigadora deu acesso ao apelante sobre a instauração do Procedimento ...