Queixa a Comissão
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Acordão nº 20160003681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2016
... ém antes que fosse possível instaurar o procedimento junto à Comissão de Ética Médica, foi informado sobre seu pedido de demissão. Aduziu que ... , “in verbis”: “ ... que antes de a reclamante sair houve uma queixa escrita de autoria da nutricionista Dra. Paula encaminhada à comissão de ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... indicação, estabelecerá regras para garantir o exame, por uma comissão imparcial, de todas as questões relativas à referida indicação ... Artigo 26 1. Cada Estado Membro poderá enviar uma queixa à Repartição Internacional do Trabalho contra outro Estado Membro que, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006122-10.2022.8.19.0210 (Cível), 02-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal Criminal Apelação nº: 0006122-10.2022.8.19.0210 Apelante: ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO Apelados: ADEMAR FONTES SOARES MARCOS FONTES DA SILVA ELAINE ROBERTA DE SOUZA FALIZ Juízo de origem: X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL - Fórum Regional da Leopoldina Relatora: Gisele Guida de Faria
- Lula anuncia Conselho da Federação e calendário para governadores pedirem obras
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Decisão monocrática Nº 10141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME CONTRA SENADORA DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONRA ... “a Querelada SIMONE TEBET, na condição de participante da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, instalada no Senado Federal, em ...
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Acordao N° 1750012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizados especiais criminais. Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime contra a honra - injúria - art. 140 cpb. Ponderação entre os direitos constitucionais à liberdade de manifestação do pensamento e à intimidade e honra. Ausência de demonstração da vontade inequívoca de ofensa à honra objetiva. Animus injuriandi. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso contra decisão...
... I. Trata-se de recurso contra decisão que rejeitou a queixa-crime ajuizada pela prática do crime de ... injúria. Em suas razões, ... expressou indignação quanto a Comissão da Verdade da querelante. Não se vislumbra, por ... consequência, a ... -
Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... (4) ... No dia 28 de junho de 2017 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou relatório ... Além disso, qualquer país-membro pode apresentar uma queixa junto à OIT em face de outro país-membro, quando entender que o ...
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Acórdão Nº 0009888-17.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
... Criminal da Comarca da Capital, Jorge Luiz Fernandes ofereceu queixa-crime contra Brenda Morelli Piazza e a Comissão de Mulheres na ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ção das eleições à Assembleia Constituinte e criava a Comissão para elaborar ante-projeto da futura Constituição. O decreto do Governo ... do que eu, porque não é nenhum jejuno em advocacia, que há uma queixa pela demora da justiça. Já dizia o velho Rui que a Justiça brasileira ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e, ao contrário dos muitos casos de ações de cobrança de comissão de corretagem, onde a compra do imóvel ocorre diretamente da construtora, ... ART. 61 ... CHAPECÓ. QUEIXA-CRIME AJUIZADA PARA APURAR A PRÁTICA DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA ...
- Silvio de Almeida rebate bolsonarista sobre banheiro unissex em escolas, e sessão tem empurrões; veja vídeo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000668-66.2013.5.06.0181), 21-08-2014
EMENTA: VALORES DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAIS NOTURNOS. COMPROVAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE CONTROLES DE JORNADA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS EM FUNÇÃO DA JORNADA CUMPRIDA PELO RECLAMANTE. DOCUMENTOS FORMALMENTE ESCORREITOS E QUE NÃO FORAM OBJETO DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM PAGAMENTOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAIS NOTURNOS,
... érias, do TRCT, dos cartões de ponto, das folhas de pagamento, de queixa apresentada na Comissão de Conciliação Prévia, como também do Termo ... -
Direito Penal
... (C) comissivo. (D) omissivo por comissão ... A: correta. Isadora, por ser mãe de Larissa, tem o dever ... 16, CP), desde que a denúncia ou queixa ainda não tenha sido recebida (o fato acabara de ser registrado na ...
- Decisão Monocrática nº 5002016-32.2011.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2012
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A reforma trabalhista e suas 'modernidades' na visão do mundo exterior
... (1) ... No dia 28 de junho de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou relatório ... Além disso, qualquer país membro pode apresentar uma queixa junto à OIT em face de outro país membro, quando entender que o ...
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Conheça as três violações mais comuns do código de ética da advocacia nos EUA
Conheça violações comuns do código de ética da advocacia nos EUA
... Porém, na maioria das vezes em que uma queixa" é protocolada, ela se refere à falta de competência de algum advogado.\xE2\x80" ... , porque uma falha pode resultar em queixa do cliente à comissão de ética e um processo no tribunal superior do estado ... Conflito de ... -
Acordão nº (RO)0000067-11.2010.5.06.0005 de 3º Turma, 2 de Febrero de 2011
... EMENTA: DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO. FRAUDE EVIDENCIADA ... Entende que não lhe pode ser exigido a apresentação da queixa apresentada na Comissão de Conciliação Prévia, pois exigir tal ônus ...
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Decisão monocrática Nº 10541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
PETIÇÃO. QUEIXA-CRIME. ALEGAÇÃO DE CRIME PRATICADO POR SENADOR DA REPÚBLICA. AÇÃO ... , pois “as ofensas foram proferidas em pela sessão da comissão mista transmitida ao vivo para todo o país” ... Esse fato é ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou de embarcações que se encontrem em trânsito ou em comissão temporária, no País, aplicam-se, respectivamente, às partes, peças e ... dez dias úteis da ciência, promova, se for o caso, correspondente queixa, e solicite a apreensão judicial das mercadoria (Lei nº 9.279, de 1996, ...
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Acórdão Nº 9401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA Agravo em petição. Constitucional e Processual Penal. Processamento de denúncia. Crime comum imputado ao Presidente da República. Incidência dos arts. 395 e 396 do CPP. Aferição dos requisitos mínimos de viabilidade da inicial acusatória. Análise judicial prévia à remessa à Câmara dos Deputados. Poder-dever do Relator. Agravo provido. 1. A questão colocada neste agravo resume-
... denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ... ordenará a ... despachará o expediente à Comissão de Constituição ... e Justiça e de Cidadania, observadas as seguintes ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... de que a pretende obteve pronunciamento favorável da Comissão Especial de Faixa de Fronteira (em se tratando de execução de serviços ... Art. 168. O direito de queixa ou de representação do ofendido, ou se o representante legal, decairá ...
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DECRETO Nº 71981, DE 22 DE MARÇO DE 1973. Promulga a Convenção Sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.
... da pessoa física ou jurídica que sofreu dano não apresentar a queixa, um outro Estado, em cujo território a mesma pessoa física ou jurídica ... em questão, a pedido de qualquer uma delas, estabelecerão uma Comissão" de Reclamações ... 1. A Comissão de Reclamações será composta de tr\xC3" ...
- Não é por falta de fundo