queixa crime injuria
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Acórdão Nº 0002305-38.2022.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-10-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA E ... DIFAMAÇÃO. DOLO ...
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Acórdão Nº 0000860-75.2018.8.24.0050 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... o marco interruptivo com o recebimento da queixa-crime na data de 20.11.2019, motivo pelo qual o ...
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Acórdão nº 2015/0117385-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. REPRODUÇÃO EM BLOG DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. INEXISTÊNCIA DE DOLO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese em que, após o querelante interpor apelação contra sentença de absolvição sumária, o querelado...
... 2. O prazo prescricional do crime de injúria, mesmo ... da prescrição (recebimento da queixa) ocorrido em 15 ... -
Acórdão Nº 5006416-05.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... que rejeitou a defesa preliminar e recebeu queixa-crime nos autos tombados sob o n ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030506-03.2013.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2020
PETIÇÃO CRIMINAL. Queixa-crime por injúria (CP, art. 140 c/c art. 141, III). Fato supostamente injurioso ocorrido aos 18 de novembro de 2012, durante a realização da Parada do Orgulho Gay do Rio de Janeiro, ocorrida na Avenida Atlântica, bairro de Copacabana. Caracterização da prescrição da pretensão punitiva. Crime contra a honra. Aplicação dos artigos 107, IV, e 109, VI, do Código Penal. Extinçã
... Jessé Torres ... PETIÇÃO CRIMINAL. Queixa-crime por injúria ... (CP, art. 140 c/c art ... -
Acórdão Nº 0008312-07.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA E ... DIFAMAÇÃO (ARTS. 139 E ...
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Acórdão Nº 5000356-13.2021.8.24.0071 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA (CP, ART. 140, CAPUT, E ART. 141, III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ALEGADA ATIPICIDADE E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. TESES REJEITADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS POR MEIO DO RELATO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, QUE COMPROVARAM A EXISTÊNCIA DE INJÚRIA...
... face da sentença que julgou procedente a queixa-crime apresentada por MARIO LUIZ BECKER, in ... QUEIXA-CRIME. INJÚRIA (CP, ART. 140, CAPUT, E ART. 141, III) ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... A moldura típica do crime" de denunciação caluniosa circunscreve-se a\xC2" ... queixa" aponta que não foi a querelada\xC2" ...
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Processo nº 0030083-39.2015.8.19.0205 de Sexta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... XA-CRIME" – INJÚRIA – EPISÓDIO OCORRIDO ... NO\xC2" ... DIANTE DO NÃO RECEBIMENTO DA QUEIXA"- ... CRIME, PLEITEANDO A REVERSÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0024.09.474827-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA - PENA MÁXIMA EM ABSTRATO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - CRIMES CONTRA A HONRA - IMUNIDADE PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO .
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA - PENA MÁXIMA EM ABSTRATO - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.474827-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA - PENA MÁXIMA EM ABSTRATO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - CRIMES CONTRA A HONRA - IMUNIDADE PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO .
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA - PENA MÁXIMA EM ABSTRATO - ... -
Acordão do Corte Especial, 25-08-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. DECISÃOMONOCRÁTICA QUE REJEITA A QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO (CÓDIGO PENAL,ART. 139) E INJÚRIA (CÓDIGO PENAL, ART. 140). AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 395, III).1. Dentro do jogo e do contexto político, a crítica pública dogestor atual ao governo anterior, sem indicação de pessoadeterminada, não configura os crimes de...
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Acórdão Nº 0003526-20.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 25-06-2014
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. ENTREVISTA CONCEDIDA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVULGADOS NA MÍDIA TELEVISIVA E INTERNET NOTICIANDO QUE A VEREADORA "FORJOU" DOCUMENTO PÚBLICO, ATRIBUINDO-LHE A PECHA DE "CÍNICA E DESONESTA".1. Narrando a peça acusatória, em tese, fato típico, antijurídico e culpável lastreada em substrato probatório mínimo, imperioso é o
... Acórdão n.º ... : Notícia-crime n.º 0003526-20.2013.8.01.0000 ... Foro de Origem ... : Difamação ... AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA ... CALÚNIA. DIFAMAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0010686-26.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-11-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. QUEIXA"-CRIME. INJÚRIA SIMPLES PREVISTA NO ... “CAPUT\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1458 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 2003
... QUEIXA-CRIME ... - RECEBIMENTO, QUEIXA-CRIME, RACISMO, ... ABSORÇÃO, CRIME, INJÚRIA // CONFIGURAÇÃO, MATERIALIDADE, INDÍCIO ...
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Decisão Monocrática N° 07289417820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Cristian Xavier Barreto contra a decisão interlocutória da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que indeferiu a limitar pleiteada no Mandado de Segurança nº 0714057-87.2022.8.07.0018 (ID nº 135284337). 2. O agravante defende, em suma, que estariam preenchidos os requisitos necessários à concessão da...
... os requisitos necessrios apresentao de queixa-crime (injria e difamao). 3. Esclarece que atua ... -
Acórdão Nº 0002449-65.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – QUEIXA-CRIME – INJÚRIA – ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0003130-71.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0001474-08.2023.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... QUEIXA-CRIME – DELITOS DE INJÚRIA, CALÚNIA E ...
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Acordao N° 1614486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia, injúria e difamação. Queixa-crime. Indícios suficientes do elemento subjetivo. Recurso parcialmente provido. 1. Mantém-se a decisão na parte que indeferiu o processamento da queixa-crime quanto ao crime de injúria e difamação, por falta de justa causa para a deflagração da ação penal, ante a ausência de evidência
... CRIMES CONTRA A ... HONRA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. INDÍCIOS ... -
Acórdão Nº 5008907-81.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME - CRIMES CONTRA A HONRA - DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - RECURSO DA QUERELANTE - DEFEITO SANADO, QUANTO À PROCURAÇÃO, DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUANTO OS CRIMES IMPUTADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... RELATRIOTrata-se de Queixa-Crime ofertada por Vanderleia Vilviana Walz em ... -
Acórdão nº 70085721900 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 24-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME. DELITOS DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PARTE QUE FOI ASSISTIDA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... 2022/Crime ... embargos de declaração. ação penal. a-crime. delitos de injúria e difamação. rejeição da queixa. ausência de ... -
Decisão Monocrática N° 07021384120218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Direito Penal. Recurso em sentido estrito. Queixa-Crime. Injúria. Presença de elementos suficientes para o recebimento da queixa. Crime contra a honra deve ser...
... Recurso em sentido estrito. Queixa-Crime. Injria. Presena de elementos suficientes ... -
Acórdão nº 2014/0300597-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUEIXA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. INÉPCIA DA QUEIXA. I. A legitimidade ativa ad causam é concorrente entre o ofendido e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, para ações penais por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas fun
... : FLÁVIO CHRISTMANN REIS ... QUEIXA ... crime ... - Acórdão nº 80005290420188059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Abril de 2019