queixa crime injuria
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Acórdão Nº 0308714-20.2017.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
RECURSO CRIMINAL. ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. TRANSCURSO DO PRAZO DE SEIS MESES. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 103 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA QUERELADA COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL ACERTADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CRIMINAL. ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA ... TRANSCURSO DO PRAZO DE SEIS ... -
Marcelo Adnet processa Mario Frias por ofensas após paródia da campanha 'heróis brasileiros'
... e humorista Marcelo Adnet registrou uma queixa-crime por injúria e difamação contra Mario ...
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Marcelo Adnet processa Mario Frias por ofensas após paródia da campanha 'heróis brasileiros'
... e humorista Marcelo Adnet registrou uma queixa-crime por injúria e difamação contra Mario ...
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Marcelo Adnet processa Mário Frias por ofensas após paródia da campanha 'heróis brasileiros'
... e humorista Marcelo Adnet registrou uma queixa-crime por injúria e difamação contra Mário ...
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Marcelo Adnet processa Mario Frias por ofensas após paródia da campanha 'heróis brasileiros'
... e humorista Marcelo Adnet registrou uma queixa-crime por injúria e difamação contra Mario ...
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Marcelo Adnet processa Mario Frias por ofensas após paródia da campanha 'heróis brasileiros'
... e humorista Marcelo Adnet registrou uma queixa-crime por injúria e difamação contra Mario ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. INÉPCIA. PEÇA INAUGURAL. REQUISITOS LEGAIS. ATENDIMENTO. DESCRIÇÃO DOS CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a queixa-crime formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo...
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Acórdão nº 2870 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. AUSENTE DESCRIÇÃO DA CONDUTA. QUEIXA-CRIME REJEITADA. Está extinta a punibilidade do crime de injúria, tendo em vista a prescrição. 2. A narrativa constante da inicial não tipifica o crime de calúnia, para cuja configuração é necessário que tenha havido imputação concreta e individualizada, ao Querelante, de fato definido como crime. 3. A...
... nos termos do voto do Relator, rejeitou a queixa, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, ... -
Acórdão nº 71010532836 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 26-09-2022
... 2022/Crime ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCURAÇÃO COM ... CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acordao N° 1430900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito penal. Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Injúria. Presença de elementos suficientes para o recebimento da queixa. Crime contra a honra deve ser apurado. Palavra da vítima no âmbito da lei maria da penha. Indícios suficientes da intenção de injuriar (dolo específico). Recurso conhecido e provido para que o juízo a quo receba a queixa-crime apresentada pela querelante.
... Recurso em sentido estrito. Queixa-Crime. Injúria. Presença de elementos ... -
Decisão Monocrática Nº 0016511-54.2012.8.06.0020 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-06-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA, PRATICADOS CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO E POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELA PENA IN ABSTRATO. DIFAMAÇÃO. PENA MENOR QUE DOIS ANOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PELO PROVIMENTO1. Embora, tratando-se de ação penal privada, em que o ordenamento jurídico confere ao
... SUA DIVULGAÇÃO. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acordao N° 1650356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Penal. Processo penal. Queixa-crime. Injúria. Injusta provocação. Retorsão imediata. Demonstração. Perdão judicial. Extinção da punibilidade. Provimento. 1. Nos casos em que o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, bem como naqueles casos em que o ofensor pratique a retorsão imediata, que configure outra injúria, o juiz deverá deixar de aplicar a pena, conforme previsão...
... Acórdão Nº ... penal. processo penal. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. INJUSTA PROVOCAÇÃO. RETORSÃO ... -
Acordão do Corte Especial, 07-10-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA -DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA- RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO CRIME DECALÚNIA - RECEBIMENTO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME QUANTO AOS CRIMES DEDIFAMAÇÃO E INJÚRIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRETENSÃO DE REEXAMEDA CAUSA - REJEIÇÃO - PERDÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA.1. Nos termos do artigo 6
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Processo nº 0007441-02.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... INJÚRIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E AMEAÇA. ... QUEIXA"-CRIME. REJEIÇÃO PARCIAL. RECEBIMENTO \xC2" ...
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Acórdão Nº 0301440-69.2015.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloAPELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL. MÁXIMO DA PENA IGUAL A UM ANO. PRESCRIÇÃO EM TRÊS ANOS PARA O CRIME DE INJÚRIA E QUATRO ANOS PARA O CRIME DE DIFAMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 109, V E VI, DO CÓDIGO PENAL. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A QUATRO ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A PRESENTE DATA....
... Juiz Davidson Jahn Mello ... CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... ARTIGOS 139 E ... -
Decisão Monocrática N° 07089702620218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA ? INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA ? PERDÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE....
- Casal promove 'beijaço' na porta de bar em Ipanema quatro dias após prestar queixa por injúria contra estabelecimento
- Casal promove beijaço na porta de bar em Ipanema quatro dias após prestar crime de injúria contra estabelecimento
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Acórdão Nº 1000328-61.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA. SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NÃO CABIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA NÃO SUSPENDE A INSTRUÇÃO.
... QUEIXACRIME. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. EXPEDIÇÃO ... DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA ... A queixa-crime foi recebida por este Juízo em ... 22 de ... -
Acórdão Nº 5001622-24.2021.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL EM QUEIXA-CRIME. INJÚRIA (ART. 140, CAPUT, DO CÓDIGO ...
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Acordao N° 1663798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Processual penal. Habeas corpus. Ação penal privada. Queixa-crime. Injúria e difamação. Publicação em rede social. Indícios de autoria e materialidade. Presença do elemento subjetivo específico dos tipos. Dolo específico. Juízo provisório de tipicidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. O trancamento de ação penal é providência de natureza excepcional, somente admitida quando
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME ... INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO ... -
Acordao N° 1663798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Processual penal. Habeas corpus. Ação penal privada. Queixa-crime. Injúria e difamação. Publicação em rede social. Indícios de autoria e materialidade. Presença do elemento subjetivo específico dos tipos. Dolo específico. Juízo provisório de tipicidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. O trancamento de ação penal é providência de natureza excepcional, somente admitida quando
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME ... INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO ... - Casal promove 'beijaço' na porta de bar em Ipanema quatro dias após prestar queixa por injúria contra estabelecimento
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Acórdão Nº 08127083720228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/03/2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE PROV AS ...
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Acórdão Nº 0330074-27.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO QUERELADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ANIMUS INJURIANDI. NÃO ACOLHIDO. DOLO EVIDENCIADO. DISTÚRBIO PSICOLÓGICO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. ARTIGO 140 DO CÓDIGO ...