querela nulitatis

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE QUERELA NULITATIS - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E ANULATÓRIA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL E A DESOCUPAÇÃO DO BEM – DEMANDA PROPOSTA PELOS SUCESSORES DOS RÉUS DA PRIMEIRA AÇÃO QUE TOMARAM CONHECIMENTO DA SENTENÇA SOMENTE POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO – INVOCADA NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUERELA NULITATIS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo da ação. 2) Embargos de declaração rejeitados.

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PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUERELA NULITATIS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo da ação. 2) Embargos de declaração rejeitados.

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PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUERELA NULITATIS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo da ação. 2) Embargos de declaração rejeitados.

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PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUERELA NULITATIS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo da ação. 2) Embargos de declaração rejeitados.

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PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUERELA NULITATIS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo da ação. 2) Embargos de declaração rejeitados.

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Alegação de nulidade da citação em fase de conhecimento. Meio inadequado. Sentença já transitada em julgado. Intimação pessoal da agravante. Validade. Art. 274 do cpc. Decisão mantida. 1 - a exceção de pré-executividade manejada na origem configura via inadequada ao reconhecimento da nulidade...

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – QUERELA NULITATIS INSANABRES – AÇÃO ANULATÓRIA – . JUSTIÇA GRATUITA. Concessão. Possibilidade. Documentos juntados que comprovam a impossibilidade dos agravantes em arcarem com as despesas processuais sem prejuízo da manutenção de sua própria subsistência. Decisão reformada. Recurso de agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2164595-26.2016.8.26.0000;...

RAC – EMBARGOS À MONITÓRIA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – ALEGADA NULIDADE DO ATO E CONFIGURAÇÃO DE QUERELA NULITATIS EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDADOS – ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE – CITAÇÃO FICTA (HORA CERTA) REALIZADA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE RITOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA – MÉRITO –APRESENÇÃO DOS ORIGINAIS DA CÉDULAS RURAIS E OS ADITIVOS - PRESCINDIBILIIDADE – ADMISSÃO DA CÓPIA – PROVA ESCRITA SEM

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE. Ação declaratória de nulidade ('querela nulitatis insanabilis'). Pretensa anulação de ação civil pública ao fundamento de que houve vício em citação por edital. 1. Decisão agravada que acolheu a preliminar de impugnação ao valor da causa. 2. Insurgência veiculada por recurso de agravo. Inadmissibilidade. Hipótese que não se encontra...

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA – RECONHECIMENTO. Ausência de desenvolvimento válido do processo. Nulidade do ato citatório. "Querela nulitatis insanabilis". Reconhecimento, à luz do art. 115, inc. I, do CPC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1004050-19.2017.8.26.0079; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE “Querela Nulitatis Insanabilis”. NULIDADE DO LAUDO. PARCIALIDADE DO PERITO. AUSÊNCIA DE PROVA. PRELIMINARES REJEITADAS. SOBREPOSIÇÃO DOS TERRENOS. INEXISTENTE. ERRO SUBSTANCIAL COMPROVADO. NULIDADE DO ACORDO FEITO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) Inexistindo comprovação acerca da...

AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA DIANTE DA NULIDADE DECORRENTE DE VÍCIO/INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. CABÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA – QUERELA NULLITATIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO INADMISSÍVEL. De acordo com a jurisprudência do Superior de...

AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA DIANTE DA NULIDADE DECORRENTE DE VÍCIO/INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. CABÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA – QUERELA NULLITATIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO INADMISSÍVEL. De acordo com a jurisprudência do Superior de...

Ação denominada de arguição de nulidade de citação, querela nulitatis. Questões controvertidas já alegadas e decididas no AI n. 2166089-81.2020.8.26.0000, também de minha Relatoria, tirado contra a decisão de rejeição da exceção de pré-executividade oposta no cumprimento de sentença. Decisão mantida por questão de segurança jurídica, embora pendente Recurso Especial. Inadmissível que o autor...

AÇÃO RESCISÓRIA de acórdão proferido em ação de recisão de contrato – fundamento no art. 966, VIII do CPC – Alegação de erro de fato por nulidade de citação – Inadequação da via eleita – Hipótese que não se enquadra no rol do art. 966 - Precedentes do STJ – Falta ou nulidade de citação deve ser alegada perante o próprio juízo de origem, por meio da ação anulatória querela nulitatis insanabilis –...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III E V, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Busca-se com a presente ação rescisória desconstituir acórdão da Primeira Turma desta Corte que reconheceu a ilegalidade da cobrança de tarifa de energia elétrica com base nas Portarias ns. 038/86 ...

AÇÃO DECLARATÓRIA – Pretensão de declaração da inexistência de citação, em ação monitória já julgada em primeira instância – Ajuizamento do feito diretamente em segundo grau – Inadmissibilidade - Trata-se de querela nullitatis, que não é da competência originária deste tribunal – Indeferimento da petição inicial.  (TJSP;  Procedimento Comum 2217798-97.2016.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órg

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória "querela nulitatis insanabilis" - Decisão que deferiu a tutela antecipada pleiteada, determinando o recolhimento do mandado de reintegração de posse – Autor que sequer reside no imóvel – Ausência de litisconsórcio ativo necessário – Afirmações que demandam maior dilação probatória - RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2182025-54.2017.8.26.0000;...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO INEXISTENTE - VÍCIO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – EFEITO INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2026719-58.2018.8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2018; Data...

AÇÃO RESCISÓRIA – transporte de pessoas – acidente – dano moral – fundamento no art. 966, VIII do CPC – alegação de erro de fato por nulidade de citação – via inadequada – precedente do STJ – rol do art. 966 é taxativo – além disso, a falta ou nulidade de citação deve ser alegada perante o próprio juízo de origem, por meio da ação anulatória pertinente – querela nulitatis insanabilis – falta de...

Por meio do presente recurso, a agravante pretende a reforma da respeitável decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado em sede de querela nulitatis, com objetivo de obter a suspensão do curso do cumprimento de sentença proferida em ação civil pública, instaurado em face de seu falecido ex-marido e outros réus. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Somente é válida a citação por carta, se ficar provado que, de fato, a correspondência chegou ao seu destinatário. Ausência de desenvolvimento válido do processo. Nulidade do ato citatório. "Querela nulitatis insanabilis". Reconhecimento. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.  (TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Inexistência de título executivo – Alegação de que o pensionista já era falecido antes da propositura da ação de conhecimento – Coisa julgada que não cede à afirmação de falta de pressupostos processuais – Necessidade de se manejar ação rescisória ou 'querela nulitatis insanabile' – Agravo de instrumento não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2077066-61.2019.8.26.000

"QUERELA NULITATIS – Alegação de ausência de citação válida e formação de litisconsórcio necessário em mandado de segurança que reconheceu o direito à pensão por morte – Inocorrência de hipótese de competência originária deste E. Tribunal – Demanda que deve tramitar perante o Juízo Singular – Petição inicial indeferida – Processo extinto sem resolução do mérito."  (TJSP;  Procedimento Comum 210193