querela nulitatis
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005546-69.2018.4.04.0000), 24-03-2018
... de maiores prejuízos ao agravante que, tão-logo resolvida a querela nulitatis , poderá exigir o imediato cumprimento da decisão, caso venha ...
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Decisão monocrática Nº 1376281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... em face do da recente data do transito em julgado dos embargos) a querela nulitatis insanabilis, bem como pela aplicação da Teoria da Coisa ...
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Acórdão nº 1018509-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO – QUERELA NULLITATIS – PRETENSÃO DE ANULAR ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE MÉRITO – UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – INVIABILIDADE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – LIDE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECURSO NÃO PROVIDO.A Ação Declaratória de Nulidade, ou Querella Nulitatis...
... AGRAVO INTERNO – QUERELA NULLITATIS – PRETENSÃO DE ANULAR ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE ... A Ação Declaratória de Nulidade, ou Querella Nulitatis Insanabilis, visa a invalidação de atos judiciais que não podem ser ... -
Decisão monocrática Nº 11019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... de Oliveira, por meio da qual propõe “ação declaratória em querela nulitatis”(eDOC 1), contra o acordão proferido pelo 17º Grupo de ...
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Acórdão Nº 1366005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... caso; e impossibilidade de utilização de querela nulitatis para relativizar ... a coisa julgada ... Requer, assim, o ...
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Acórdão Nº 1366005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... caso; e impossibilidade de utilização de querela nulitatis para relativizar ... a coisa julgada ... Requer, assim, o ...
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Decisão monocrática Nº 1372910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2023
... alcançando eventuais discussões em sede de ação rescisória ou querela nullitatis ... 5. Não é razoável entender que o direito ... da recente data do transito em julgado dos embargos) a querela nulitatis insanabilis, bem como pela aplicação da Teoria da Coisa Julgada ...
- Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Decisões Monocráticas nº 1221108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... uma ação declaratória ordinária, como sobrevivência da antiga querela nulitatis. (eDOC 12, p. 5) A Vice-Presidência do TJ/MS admitiu o ...
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Decisão da Presidência nº 1221108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... uma ação declaratória ordinária, como sobrevivência da antiga querela nulitatis. (eDOC 12, p. 5) A Vice-Presidência do TJ/MS admitiu o ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. QUERELA NULITTATIS. PROPOSITURAPOR ENTE FEDERAL. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUÍZO PROLATOR DASENTENÇA QUE SE PRETENDE ANULAR. MATÉRIA PACÍFICA. NÃO PROVIMENTO.1. Proposta querela nullitatis por ente federal como intuito deanular sentença proferida por Juízo estadual em ação de usucapião,pertenc
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DIMENSÕES HORIZONTAL E VERTICAL OBSERVADAS. 3. QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... julgada não poderá ser desconstituída através de querela nulitatis, mesmo após julgamento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARAAPRECIAR QUESTÃO CONSTITUCIONAL. QUERELA NULLITATIS. FALTA PARCIALDE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIALPREJUDICADA.1. O Superior Tribunal de Justiça não pode apreciar se a coisajulgada é inconstitucional, sob pena de invasão da competência doSTF. Dessarte, descabe ao STJ analisar questão constitucional...
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Decisão Monocrática nº 50001179620218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. competência interna. ação anulatória. querela nuLlitatis. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO. Pretensão que não conduz ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CITAÇÃO. QUERELA NULITATIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÃZO. NÃO PROVIMENTO.1. "O julgador não viola os limites da causa quando reconhece os pedidos implÃcitos formulados na inicial, não estando restrito apenas ao que está expresso no capÃtulo referente aos pedidos, sendo-lhe permitido extrair da interpretação lógico-sistemática
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035352420204050000), 06-10-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. 28,86%. COMPENSAÇÃO COM OS REAJUSTES DA PORTARIA MARE 2.179/98. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNASA tencionando a compensação do percentual de 28,86% devido ao exequente com a implementação administrativa ocorrida em junho de 1998, nos termos da Portaria MARE nº 2.179/98. 2. Prevista no título a...
... de desconstituição por meio da ação rescisória, a querela nulitatis insanabilis, bem como pela aplicação da Teoria da Coisa ... -
Decisão da Presidência nº 974691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE ... QUERELA" NULITATIS ... PRELIMINAR ... NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS ... IMPUGNA\xC3" ...
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A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... Sendo assim, possível suscitar em querela nulitatis a relativização dos efeitos da coisa julgada, fulcrando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048824920194058400), 16-06-2020
PJE 0804882-49.2019.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. JULGADO DA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. 1. Apelação de sentença que julgou extinto o feito (querela nullitatis insanabilis visando desconstituir os atos judiciais praticados pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte, desde a prolação do juízo de prejudicialidade até a...
... Cuida-se de apelação de sentença que julgou extinto o feito ( querela nullitatis insanabilis visando desconstituir os atos judiciais praticados ... "PROCESSUAL CIVIL. "QUERELA NULITATIS". PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.16.061187-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FALTA DE CITAÇÃO - PESSOA CADASTRADA JUNTO AO ENTE MUNICIPAL - POSSÍVEL PROPRIETÁRIO - NULIDADE. A ação anulatória (querela nullitatis) é o meio adequado para se buscar a anulação de atos processuais praticados em feito no qual aquele que, necessariamente, deveria figurar no polo passivo da demanda não foi citado para...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066886520204050000), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806688-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DOMINGOS SAVIO DE SOUZA MACEDO e outros ADVOGADO: Rafael Ramos Pedrosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 080
... impugnação ao cumprimento de sentença, para arguição de querela nulitatis e impossibilidade de cumprimento da inválida sentença, uma ... -
Decisão Monocrática nº 5035062-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. TUTELA PROVISÓRIA. PRESENÇA DO REQUISITO DO RISCO DE DANO ... motivos que se prestaram a justificar outra ação (Querela Nulitatis Insanabilis), mas não os embargos de terceiro, que têm outro viés e ...
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Decisão Monocrática nº 5035062-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. TUTELA PROVISÓRIA. PRESENÇA DO REQUISITO DO RISCO DE DANO ... motivos que se prestaram a justificar outra ação (Querela Nulitatis Insanabilis), mas não os embargos de terceiro, que têm outro viés e ...
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Decisão Monocrática nº 5035062-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. TUTELA PROVISÓRIA. PRESENÇA DO REQUISITO DO RISCO DE DANO ... motivos que se prestaram a justificar outra ação (Querela Nulitatis Insanabilis), mas não os embargos de terceiro, que têm outro viés e ...
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O Duplo Grau de Jurisdição e a Teoria da Causa Madura
... , recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nulitatis , incidentes de competência originária de tribunal/ Fredie ...