querela nulitatis
- Acórdãos nº 0608674-97.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1343412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e processual civil. Sentença transitada em julgado. Execução. Nova sentença proferida com fundamento em tese definida posteriormente em recurso repetitivo (tema 864 do stf). Coisa julgada. Ofensa caracterizada. Necessidade de ajuizamento de ação rescisória. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. A parte autora ingressou com açã
... excepcionais, através da ação rescisória, ou querela nulitatis insanabilis ou, de acordo com o Código de ... Processo Civil, ... -
Acórdão nº EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS. APRECIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... de ação declaratória de inexistência de citação, denominada querela nullitatis ... 2. Verificada a omissão do julgado quanto à aplicação ...
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Acórdão nº 2010/0112569-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR A QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CPC E NO REGIMENTO INTERNO ... esta via em substituição à própria, qual seja, a de querella nulitatis. Precedentes: AR 771⁄PA, Segunda Seção, Rel. Min. Aldir Passarinho ...
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Acórdãos nº 0165069-95.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO (“QUERELA NULITATIS INSANABILIS”) NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL ...
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Acórdãos nº 2037846-66.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Nulidade do ato citatório. “Querela nulitatis insanabilis”. Possibilidade de alegação no ...
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Decisão monocrática nº 2015.01785523-74 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 26-05-2015
... de inexistência por falta de citação, denominada ... nulitatis insanabilis , ... que não tem prazo para ser aforada, conforme leciona ... CABÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA – QUERELA ... NULLITATIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO ... INADMISSÍVEL ...
- Acórdãos nº 0610561-24.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 2008/0259892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES. AUSÊNCIA. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS. ARGÜIÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. As hipóteses ... como ensejador da rescisória é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE 96.374⁄GO, rel ...
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Relatório e Voto com número 5454909-07.2022.8.09.9001 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO. QUERELA NULITATIS ... CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE ...
- Acórdãos nº 0154672-11.2010.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0016660-50.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 5 de Marzo de 2014
- Acórdãos nº 0032874-87.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
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Competência
... se ressaltar que essa afirmação, para os adeptos da teoria da querela nulitatis insanabilis , é de fato inexorável. Para os que não a adotam, ...
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Decisão monocrática Nº 1393700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... "QUERELA NULITATIS INSANABILIS. Ação de reintegração de posse proposta por ...
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Decisão monocrática Nº 61799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... que podem ser desafiadas por ação rescisória ou pela ação querela nulitatis insanabilis, uma vez que existem vícios, nulidades, que maculam ...
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Decisão monocrática Nº 64225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... autos em referência nesta reclamatória, se trata de ação de querela nulitatis proposta contra a coisa julgada formada nos autos do Processo ...
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Decisão monocrática Nº 61816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... previstas pela jurisprudência em casos análogos, a denominada ‘querela nulitatis’”. Noticia que o Juízo de 1º Grau indeferiu o ...
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Decisão monocrática Nº 1371352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... ser desconstituída por meio de ação declaratória de nulidade (querela nulitatis), sob o argumento de nulidade de acórdão fundado em lei ...
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Decisão da Presidência nº 1219845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE 'QUERELA NULITATIS' ... NÃO CABIMENTO ... HIPÓTESE DE AÇÃO RESCISÓRIA ... I ...
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Decisões Monocráticas nº 1219845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE 'QUERELA NULITATIS' ... NÃO CABIMENTO ... HIPÓTESE DE AÇÃO RESCISÓRIA ... I ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 993) ... 401. Ação rescisória x ação de anulação x querela nullitatis insanabilis ... Os atos de disposição de direitos, ... caso, via demanda de procedimento comum (anulatória ou querela nulitatis inanabilis ), deverão ensejar a devida tutela desconstitutiva ... Por ...
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Decisão monocrática Nº 1399524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... em face do da recente data do transito em julgado dos embargos) a querela nulitatis insanabilis, bem como pela aplicação da Teoria da Coisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126284520194050000), 24-03-2021
PROCESSO Nº: 0812628-45.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUTOR: GLAUBEM ARRUDA MARIZ ADVOGADO: JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE RÉU: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR E OUTRO ADVOGADO: BRENO DE GODOY LEITÃO NOVAES FERREIRA E OUTROS EMBGTE: GLAUBEM ARRUDA MARIZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
... a) a adequação da via eleita pela Embargante “Ação de Querela Nulitatis Insanabilias – Ação Declaratória de Inexistência, em face ... -
Decisão da Presidência nº 26 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2015
Trata-se de QUERELA" NULITATIS INSANABILIS proposta em face do julgamento do RECURSO ESPECIAL n\xC2" ...