quesitos acidente de trabalho
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Acórdão nº 1.0024.14.109454-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - RESTABELECIMENTO DE AUXILIO- ACIDENTE - - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE/LABOR E A MOLÉSTIA DO SEGURADO - ÔNUS DA PROVA PEDIDOS IMPROCEDENTES. Para a concessão do auxílio doença de natureza acidentária deve haver a comprovação da qualidade de segurado, bem assim dos requisitos insertos no art. 59 da Lei nº
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000137-17.2019.5.07.0027), 2019-10-28
... 09/05/2016 na função de instalador; que, em 02/05/2018, sofreu acidente de trabalho, quando estava trabalhando em altura; que ficou afastado de ... Jorge André Cartaxo (CREMEC 5364), ao responder aos quesitos da reclamante informou que " A doença ou lesão que acomete o periciando ...
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Acórdão nº 1.0142.12.001874-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL EM SEDE DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO (ART. 183 C/C ART. 473, DO CPC/73 E 223 C/C 507 CPC/2015) - AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Havendo estipulação de prazo razoável para...
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Acórdão nº 1.0142.12.001874-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL EM SEDE DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO (ART. 183 C/C ART. 473, DO CPC/73 E 223 C/C 507 CPC/2015) - AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Havendo estipulação de prazo razoável para...
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Acórdão nº 1.0188.10.009177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - SILICOSE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - PROFISSIONAL CAPACITADO.- Analisando o laudo pericial verifica-se que todos os quesitos formulados pelas partes foram respondidos.- O expert concluiu que: "O Autor não sofre de doença crônica, pneumoconiose (silicose)" e encontra-se apto para o trabalho.- Impossibilidade de retirar a força probante do laudo...
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Acórdão nº 1.0000.21.191499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - ACIDENTE TRABALHO - COMPROVADO - REJEITAR - PRELIMIANAR AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO CONVENCIMENTO - REJEITAR - PRELIMINAR OFENSA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - LAUDO PERICIAL - MANIFESTAÇÃO OPORTUNIZADA - REJEITAR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TESE FIRMADA - ALTERAR - VERBA HONORÁRIA -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023230720144058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0802323-07.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO GUSTAVO MELO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA:
... (CID10 S43) e, em decorrência deste acidente de trabalho, o Hospital Naval do Recife ... Em resposta aos quesitos formulados, o perito afirmou que o demandante foi ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000587-59.2016.5.07.0028), 2019-06-16
... Afirma que no exercício de seu mister sofreu acidente de trabalho com uma prensa de uma máquina, resultando em sequelas ... " VIII-RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS: ... QUESITOS DO JUÍZO ... 01. O(a) autor(a) foi ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE PESSOAL. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE CARACTERIZADA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001442520198250005), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000144-25.2019.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: Ricardo Jose Trindade Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...
... a recuperação da capacidade para o trabalho, salvo quando o segurado for insusceptível de ... édica, ficou expresso nas respostas aos quesitos solicitados que o Autor-Apelante apresenta quadro ... das outras doenças, e que originou de acidente ocorrido em 2003; ... 6) que as lesões estão ... -
Processo nº 0011133-90.2007.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... ÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... todos os quesitos ofertados, circunstância que ... de acidente de trabalho, tampouco ao auxílio- ...
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Acordao N° 1349291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Laudo pericial regular e objetivo. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral ausente. Benefício indevido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a perícia foi elaborada conforme os ditames do artigo 473 do cpc e os quesitos foram respondidos objetivamente, não há necessidade de elaboração de nova perícia nos termos do...
... os ditames do artigo 473 do CPC e os quesitos foram ... respondidos objetivamente, não há ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... entre a patologia e a ocorrência de acidente de trabalho, de ... doença profissional ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000695-73.2015.5.06.0312), 01-06-2017
DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. Das provas dos autos, não emergindo que as atividades desempenhadas pelo trabalhador constituíram causa para o surgimento de sua doença, tampouco concausa para agravamento de doença já existente, inexiste ato ilícito praticado pela reclamada que enseje o dever de indenizar. Recurso a que se nega provimento.
... de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente do trabalho. Pede o provimento do recurso ... Regulamente notificados e ... ao dano físico, limitando-se apenas a responder negativamente os quesitos apresentados, sem avaliar o acidente de trabalho sofrido com a pancada da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009467020138250025), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0000946-70.2013.8.25.0025 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Josan Santos Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE CONSTATADA. PERÍCIA SOCIAL. MISERABILIDADE CONSTATADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
- Acórdão Nº 0309521-96.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Decisão Monocrática Nº 0310392-61.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-01-2019
... úma, " ação de concessão de auxílio-acidente " contra o Instituto Nacional do Seguro Social ... está parcialmente incapacitado para o trabalho, pois foi vítima de acidente que resultou em ... , facultou às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico; bem como ...
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Decisão Monocrática Nº 0301101-50.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2019
... , postulando a concessão do auxílio-acidente ou, alternativamente, o restabelecimento do ... ção de prova pericial e apresentou quesitos" (pp. 01-08). Acostou documentos (pp. 09-38) ... \xC2" ... , eis que, em razão de acidente de trabalho, necessita "permanentemente de adaptação dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0310694-67.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-01-2019
... aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, alegando estar incapacitado para o trabalho, em ... pericial, nomeou perito e apresentou quesitos (p.52-53) ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157214520194058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0815721-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANILO SINESIO DA SILVA ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... quesitos formulados pelo juiz e pelas partes, no âmbito ... e força neste dedo, decorrente de acidente de moto sofrido em 2011. As conclusões do perito ... " Não foi constatada incapacidade para o trabalho " ... A jurisprudência desta Segunda Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-16.2015.5.06.0232), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O reclamante teve lesões físicas em razão do acidente, as quais, embora tenham sido temporárias, trouxeram-lhe prejuízos não só na esfera profissional, mas nas atividades do seu dia a dia. Neste caso, os danos morais são evidentes, e merecem ser reparados. A indenização por danos morais, nestas...
... de Goiana - PE EMENTA EMENTA: RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O reclamante teve ... diagnosticada nos autos (ACIDENTE DO TRABALHO).", respondido aos quesitos das partes e do juízo, assim como esclarecido os aspectos fáticos e as ... - Acórdão Nº 5007660-28.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000616-03.2016.5.06.0331), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA. Eventual omissão do juízo singular no exame da matéria controvertida não implica nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a teor do art. 1.013 do CPC/15 e nos moldes da súmula 393 do TST, os desacertos da decisão impugnada poderão ser supridos por esta instância...
... o pedido de indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho. Aduz que no dia 24.07.2011 (domingo) " sofreu acidente no ... O Perito respondeu aos quesitos formulados: ... Quesitos juiz: ... 1. Descrever o quadro clínico do ... - Acórdão Nº 5000301-81.2019.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0021130-09.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
DOENÇA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÃO. Não demonstrado que as atividades desenvolvidas em benefício da reclamada tenham contribuído para o surgimento ou agravamento da lesão de natureza degenerativa, é indevida a indenização pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... física gerou sérios problemas físicos decorrentes de doença/acidente de trabalho, diagnosticado sob o CID 10 - M16 e M16.0 (artrose do quadril ... 2015; nunca presenciou ter o autor sofrido acidente de trabalho; QUESITOS DO AUTOR (fl. 88): 1- já respondido; 2 - sabe informar apenas as ... -
Decisão Monocrática Nº 0310170-88.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... , postulando a concessão de auxílio-acidente, alegando estar incapacitado para o exercício de ... ), em razão de ter sofrido acidente de trabalho, do qual resultou amputação parcial do quarto ... a produção de provas, apresentando quesitos para a prova pericial (pp. 01-03). Acostou ...