Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
| Autor | Isabela Chenna Pérez |
| Ocupação do Autor | Formada em Direito em 2008 pela Universidade Fumec |
| Páginas | 99-118 |
FUNRURAL: HISTÓRIA, MUDANÇAS E
REPERCUSSÕES NAS COOPERATIVAS
AGROPECUÁRIAS
ISABELA CHENNA PÉREZ
Formada em Direito em 2008 pela Universidade Fumec. Fez duas
especializações em Ciências Criminas e Processo Civil e MBA em Gestão de
Pessoas, na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 2016 ministrou aulas na
graduação da Faculdade Novos Horizontes sobre a matéria “Constituição de
Cooperativas e Organização do Quadro Social (OQS)” e na pós-graduação da
PUC Minas Sete Lagoas, disciplina “Licitação e Contratos Administrativos,
Controle de Contas Públicas e Responsabilidade Fiscal”. Atua pelo Sistema
Ocemg (Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais) desde
2009, onde atuou no setor jurídico e hoje é assessora da diretoria. Representa
o Sistema Ocemg em vários órgãos, como na JUCEMG e no SEBRAE Minas.
RESUMO
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural
(Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como
seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e
seus cooperados.
No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica
face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimen-
tos em poucos anos, além dos julgados e mudanças propostas na legisla-
ção vigente nos poderes judiciário e legislativo, respectivamente.
A necessidade premente destacada no trabalho diante das incertezas é
o mapeamento da situação dos associados às cooperativas, para que ela
saiba quais os tipos de cooperados que possui no seu quadro social e se
a forma adequada do recolhimento do tributo em questão foi a correta
nos últimos anos. Esse estudo nanceiro guiará o caminho das diretri-
zes estratégicas sobre os novos rumos do Funrural.
Palavras-chave: Funrural. Cooperativas Agropecuárias. Cooperados.
Segurado Especial .
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ISABELA CHENNA PÉREZ
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ABSTRACT
e goal of this article is explain about the history of Funrural (Rural
Workers’ Assistance and Pension Fund) as well as the current scenario
the implications of Brazilian cooperatives and yours coop members.
In the study, there is a clear demonstration of legal uncertainty regarding
the referred tax, given the number of changes and understandings in a
few years, further judgments and proposed legislation changes in the
judicial and legislative branches, respectively.
e pressing necessity highlighted in the work face on uncertainties is
performing the map of the situation of cooperatives members, in order
to understand what types of cooperative members they have in their
membership and whether the appropriate form of the tax payment was
correct in the last years. is nancial study will lead the steps of the
strategic guidelines in the new directions of Funrural.
Keywords: Funrural. Farming Cooperatives. Cooperated. Special
Insured.
1. INTRODUÇÃO
A Previdência é questão crítica em todos os países que a possuem. Isso
porque, além do viés moral e da complexidade técnica que envolve, ela nor-
malmente é o maior gasto público. No Brasil, com exceção da dívida pública, o
gasto previdenciário é de longe o maior.
Por essas razões, no cenário atual brasileiro, em que se discutem as refor-
mas do Estado, a previdenciária é a de maior destaque, por ser a mais impor-
tante em termos econômicos e aquela de maior impacto social.
A propósito da discussão, o ponto central a ser debatido é o balanço entre
arrecadação e gasto previdenciário. Daí a importância do assunto tratado neste
artigo, que versa sobre uma das fontes de custeio previdenciário para o traba-
lhador rural. Dos gastos com contribuintes da iniciativa privada no Regime
Geral de Previdência, 75% do décit corresponde ao despendido com os tra-
balhadores rurais.
E no caso do gasto previdenciário rural a questão é ainda mais sensível,
pois em todos os países que dispõem de previdência, esta modalidade é de-
citária. De acordo com Roberto Guimarães (2008), no Brasil, apenas cerca de
13% do montante pago é arrecadado.
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