Quirografário
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Acórdãos nº 2167861-84.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... , consignando que o saldo, não garantido por alienação fiduciária, deveria ser classificado como quirografário. Questão agitada pelas partes na impugnação de crédito, inclusive pelo próprio agravante. Nulidade inexistente ...
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Acórdãos nº 2141673-88.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... credor fiduciário Alienação do pelo procedimento extrajudicial Preferência sobre o credor quirografário. - Credor com garantia fiduciária devidamente registrada na matrícula do imóvel, prefere ao credor ...
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Acórdão Nº 5011072-84.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. CRÉDITO DE PRECATÓRIO. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS. DECISÃO QUE DESTINA O VALOR À SATISFAÇÃO DE DÍVIDA DA EXEQUENTE FRENTE À FAZENDA NACIONAL. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO CREDOR PARTICULAR. PREEXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO ENVOLVENDO O VALOR DO PRECATÓRIO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS DA TRANSAÇÃO EM FACE DE...
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Decisão monocrática Nº 0013539-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-07-2022
... GARANTIAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECORRENTE QUE É ... CREDOR QUIROGRAFÁRIO – RECORRENTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO ... SOBRE TAIS QUESTÕES, NÃO SE MANIFESTOU – RECURSO NÃO CONHECIDO ... VISTOS e examinados estes autos ...
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Acórdão Nº 5004553-93.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... 11.101/2005. PRECEDENTES DO STJ. INADIMPLEMENTO DE DUPLICATAS QUE, POR SI SÓ, NÃO POSSUI O CONDÃO DE TORNAR O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. DECISÃO ESCORREITA. 'O inadimplemento das duplicatas não subtrai do credor a garantia prevista no art. 49 § 3º da LRF' (TJSP; Agravo de ...
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Acórdãos nº 2174314-61.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2018
... falência Crédito resultante de representação comercial Decisão de origem que o classificou como quirografário Inconformismo Acolhimento Inteligência dos arts. 1º e 44, da Lei nº 4.886/65 Natureza alimentar ...
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Acórdãos nº 2223855-97.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Febrero de 2018
... julgou improcedente a impugnação apresentada, mantendo a classificação do crédito decorrente de LCI como quirografário e condenando o agravante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados no valor de R$ 5.000,00, devidos ...
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Acórdão N° 0715376-46.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2021
... receber duas classificações distintas, quais sejam: (i) crédito concursal quirografário não retardatário, na parte referente ao valor de três milhões, ... duzentos e sessenta e nove mil e quarenta e seis centavos (R$ 3.269.989,46); e ...
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Acórdãos nº 2001297-81.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... Pedido de reserva Montante penhorado em ação de execução Classificação do crédito como quirografário Insurgência Pretendida classificação como crédito com garantia real Descaracterização Aplicação dos ...
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Acórdão nº 70085441731 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. PRELIMINAR SUSCITADA REJEITADA ... Da inexistência de matéria preclusa ou coisa julgada ... Preambularmente, é oportuno destacar que é vedado ...
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Processo nº 0416449-38.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... implica renúncia tácita ao privilégio do seu crédito, tornando-se ... credor quirografário". Interpretação dada ao inciso I, do art. 753, ... do CPC-73. Precedentes do e. Superior Tribunal de Justiça e\xC2" ...
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Acórdãos nº 2171045-14.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... , pois o imóvel hipotecado foi vendido a terceiro, sendo possível, em tese, a inclusão como crédito quirografário do valor atinente à fiança, mesmo que o contrato também esteja garantido por alienação fiduciária, o ...
- Acórdão Nº 0302793-32.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
- Acórdão Nº 4024786-07.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão nº 0002646-25.2017.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELANTE(s): BANCO BRADESCO S/AAPELADO(s): JOAO BRASIL KOHLRAUSCHE M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO FIRMADO COM BASE NO LIMITE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO CONTRATO – PRELIMINAR DE OFENSA AO...
... DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO DE MESMO VALOR E DATA DE VENCIMENTO ARROLADO PELO RÉU, EM SEU PROCESSO RECUPERACIONAL COMO QUIROGRAFÁRIO – SUFICIÊNCIA – DEFINIÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (ART.1º, §2º, DA LEI N ... -
Acórdão nº 0029719-67.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL – CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO – RECURSO INTERPOSTO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NATUREZA ALIMENTAR E EQUIPARADOS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS – SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL MEDIANTE ANUÊNCI
... DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL – CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO – RECURSO INTERPOSTO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NATUREZA ALIMENTAR E ... -
Acórdão nº 70084786854 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA QUIROGRAFÁRIA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Diversamente dos honorários sucumbenciais que, ante a sua natureza trabalhista, têm preferência no plano de recuperação judicial, sendo habilitados na classe I, os honorários contratuais, cuja reserva foi deferida anteriormente, não ostentam essa qualidade,...
... Hipótese em que, tendo o crédito principal natureza de quirografário, devem os honorários contratuais que dele derivam ser habilitados com a mesma natureza, ou seja, na classe III ... AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME ... ... -
Processo nº 0059541-03.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... PERMITIR O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO. ... CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE ... COMO QUIROGRAFÁRIO. ... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ...
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Acórdãos nº 2107628-58.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... União Federal Decisão que determina a habilitação do crédito relativo ao encargo legal como crédito quirografário Pretensão à classificação como crédito tributário Reconsideração na origem Perda superveniente do ...
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Acórdãos nº 2059596-17.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... Alegação de tratamento desigual ante a criação da classe de “credor quirografário em posição processual especial” Constrição realizada antes da recuperação judicial que não pode resultar ...
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Acórdãos nº 2059596-17.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... Alegação de tratamento desigual ante a criação da classe de “credor quirografário em posição processual especial” Constrição realizada antes da recuperação judicial que não pode resultar ...
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Acórdãos nº 2019949-83.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... improcedente a impugnação apresentada, mantendo a classificação do crédito decorrente de LCI como quirografário. Recurso desprovido, por votação unânime. Alegação de omissão do julgado. Interpretação defendida pela embargante que ...
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Acórdão Nº 0071167-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA E ... TRIBUTÁRIA QUE TEM PREFERÊNCIA AO QUIROGRAFÁRIO ... AFASTAMENTO QUE INCORRERIA EM VIOLAÇÃO À NORMA ... LEGAL. DECISÃO MANTIDA ... Segundo a regra insculpida no art. 186 do Código Tributário ...
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... FINALIDADE: QUADRO GERAL DE CREDORES ... CREDOR; CLASSIFICAÇÃO; VALOR-R$; VR FACTORING (JUROS); QUIROGRAFÁRIO; R$ ... 20.915,77 CLACI JOSÉ GARCIA ME; QUIROGRAFÁRIO; R$ 132,00 CONCREMOLD CONCRETO ... PRÉ MOLDADOS E SERV. LTDA; QUIROGRAFÁRIO; R$ 270,00 ...
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Acórdãos nº 0076523-30.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... da falência - Natureza de receita que não se confunde com a de tributo - Classificação do crédito como quirografário - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Sentença mantida - Recurso desprovido. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada ...