quota disponível
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... ". I - Verifica-se, pois, que o referido desconto ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2725/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... ". I - Verifica-se, pois, que o referido desconto ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-480/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 ... da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... ". I - Verifica-se, pois, que o referido desconto ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". I - Verifica-se, pois, que o referido desconto tem ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-272500/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". I - Verifica-se, pois, que o referido desconto tem ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5281/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5281/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... ". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32224/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis cada qual com sua quota-parte pelo custeio da Seguridade Social. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-59.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Significa dizer ter o legislador instituído fato ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". V ... - Recurso conhecido e provido. SÁBADO BANCÁRIO. I - O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3035/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário" ... Verifica-se, pois, que o referido desconto tem ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da ... Seguridade Social. Recurso de revista ...
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Acórdão nº 1.0145.15.056399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LEGÍTIMA NÃO PARTILHADA. INCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O art. 1.789 do Código Civil de 2002 estabelece que o testador que tenha herdeiros necessários, somente poderá dispor da parte disponível, ressalvada a legítima.2. Todavia, o art. 1966 do mesmo Código estabelece que o remanescente pertencerá aos herdeiros...
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Acórdão nº 1.0145.15.056399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LEGÍTIMA NÃO PARTILHADA. INCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O art. 1.789 do Código Civil de 2002 estabelece que o testador que tenha herdeiros necessários, somente poderá dispor da parte disponível, ressalvada a legítima.2. Todavia, o art. 1966 do mesmo Código estabelece que o remanescente pertencerá aos herdeiros...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5655, DE 20 DE MAIO DE 1971. Dispõe Sobre a Remuneração Legal do Investimento Dos Concessionarios de Serviços Publicos de Energia Eletrica e da Outras Providencias
... II - o montante do ativo disponível não vinculada, a 31 de dezembro, até a importância do saldo da Reserva para Depreciação à mesma data, depois do lançamento da quota de depreciação correspondente ao exercício; ... III - os materiais em ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/L3071impressao.htm. Acesso ... ário, seu patrimônio se divide, por assim dizer, em duas partes: a quota disponível e a legítima, sendo esta cabente àqueles. Anteriormente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35108/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... no m o mento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... Verifica-se, pois, que o referido desconto tem ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social (TST-RR-512.987/98, 4ª Turma, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2594/2000-023-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Verifica-se, pois, que o desconto tem por fato ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 ... da ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Outras questões e temas pungentes como ampliação da parte disponível ou redução da legítima ficarão para outra oportunidade ... Neste ... , os filhos (legítimos ou não) e os ascendentes variando apenas a quota disponível que é diferentemente tratada em cada situação (artigos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6658/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 ... da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6658/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2112/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Verifica-se, pois, que o desconto tem por fato ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-257/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3759/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... ", verifica-se, pois, que o referido desconto tem ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da seguridade social, na forma do art. 195 da CF/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2112/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Verifica-se, pois, que o desconto tem por fato ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 ... da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8565/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 ... da ...