quota disponível
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2001
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Idêntico é o comando inserto no artigo 3º da ... e pela reclamada, por serem co-responsáveis, cada qual com a sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, como definido no artigo 195 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... ". Idêntico é o comando inserto no artigo 3º ... e pela reclamada, por serem co-responsáveis, cada qual com a sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, como definido no artigo 195 da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes; ... s) o valor ... Art. 151. A extinção da quota da pensão obedecerá ao disposto no art. 110 ... SUBSEÇÃO IV ... Do ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/2006/06/06/imported_6430/. Acesso em: ... ção feita a herdeiros necessários que exceder a legítima e mais a quota disponível ... 43. Art. 640 do Código de Processo Civil: O herdeiro ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... publicado na Revista de Ciências Jurídicas – Pensar, disponível em https://periodicos. unifor.br/rpen/article/view/11484 ... 2 ... rigor, a sombra da legítima, que restringe a liberdade de testar à quota disponível do patrimônio deixado pelo falecido é constante e ...
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Fundamentos da sucessão legítima
... vontade do de cujus , dando origem aos herdeiros necessários e à quota necessária, também denominada legítima ... Em contraposição a esta, disponível, ou seja, aquela parte do patrimônio que o de cujus pode dispor ...
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Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
... stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=324282, disponível em 02/01/2016) ... 9. Muito embora o art. 544 do Código Civil não ... ,00 – $200.000,00 = $600.000,00); (iii) do que resta, calcula-se a quota disponível ( e.g. $600.000 ÷ 2 = $300.000,00). O que excede a ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=324282, disponível em 02/01/2016) ... 9. Muito embora o art. 544 do Código Civil não ... ,00 – $200.000,00 = $600.000,00); (iii) do que resta, calcula-se a quota disponível ( e.g. $600.000 ÷ 2 = $300.000,00). O que excede a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36711/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pela reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Herdeiros Necessários
... 2 Porção disponível ... O Código Civil determinou no art. 1.846 que pertence aos herdeiros ... Se quisesse fazer testamento a quota disponível seria de R$ 195.000,00, que não deverá ser ultrapassada; aos ...
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Doação
... de disposição patrimonial em vida, devendo apenas ser respeitada a quota-parte indisponível ... Esse foi o entendimento adotado pelo TJ de São ... Para os autores, a doação teria superado a quota disponível e desrespeitado a ordem de vocação hereditária, o que tornaria nula a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25979/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário" ... Verifica-se, pois, que o referido desconto tem ... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... ência com os descendentes e os ascendentes, garantindo-lhe uma quota da herança em propriedade plena. Segundo o disposto no art. 1.829, inciso ... sucessão legítima, através da previsão do destino da quota disponível da herança ... Em relação ao enriquecimento sem causa, impróprio é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10237/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... ". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da CF/88 ...
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Advocacia extrajudicial
... Vide a resolução na íntegra consultando Atos do Conselho, disponível em ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª Edição.indd 351 ... A parte disponível é, pois, a quota que os pais poderão dispor a qualquer momento, podendo, para tanto, ...
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Fatores da abolição da escravatura
... quota disponível dos fundos de participação (art ... (46) Décio Freitas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1853700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Idêntico é o comando inserto no artigo 3º da ... e pela reclamada, por serem co-responsáveis, cada qual com a sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, como definido no artigo 195 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18537/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ... ". Idêntico é o comando inserto no artigo 3º ... e pela reclamada, por serem co-responsáveis, cada qual com a sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, como definido no artigo 195 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1853700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Idêntico é o comando inserto no artigo 3º da ... e pela reclamada, por serem co-responsáveis, cada qual com a sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, como definido no artigo 195 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1853700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Idêntico é o comando inserto no artigo 3º da ... e pela reclamada, por serem co-responsáveis, cada qual com a sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, como definido no artigo 195 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18537/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ". Idêntico é o comando inserto no artigo 3º da ... e pela reclamada, por serem co-responsáveis, cada qual com a sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, como definido no artigo 195 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1265100/2000-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, em consonância com o artigo 195 ... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Esse desconto tem por fato gerador a existência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12651/2000-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, em consonância com o artigo 195 ... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário" ... Esse desconto tem por fato gerador a ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N. º 006/2023 Dispõe sobre a gestão de Atas de Registro de Pr
... do item, disponível para consumo pelos órgãos, será o fornecedor detentor da Ata ... a necessidade de consumo além do estimado, este poderá solicitar quota-extra, mediante anuência do órgão ... gerenciador ... § 1º A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7913/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... , no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por ... pelo reclamante e pelo reclamado, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, na forma do artigo ... 195 da ...