radiações ionizantes e não – ionizantes
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Acórdão Nº 0021199-93.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
...RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... DE PERICULOSIDADE — EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES — PORTARIA N. 3.393/87 DO ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
...áquinas, produtos químicos tóxicos, radiações ionizantes e não ionizantes. @1995. Qual o ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... f) Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ionizantes por fontes não ...
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Anexo IV
...ções, calor, pressões anormais, radiações ionizantes e não-ionizantes etc.;. b) químicos: ...
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Acórdão Nº 0020221-42.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O labor com exposição a radiações ionizantes enseja o pagamento do adicional de periculosidade, a teor da Portaria 518/2003 e do entendimento expresso na OJ nº 345 da SDI-I do TST. Caso em que não se aplica a Portaria nº 595/2015, já que o aparelho utilizado pela reclamante é do tipo Raio-X Arco-C, de maior potência e restrito a blocos cirúrgicos,
...EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O labor com exposição a radiações ... -
Acórdão Nº 0020756-93.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de funções não justificam o pagamento de plus salarial, porque são compatíveis com a condição pessoal da autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 456, parágrafo único, da CLT, não se caracterizando como sendo daquelas que exijam maior capacitação técnica ou pessoal....
...5.3 Radiações Ionizantes / Radiações Não-Ionizantes. Não ... -
NR-15 Atividades e Operações Insalubres
...@@6.5 Anexo nº 5. RADIAÇÕES IONIZANTES (115.009-0/ I4). Nas atividades ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2192-91.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 193
...EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-637-24.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. Nos termos do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Já o art. 130 do CPC estabelece que cabe ao Juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. Na hipótese dos...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A decisão encontra-se em ... -
Laudo Técnico
...ões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como ...
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Apêndice II - Norma Regulamentadora - NR-09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
...ões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - NR-9
...ões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
...Radiações" (1960); Convenção n. 119 sobre Proteção das M\xC3"...ão ao calor, exposição a radiações ionizantes e não ionizantes; trabalho sob pressões ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... de 1960, sobre Proteção Contra as Radiações; Convenção n. 134, de 1970, sobre Prevenção ...ão ao calor, exposição a radiações ionizantes e não ionizantes; trabalho sob pressões ...
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Acórdão Nº 0020794-70.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO REVISIONAL. Considerando a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa...
...RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12907/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb RADIAÇÕES IONIZANTES. O artigo 200 da CLT preceitua que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo "Da Segurança e Medicina do Trabalho", dispondo, expressamente, o seu parágrafo único, que, "Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se refere este artigo...
...RADIAÇÕES IONIZANTES. O artigo 200 da CLT preceitua que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12907/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb - RADIAÇÕES IONIZANTES. O artigo 200 da CLT preceitua que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo "Da Segurança e Medicina do Trabalho", dispondo, expressamente, o seu parágrafo único, que, "Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se refere este...
... - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb - RADIAÇÕES IONIZANTES. O artigo 200 da CLT preceitua que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10740-91.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
...RADIAÇÕES IONIZANTES. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS ... -
Acórdão Nº 0020961-29.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019...
...RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001643-45.2016.5.07.0023), 2019-08-28
... 10.4 Radiações Ionizantes . O Reclamante não se expunha a ...
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Acórdão Nº 0020642-52.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa a não oportunização à parte de produção de prova testemunhal quando a matéria divergente envolve questões técnicas já esclarecidas de forma suficiente pela prova pericial, cuja inspeção foi realizada por perito de confiança do Juízo, na presença...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 807-95.2012.5.04.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação...
... periculosidade, porquanto exposta às radiações ionizantes . decorrentes de aparelhos ... -
Acórdão Nº 0021150-14.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-06-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A perícia técnica constata que o reclamante, ao exercer a atividade de chapeador, estava exposto a radiações não ionizantes e agentes químicos (fumos metálicos), sendo, entretanto os efeitos de tais agentes elididos pelo uso dos equipamentos de proteção individual. Assim, é indevido o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade. Recurso ordinário do...
... de chapeador, estava exposto a radiações não ionizantes e agentes químicos (fumos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... fiquem protegidos contra as radiações térmicas. . Art. 178 As condições de ...âncias químicas nocivas, radiações ionizantes" e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepida\xC3"...