Rastreabilidade
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Acórdão Nº 0000517-67.2023.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUEM ... FORÇA PROBANTE PLENA - CONSTATAÇÃO DE ELEMENTOS DE ... RASTREABILIDADE E CERTIFICAÇÃO - CONCRETIZAÇÃO DA ... OPERAÇÃO MEDIANTE E DOCUMENTOS PESSOAIS DA ... CONSUMIDORA. RECLAMADO QUE LOGROU ÊXITO QUANTO AO ...
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Acórdão Nº 0019584-75.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUEM FORÇA PROBANTE ... PLENA - CONSTATAÇÃO DE ELEMENTOS DE RASTREABILIDADE E ... CERTIFICAÇÃO - CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO MEDIANTE ... – BIOMETRIA FACIAL RETIRADA NA PRÓPRIA LOJA DA ... RECLAMADA – INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002464-53.2022.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... ELETRÔNICO –– ASSINATURA REALIZADA POR “ ” DO ... RECLAMANTE – ELEMENTOS DE CERTIFICAÇÃO E ... RASTREABILIDADE NO DOCUMENTO – GEOLOCALIZAÇÃO QUE ... INDICA QUE A FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO SE DEU EM LOCAL ... PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR ...
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Decreto nº 11.050 de 26/04/2022. Altera o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
... h) registro genealógico animal e de provas zootécnicas; ... i) rastreabilidade animal; e ... j) auditoria: ... 1. dos sistemas e protocolos de rastreabilidade de animais; e ... 2. do Programa de Avaliação da Qualidade e ...
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DEC 8236 de 05/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A EXECUÇÃO E AS EXIGENCIAS INDISPENSAVEIS A EFICIÊNCIA DO REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
... de registros, exceto correções realizadas pelo Superintendente do Serviço de Registro Genealógico, asseguradas a fidedignidade e rastreabilidade; ... III - emitir certificados ou outros documentos sem dispor das informações necessárias ao embasamento de seu conteúdo; ... IV - emitir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
... dos sistemas, com a participação das comunidades locais; ... II - estimular a adoção da rastreabilidade e da certificação ... dos produtos pecuários, agrícolas e florestais oriundos de sistemas ... integrados de produção; ... III - capacitar os ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... a) admite a importação; ... b) possui sistemas de rastreabilidade do produto importado; e ... c) a reexportação do produto somente ocorrerá mediante a autorização de autoridade competente do governo do país do ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1200-0000951-8 Portaria nº 103/2021 - SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTA
... da Lei n 14.733, de 15 de setembro de 2015, CONSIDERANDO a criao do Sistema Nacional de Informaes de Segurana Pblica, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munies, de Material Gentico, de Digitais e de Drogas (Sinesp), institudo pelo artigo 35, da Lei Federal 13.675, de 11 de junho de 2018, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2649 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL INTEGRADA COM CONFORMIDADE. CONTROLE E RASTREABILIDADE DE ARMAS DE FOGO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. POLÍCIA FEDERAL. EXÉRCITO BRASILEIRA. AUMENTO SIGNIFICATIVO DO NÚMERO DE ARMAS DE FOGO EM CIRCULAÇÃO FALTA DE CONFIABILIDADE DOS DADOS ARMAZENADOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. AUSÊNCIA DE REGRAS PARA A INTEROPERABILIDADE E O COMPARTILHAMETNO DE...
... com aspectos de conformidade, para fiscalizar a poltica e os sistemas implementados no mbito do MJSP e do MD para o controle e a rastreabilidade de armas de fogo. II. Introduo II.1. Deliberao que originou o trabalho 2. Em cumprimento ao Despacho de 22/10/2021 do Ministro-Substituto Weder de ... -
ACÓRDÃO Nº 2649 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2022
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL INTEGRADA COM CONFORMIDADE. CONTROLE E RASTREABILIDADE DE ARMAS DE FOGO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. POLÍCIA FEDERAL. EXÉRCITO BRASILEIRA. AUMENTO SIGNIFICATIVO DO NÚMERO DE ARMAS DE FOGO EM CIRCULAÇÃO FALTA DE CONFIABILIDADE DOS DADOS ARMAZENADOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. AUSÊNCIA DE REGRAS PARA A INTEROPERABILIDADE E O COMPARTILHAMETNO DE...
... e os sistemas implementados no mbito do Ministrio da Justia e da Segurana Pblica (MJSP) e do Ministrio da Defesa para o controle e a rastreabilidade de armas de fogo.ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso do Plenrio, ante as razes expostas pelo relator, em:9.1 ... -
Inexigibilidade, Assunto: Inexigibilidade Expediente: 19/1204-0011745-7 Licitações - Inexigibilidade Assunto: Inexi
... Granada Explosiva de Adentramento (Kit com 05 refis de rastreabilidade) " GA100 (Código GCE: 07600265010025); 15 ... (quinze) unidades de Refil para Granada de Adentramento com Chip de Rastreabilidade (Código GCE: ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 24/1500-0006828-8 Nome: Marcio de Andrade Madalena Id.Func./Vínculo
... : Braslia - DF Perodo de afastamento: 14/03/2024 Evento e justificativa: Reunies na Secretaria de Defesa Agropecuria - SDA, sobre rastreabilidade e na Secretaria de Poltica Agrcola - SPA sobre Financiamento Rural. Condio: Com nus ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... Soluções de rastreabilidade e segurança da informação adequadas em IoT são, por conseguinte, de exigibilidade inafastável ... À vista do motivo apontado, urge a ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... para animais, produzidos a partir de OGM’s e o (CE) Regulamento 1830/2003 58 para determinar as exigências impostas em termos de rastreabilidade e rotulagem de OGM’s e rastreabilidade dos gêneros alimentícios e rações para animais produzidos a partir de organismos geneticamente ... -
Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1200-0000951-8 Portaria nº 049/2023 SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO
... trata do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de ... Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (ConSinesp), passando a ter a seguinte redação: ... "Art. 1º - Designar ...
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Decisão monocrática Nº 0001471-51.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-03-2024
... RASTREABILIDADE RECURSO DO ... IMPROCEDÊNCIA ... AUTOR NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000593- ... 61.2023.8.16.0047 - Assaí - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000720-53.2019.8.19.0015 (Cível), 15-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 1ª TURMA CÍVEL Processo No: 0000720-53.2019.8.19.0015 Segunda Instância RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL RECTE: CIRO FERNANDES PINTO RECDO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Relatora: EXMª. SRª. Desembargadora ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO - Terceira Vice-Presidente VOTO Trata-se de recurso
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Black box e o direito face à opacidade algorítmica
... Daí por que os casos de black boxes requerem particular atenção e a adoção de outras medidas de explicabili-dade, tais como a rastreabilidade, a auditabilidade e a comunicação transparente sobre as capacidades dos sistemas. O grau de explicabilidade também depende do contexto e da ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... 2 - Princípios da Carne Premium Gaúcha: ... Bem-estar animal; ... sustentabilidade ambiental; ... segurança do alimento; ... rastreabilidade e a transparência; ... eficiência do sistema produtivo por meio da tecnologia; ... respeito da cultura gaúcha; e ... predominância de raças ...
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Contrato, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 21/1203-0022457-0 INEXIGIBI
... EMPRESA: Condor S/A Indstria Qumica. OBJETO: 22 (vinte e dois) Kits Elite do Dispositivo Eltrico Incapacitante, com chip de rastreabilidade - SPARK Z 2.0. VALOR: R$ 117.776,12 (cento e dezessete mil, setecentos e setenta e seis reais e doze centavos). RECURSO FINANCEIRO: U.O: 12.03 - ...
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Inexigibilidade, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 22/1203-0024510-7 INEX
... EMPRESA: Condor S/A Indústria Química - CBC ... OBJETO: 03 (três) Kit Elite do Dispositivo Elétrico Incapacitante, com chip de rastreabilidade - SPARK Z 2.0 ... VALOR: R$ 20.051,37 (vinte mil, cinqüenta e um reais e trinta e sete centavos) ... RECURSO FINANCEIRO: U.O: 12.60 - Projeto: ...
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Inexigibilidade, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 21/1203-0016202-8 INEX
... OBJETO: 186 (cento e oitenta e seis) unidades de Kit Elite do Dispositivo Eltrico Incapacitante, com chip de rastreabilidade - SPARK Z 2.0. VALOR: R$ 995.743,56 (novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e trs reais e cinqenta e seis centavos) ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1203-0016202-8 Contratação Nº 2021/021833 CONTRATANTE: Brigada Mi
... : 30.092.431/0001-96; OBJETO: 186 (cento e oitenta e seis) unidades de Kit Elite do Dispositivo Eltrico Incapacitante, com chip de rastreabilidade SPARK Z 2.0; PRAZO: 290 dias ; VIGNCIA: recebimento ordem fornecimento ; VALOR: R$995.743,56 (Total); ORAMENTRIO: UO: 12.03 Projeto: 5876 Natureza ...
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Contrato, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 23/1203-0005645-8 INEXIGIBIL
... OBJETO: 13 (treze) unidades de Kit Elite do Dispositivo Elétrico ... Incapacitante, com chip de rastreabilidade - SPARK Z 2.0. VALOR: R$ 130.333,97 (cento e trinta mil, trezentos e trinta e três ... reais e noventa e sete centavos). RECURSO FINANCEIRO: U.O: ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1203-0010049-4 Contratação Nº 2022/021325 CONTRATANTE: Brigada Mi
... 30.092.431/0001-96; OBJETO: 113 (cento e treze) unidades de Kit Elite do Dispositivo Elétrico Incapacitante, com ... chip de rastreabilidade ¿ SPARK Z 2.0; PRAZO: 180 dias ; VIGÊNCIA: recebimento ordem fornecimento ; VALOR: ... R$686.608,34 (Total); ORÇAMENTÁRIO: UO: 12.03 Projeto: ...