rateio custos
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Acórdão Nº 0306151-88.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ, COMO REGRA GERAL, O RATEIO DOS CUSTOS PELA FRAÇÃO IDEAL. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE RATIFICA A ...
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Acórdão Nº 0067439-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... ANTERIOR DECISÃO DESTE COLEGIADO QUE CONCLUIR PELO ... RATEIO DOS CUSTOS DA PROVA PERICIAL, EM UMA VEZ QUE ... ORDENADA PELO JUÍZO - ...
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Decisão Monocrática nº 50062679120188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. 1. ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DE ACORDO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL ESTAMPADA NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CASO EM QUE A GUARDA...
... 3. AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ESTADO, BEM COMO O RATEIO NOS CUSTOS DE DESLOCAMENTO DA INFANTE. INDEFERIMENTO. PEDIDO QUE TRATA DE ... -
Acórdãos nº 0003232-22.2014.8.26.0069 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
... a ratificação de termo de compromisso de rateio dos custos que excedessem o repasse mensal do ...
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Acórdãos nº 0003232-22.2014.8.26.0069 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... posterior a ratificação de termo de compromisso de rateio dos custos que excedessem o repasse mensal do Ministério ...
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Acórdãos nº 1028655-05.2013.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2016
... indicados pelo fornecedor, sem guardar relação com rateio dos custos efetivos Prova pericial Necessidade ...
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Acórdão Nº 0034224-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO O RATEIO DOS CUSTOS ... DA PROVA PERICIAL ENTRE AS PARTES. RECURSO DO ... BANCO ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... rateio dos valores com outros dependentes, vedado o pagamento da respectiva cota ... custos envolvidos, quando houver, no acesso ou na extração dos dados, exceto ...
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Acordao N° 1422042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cártula sem circulação. Exceção de contrato não cumprido. Adimplimento contratual parcial. Condenação ao pagamento conforme o percentual de execução. Mantida a sentença. Honorários periciais e sucumbenciais. Proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Diante da necessidade de averiguar o percentual de execução do serviço, determinou-se a perícia do local.
... Incabível a reforma da sentença ... 2.Quanto ao rateio final dos custos da produção do laudo, a sentença realizou a divisão ... -
Acórdãos nº 2196993-55.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determinou o rateio dos custos da perícia contábil entre as partes ...
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Acórdãos nº 2049144-16.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... custos relacionados com a produção de prova pericial contábil ... Hipótese que impõe o rateio dos custos entre as partes. Art. 95, caput , do ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... nos termos desta Lei, levarão em consideração, dentre outros, os custos de operação e manutenção, encargos, tributos e, quando couber, ... -se os valores a serem recebidos a título da sistemática de rateio" de ônus e vantagens para as usinas termelétricas de que tratam os §§ 1\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... Medida Provisória, levarão em consideração, dentre outros, os custos de operação e manutenção, encargos, tributos e, quando couber, ... -se os valores a serem recebidos a título da sistemática de rateio" de ônus e vantagens para as usinas termelétricas de que tratam os §§ 1\xC2" ...
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Acórdãos nº 2223720-85.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
... valor das custas iniciais e da possibilidade de rateio dos custos entre os 10 autores, não há fundamento ...
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Acórdãos nº 2136616-89.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... PRAZO DECADENCIAL NÃO TRANSCORRIDO. DEVER DE RATEIO DOS CUSTOS DA PROVA PERICIAL MANTIDO, NOS TERMOS DO ...
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Acórdãos nº 2142845-65.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... PRAZO DECADENCIAL NÃO TRANSCORRIDO. DEVER DE RATEIO DOS CUSTOS DA PROVA PERICIAL MANTIDO, NOS TERMOS DO ...
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Acórdãos nº 2175393-46.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... PROVA PERICIAL Custeio - Pretensão de rateio dos custos da perícia Descabimento Hipótese em ...
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Acordao N° 1728527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Direito de vizinhança. Construção de muro divisório. Art. 1. 297, § 1º, do código civil. Rateio dos custos de construção entre os confinantes. Possibilidade. Turbação da posse. Caracterizada. Obrigação de não fazer. Não perturbação. Manutenção. 1. O direito de tapagem vem a ser o direito que o proprietário tem de constranger o seu confinante a proceder com ele à
... DE MURO DIVISÓRIO. ART. 1.297, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. RATEIO DOS CUSTOS DE ... CONSTRUÇÃO ENTRE OS CONFINANTES. POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1610357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Honorários periciais. Rateio. Necessidade. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento da embargante. 2. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se...
... OMISSÃO. EXISTÊNCIA ... HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO. NECESSIDADE ... 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão ... 5. No caso, necessário o rateio dos custos relativos à prova pericial, pois requerida por ambas as partes ... -
Processo nº 0021276-81.2016.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor - Apelação Cível - Ação de Rescisão Contratual C/c Restituição de Quantias Pagas de Parcelas para Aquisição de Imóvel - Empreendimento Imobiliário - Alegação Autoral de Dificuldades Em Adimplir Os Valores Pactuados - Sentença que Julgou Procedente, Em Parte, O Pedido, para Decretar a Rescisão Do Contrato por Culpa Dos Autores, Devendo a Ré Restituir 75% Dos Valores...
... DO APELANTE – ... CORRESPONDEM A CUSTOS ADMINISTRATIVOS QUE ... rateio, ... Secretaria da Vigésima Segunda Câmara Cível ... -
Acórdãos nº 0002024-31.2011.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ória Ausência de ata da assembleia que autorizou o rateio de custos objeto de cobrança desta ação ...
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Acordao N° 1375215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de compra e venda de imóvel. Aferição de saldo devedor. Prova pericial. Necessidade. Realização. Determinação de ofício. Custos. Rateio. Sentença. Pedido inicial. Acolhimento parcial. Pedido reconvencional. Acolhimento. Apelos. Interposição. Autocomposição. Alcance no grau recursal. Verba honorária...
... NECESSIDADE. REALIZAÇÃO ... DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. CUSTOS. RATEIO. SENTENÇA. PEDIDO INICIAL ... ACOLHIMENTO PARCIAL. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 4028916-69.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2019
... ção a Robson Jeremias e busca reverter a decisão que determinou o rateio dos custos decorrentes da prova pericial ... Ao ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... V – das informações necessárias à apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública; ... VI – da ... rateio de despesas ... § 4º O Poder Executivo observará a autonomia ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... ção, com cobrança dos usuários, garantida a recuperação dos custos" decorrentes da prestação dos serviços essenciais e especializados ... \xC2" ... III – apresentem o sistema de rateio entre os associados e os cooperados; e ... IV – estejam regularmente ...