rateio custos

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COM RATEIO DOS CUSTOS ENTRE AS PARTES. RECURSO DO RÉU. ALEGADO ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. SISTEMA DA APRECIAÇÃO DAS PROVAS QUE ADOTA O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. NORMATIVA QUE PERMITE A DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DE PROVAS QUE ENTENDA NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO QUANDO SE REVELAREM...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE SUB-EMPREITADA. RESCISÃO. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA DISCUSSÃO DE RETENÇÃO ILEGAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA APELADA. RATEIO DE CUSTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA APELANTE QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO CONTRATUAL E SE MOSTRA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO PELO MUNICÍPIO. COM CONSÓRCIO MUNICIPAL. INADIMPLÊNCIA DE PARCELAS DO CONTRATO DE RATEIO DOS CUSTOS DAS ATIVIDADES GERAIS E ESPECÍFICAS EXERCIDAS PELO CONSÓRCIO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 1º OU 11º GRUPOS CÍVEIS.  ART. 19, I, "C", DO RITJRS. COMPETÊNCIA

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ônus probatório. Distribuição dinâmica. Requisitos. Observância necessária. Caso dos autos. Prova pericial. Requerimento. Ambas as partes. Custas. Rateio. Beneficiário da justiça gratuita. Compatibilidade. Decisão reformada. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória que determinou o custeio da prova pericial...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. RATEIO DE DESPESAS PROCESSUAIS ENTRE OS CONDÔMINOS, AINDA QUE ESTES TENHAM AJUIZADO A DEMANDA. INTERESSE COMUM QUE SE SOBREPÕE AO INDIVIDUAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Compete ao condômino arcar com sua parte nas despesas do condomínio, e estando este último em juízo na defesa de seus interesses,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CONHECIMENTO. ROL TAXATIVO MITIGADO.  As razões deduzidas pela parte-agravante neste agravo interno não ensejam qualquer modificação na decisão monocrática exarada pelo Relator, sobretudo porquanto nenhum fato novo foi debatido,...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LAURA LEITE WIECHERS SANTORO, GIACOMO FRANCISCO SANTORO EMBARGADO: DORVALINO CHINI DECISÃO Após a decisão ID 34516364, que reconheceu estar prejudicado o agravo de instrumento e o agravo interno, as partes agravantes opuseram os embargos de declaração ID 35918749. Em suas razões, indicam omissão na decisão ?haja vista que não houve a perda do objeto do presente recurso, e

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DESNECESSIDADE - PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE EFEITO PRÁTICO - INSURGÊNCIA QUANTO AO RATEIO DA VERBA DO PERITO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELO ENQUANTO PELO RÉU - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E PEDIDO DE PRODUÇÃO PERICIAL – RATEIO DOS CUSTOS E DESPESAS COM A...

Civil. Direito autoral. Cominatória e reparação de danos. Rateio e comercialização não autorizada de material de cursos preparatórios para concursos públicos. Indenização. Valor a ser apurado em liquidação de sentença. Sentença parcialmente reformada. 1 - a obra literária, artística ou científica pertence ao seu autor, a quem incumbe o direito de utilizá-la, fruir, dispor e auferir o retorno...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES – RATEIO DOS CUSTOS – CPC, ART. 95 – HONORÁRIOS PERICIAIS RATEADOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando ambas as partes manifestam interesse na realização da prova pericial, a distribuição do custeio da prova deve ser feita conforme disciplina o art. 95 do CPC, que prescreve que...

AQUISIÇÃO UNIDADE HABITACIONAL – Adesão – Cooperativa habitacional – Declaratória de inexigibilidade de débito – Não cabimento – Cláusula estatutária prevendo possibilidade de rateio dos custos até que fossem concluídas todas as unidades – Regularidade - Compromisso de longo prazo, pela modalidade de "preço de custo" – Exigibilidade das contribuições ordinárias até a conclusão do empreendimento –

Ementa: Direito Das Locações. Demanda Renovatória. Necessidade de Realização de Perícia. Insurgência sobre Determinação Do Pagamento Dos Honorários Do Perito Do Juízo. Alegação de que O Agravado Teria Requerido a Realização Da Prova Técnica. Contrarrazões Do Recorrido, Informando que a Agravante a Teria Requerido Em Sua Peça Inicial. Rateio Dos Custos. Orientação Do Art. 95 Do Código de Processo...

Compromisso de compra e venda de imóvel – Cooperativa habitacional – Aplicação ao caso do Código de Defesa do Consumidor – Pagamento integral do preço – Alegada existência de saldo devedor referente a rateio dos custos finais do empreendimento - Ausência de provas acerca do critério para sua apuração - Obrigação de outorga da escritura em favor da adquirente – Danos morais não caracterizados - Açã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DAS DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. TAXA CONDOMINIAL COBRADA DE FORMA HÍBRIDA, SENDO 50% RATEADOS IGUALMENTE PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS E OS OUTROS 50% RATEADOS PROPORCIONALMENTE PELAS FRAÇÕES IDEAIS DE CADA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 ATRIBUINDO AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DE 50% DESTE VALOR – IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ – ALEGAÇÃO DE QUE O ÔNUS DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É DA PARTE AGRAVADA, POR SER ESTA SUCUMBENTE NA FASE DE CONHECIMENTO DA DEMANDA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. 1. ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DE ACORDO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL ESTAMPADA NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CASO EM QUE A GUARDA...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Pleiteada a condenação do Município de Bastos, ora réu, na obrigação de participação no custeio mensal dos serviços prestados pela UPA, implantada no Município de Tupã, ora autor, e no pagamento dos valores cobrados pelo autor, relativos as despesas geradas pelo funcionamento da UPA no período posterior a ratificação de termo de compromisso de rateio dos custos que excedessem

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Pleiteada a condenação do Município de Bastos, ora réu, na obrigação de participação no custeio mensal dos serviços prestados pela UPA, implantada no Município de Tupã, ora autor, e no pagamento dos valores cobrados pelo autor, relativos as despesas geradas pelo funcionamento da UPA no período posterior a ratificação de termo de compromisso de rateio dos custos que excedessem

COBRANÇA – Taxas de conservação e fornecimento de água – Loteamento fechado – Serviços previstos em contrato-padrão registrado, com minuta depositada em cartório – Possibilidade – Precedentes do STJ – Publicidade que vincula os limites do serviço – Relação de consumo - Cobrança passível de ser questionada, perquirindo-se a existência de conduta abusiva do fornecedor – Reserva na execução de serviç