rateio custos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084923420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808492-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM HELDER CÂMARA ADVOGADO: Jusileidy Gomes Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810420-13.2020.4.05.8000 - 2ª VARA
... prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio ... § 1º Salvo disposição em contrário na Convenção, a ... projeto de pintura e conservação deve se dar mediante rateio de custos com os próprios moradores ... Sobre o ponto, ... -
Acórdão nº 0552877-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... ônia, para "determinar que o condomínio refaça os cálculos do rateio da taxa extra ... destinada à troca do elevador, dividindo-se o custo do ... TAXA EXTRA PARA COMPRA E INSTALAÇÃO ... DE ELEVADOR. RATEIO DOS CUSTOS ENTRE O PRÓPRIO CONDOMÍNIO E OS ... CONDÔMINOS. EQUÍVOCO CONSTANTE DA ...
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DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
... a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados ... Parágrafo único. O disposto neste ... a êsses imóveis depois de publicado o respectivo demonstrativo de custos ... Art. 10. O órgão encarregado do lançamento deverá escriturar, em ...
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Acórdão nº 1.0000.16.093007-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES - ASSEMBLEIA CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. A matéria votada e aprovada em assembleia do condomínio de construção, desde que em consonância a legislação pátria, tem força cogente e vincula a todos os condôminos em seus efeitos, independentemente se estes...
... foi devidamente aprovado, em assembleia geral dos condminos, que o rateio dos valores necessrios para o trmino da obra, que ficou paralisada em razo ... continuao da obra, estabelecer critrio prprio para o rateio dos custos da concluso do empreendimento, vejamos:Art. 31-F. Os efeitos da decretao ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247645-68.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2022
Apelação. Ação de cobrança de cotas condominiais extraordinárias. Sentença de parcial provimento. Alegada nulidade da Assembleia Geral Ordinária, na qual foi aprovado o rateio dos custos das obras necessárias à adequação do imóvel às exigências da Prefeitura do Rio de Janeiro. Inadimplemento incontroverso. O fato de os apelantes acreditarem que a assembleia seria nula por não ter havido a publicaç
... Geral Ordinária, na qual foi aprovado o rateio dos ... custos das obras necessárias à adequação do ... imóvel às ... -
Acórdão nº 50020392320198210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS, EM QUE RESTOU DETERMINADO O RATEIO DOS CUSTOS PARA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. EXECUTADO QUE RESTOU INTIMADO, E QUITOU O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS, BEM COMO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME PARÁGRAFO 1º, DO...
... partilha de bens, em que restou determinado o rateio dos custos para transferência do imóvel junto ao registro de imóveis ... -
Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela utilização de recursos hídricos, ao uso de bem público, ao rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, à Conta de Desenvolvimento ... pago pela energia elétrica adquirida na forma deste inciso I, os custos administrativos, financeiros e encargos tributários incorridos pela ...
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Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
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Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
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Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ... -
Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0044166-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA ABEEÓLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - REGRAS DE POLÍTICA TARIFÁRIA. RATEIO DO CUSTO DO DESPACHO ADICIONAL DE RECURSO ENERGÉTICO. RESOLUÇÃO CNPE 03/2013. PREÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO. 1. O agravo de instrumento foi interposto contra...
... que trata das novas regras de política tarifária referentes ao rateio do custo do despacho adicional de recurso energético de usina ... custos correspondentes aos procedimentos para aumento da segurança energética ...