rateio de custos fixos
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
...§ 1º Os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, não poderão ser distribuídos ...ção financeira especificará, mediante rateio, as resgatadas ou amortizadas, se outra forma ... de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes. Art. 182. A ...
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...fixos previstos em lei; (ii) não decorrem do fato de ... destinatários desta Lei participarão do rateio de todas as. verbas de sucumbência a que se ... parte do que se convencionou chamar de “custos do. processo em sentido amplo” (Instituições ... -
16 tendências para o mercado de escritórios de advocacia (parte 1)
Esequiel e Lacaz: Tendências para o mercado de escritórios
... como forma inteligente para divisão dos custos, ou seja, rateio dos custos administrativos como: ...Algo como: divisão dos custos fixos por todos, porém o lucro obtido por cada sócio ... -
Dos recursos
... Público, este agindo como fiscal da lei ( custos legis ). . A mesma tese atribui ao recurso uma ...O rateio das custas somente é permitido quando se tratar: ... que insistem em afirmar, com os olhos fixos na equivocada classificação feita pelo art. ...
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Acórdão nº 3301-004.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
.../12/2011SAÍDAS NÃO COMPUTADAS NO FATOR DE RATEIO. REDUÇÃO DA GLOSA DE CRÉDITOS ...
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Acórdão nº 3301-004.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Fiscal effort, dependence on the FPM and socioeconomic development: a study applied to municipalities in Minas Gerais/Esforco fiscal, dependencia do FPM e desenvolvimento socioeconomico: um estudo aplicado aos municipios de Minas Gerais/Esfuerzo fiscal, dependencia del FPM y desarrollo socioeconomico: un estudio aplicado a los municipios del estado de Minas Gerais.
... as diferencas regionais de receitas e custos e beneficios externos decorrentes de acoes ... em painel geralmente considera os efeitos fixos e os efeitos aleatorios, que se diferenciam entre ... e a metodologia utilizada como criterio de rateio dos recursos do FPM, pois ela considera apenas a ...
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Acórdão nº 3301-004.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Acórdão nº 3301-004.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... glosou a exclusão da base de cálculo do rateio proporcional o valor que identificou nos ...
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Decreto nº 5.995 de 19/12/2006. INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRAFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ões disponibilizadas entre os Estados e o rateio dos custos respectivos;. II - os instrumentos de ... do PISF ficam divididos em custos fixos e custos variáveis, incluindo percentual de ...
- Acórdão nº 1201-001.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2017
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Legislação Complementar
...á ser suficiente à cobertura de todos os custos incorridos pelo Fundo e ainda à formação de ... recebida no mês pelo contribuinte, valores fixos mensais para o recolhimento do ICMS e do ISS .... § 2º Se o rateio mencionado no § 1º envolver competências ...
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Leis
..., de 14 de abril de 1976, pelo critério de rateio do custo total da alimentação. Art. 6º Nos ...custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa ... ritualizados; interesses restritos e fixos. § 2º A pessoa com transtorno do espectro ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
..., mais valor para os acionistas, apesar dos custos de implantação de determinadas práticas, ... decide sobre a devolução das sobras ou o rateio das perdas, em razão diretamente proporcional ... mesmo em função dos seus elevados custos fixos, ou ainda da dificuldade de mão de obra ... -
Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
...ção do valor de aquisição e dos seus custos de manutenção em decorrência do rateio de tais ... a alocação fração temporal em períodos fixos dentro do ano - meses de alta, média ou baixa ...
- Acórdão nº 1002-000.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2018