razão social do unibanco

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0006580-61.2021.8.19.0210 RECORRENTE: DAVID OLIVEIRA CABRAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ORIGEM: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OLARIA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...

CONSELHO RECURSAL    DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS  Processo: 0819229-57.2023.8.19.0209  Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A  Recorrido: FATIMA REGINA MOREIRA ASSAFIN CPF 626.022.417-68  VOTO FRAUDE. ENGENHARIA SOCIAL. SIMULAÇÃO DE ENTREGA DE ENCOMENDA POR MOTOBOY. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE VALOR DE R$ 5,00 (CINCO REAIS) EM MÁQUINA DE CARTÃO PELA ENTREGA. APÓS 3 TENTATIVAS...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800133-95.2020.8.19.0036 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: LIDICE LAIZ DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível Nilopolis - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o réu a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de indenizaçã

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014594-80.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor): RONALDO MENEZES DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível- Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RONALDO MENEZES DA SILVA ajuizou ação declaratória de

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: RICHARD BEVILACQUA MILITAO  PROCESSO Nº: 0802221-69.2022.8.19.0252  VOTO O recurso merece provimento. No caso em tela, a discussão gira em torno do chamado "Golpe do Motoboy". Compulsando os autos, resta claro que a parte recorrida foi vítima de fraude praticada por terceiro, configurando fortuito externo...

VOTO O recurso merece provimento. No caso em tela, a discussão gira em torno do chamado "Golpe do motoboy". É sabido que a instituição financeira tem responsabilidade de ressarcir o consumidor pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço. O artigo 14 do CDC traz a teoria do risco do empreendimento pela qual o fornecedor deve responder, independentemente de culpa, pela reparação

Civil e consumidor. Recebimento de valor, via ?pix?. Contato do gerente de sua conta bancária para informar que essa transferência teria se operado por equívoco do remetente. Solicitada a imediata ?transferência de volta?. Demora na devolução da quantia. Aparente compartilhamento, pelo gerente do banco, dos dados pessoais do correntista beneficiado. Ameaças veladas ao consumidor pelo terceiro...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015345-40.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A. Recorrido (autor): ERICSON ANDRADE DA CUNHA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERICSON ANDRADE DA CUNHA ajuizou ação de...

Diante da determinação de refazimento dos cálculos, relativos às horas extras, em face da redução da base de cálculos, por força da exclusão de parcela de natureza indenizatória, deverão ser corrigidos os cálculos no tocante às parcelas acessórias. Agravo do UNIBANCO AIG SEGUROS S/A provido, parcialmente. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS. SÚMULA Nº. 14, DESTE REGIONAL - "A

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Bancário. Superendividamento. Empréstimos. Débito em conta corrente. Retenção  dos proventos sem autorização do correntista. Aplicação do tema 1085 stj. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Recurso do réu conhecido e não provido. I. Trata-se de recursos interpostos por ambas as partes contra a sentença que julgou parcialmente...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019283-70.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): JONATHAS FRANÇA FERREIRA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JONATHAS FRANÇA FERREIRA ajuizou ação de restituição

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: º 0010115-47.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorridos: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO e ALEXANDRE BARCELOS BRAGA - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª

Juizado especial. Consumidor. Contrato de empréstimo. Preliminar de legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico. Responsabilidade solidária. Preliminar afastada. Quitação do mútuo bancário. Devolução dos valores excedentes. Sentença reformada. 1. O banco bmg sa não faz parte da relação processual, sendo vedada a intervenção de terceiros nos juizados especiais, ante a incompatibilidade

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Efeito suspensivo negado. Suspensão do processo prejudicada pelo julgamento do iuj. Ilegitimidade passiva. Afastada. Inversão do ônus da prova. Reparação de danos materiais. Fraude praticada por estelionatários. Golpe do motoboy. Responsabilidade objetiva configurada. Tema pacificado pela súmula 28 da tuj. Sentença mantida....